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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a edição de
medida provisória que
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Economia e MercadoTemas: Microeconomia | Fundamentos Microeconômicos | Teoria da Produção
Do ponto de vista tecnológico, em uma empresa, economia de
escala e indivisibilidade da produção estão associadas a
A respeito das condições de apuração do resultado atuarial
e da adoção de medidas saneadoras de eventuais desequilíbrios
atuariais de um RPPS, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Auditoria: Testes
Ao verificar a racionalidade com que os recursos alocados a
determinados programas em um órgão público são aplicados, o
auditor governamental realiza o exame de
Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
Considerando o que prevê a Constituição da República sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União.
II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui bem de uso comum do povo.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando a anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
IV. A proteção do meio ambiente,embora situada na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, insere-se na competência legislativa privativa da União.
Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União.
II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui bem de uso comum do povo.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando a anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
IV. A proteção do meio ambiente,embora situada na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, insere-se na competência legislativa privativa da União.
Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
A respeito da utilização da hipótese de taxa real anual de juros
no cálculo atuarial, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU
Sobre as competências do Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Economia e MercadoTemas: Economia Atual do Brasil | História Econômica e Economia Atual
Tendo em vista os conceitos de resultado primário, nominal,
operacional e de necessidade de financiamento do setor público
aplicados à economia brasileira, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
O Poder Executivo de um município pretende apresentar projeto
de lei para abertura de créditos adicionais especiais. Em relação
às fontes de recursos, o executivo poderá utilizar
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de passageiros enquanto seu serviço não era requisitado na repartição. Colegas e o superior hierárquico de Sebastião tinham conhecimento dessa conduta, mas nada faziam para coibi-la, por entenderem que essa atividade não atrapalhava a execução do serviço na repartição pública. Em certa ocasião, no entanto, a conduta de Sebastião efetivamente gerou prejuízos, e ele foi processado.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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