Questões

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que a empresa controlada pelo ente público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disponha de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.

que a lei orçamentária e as leis de créditos adicionais incluam novos projetos, mesmo que não estejam adequadamente atendidos aqueles em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.

que as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência geral e próprio dos servidores públicos sejam utilizadas para financiar empresas controladas pelo ente público.

desapropriação de imóvel urbano sem prévio depósito judicial do valor da indenização, desde que o interesse público esteja devidamente comprovado.

três semestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no primeiro.

três meses subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (cinquenta por cento) no primeiro.

três semestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (cinquenta por cento) no primeiro.

três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

causa.

modo.

lugar.

consequência.

dúvida.

A elaboração e expedição da discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como as alterações quando necessárias.

A remoção, readmissão, concessão de férias e o abono de faltas dos servidores da Câmara.

Todos os assuntos ligados à situação e natureza financeira.

A regulamentação dos serviços administrativos.

A suplementação das dotações da Câmara, observado o limite constante da lei orçamentária, desde que os recursos para cobertura sejam provenientes da anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias.

ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo.

necessário prever que o recolhimento seja de 70% (setenta por cento) do valor da multa para que haja admissibilidade do recurso.

legítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo, em porcentual definido por lei Municipal.

necessário prever que o recolhimento seja de apenas 10% (dez por cento) do valor da multa para que haja admissibilidade do recurso.

necessário prever que o recolhimento seja do valor total da multa para que haja admissibilidade do recurso.

certo monte localizado na África.

carcaça congelada de um leopardo.

consequências do efeito estufa.

uma história de Hemingway.

símbolos associados ao leopardo.

estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, sendo bastante a indicação do número da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

é vedada pela Lei.

poderá ocorrer, desde que, primeiro, sejam reduzidas as despesas com as funções de confiança.

é permitida, com o objetivo de atender limites estabelecidos em lei complementar específica.

será obrigatória quando ela atingir mais de 20% do orçamento municipal.

poderá ocorrer por meio de projeto de lei, desde que os cargos extintos sejam substituídos por cargos de provimento efetivo.