Questões

restos a pagar com prescrição interrompida representam despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas em relação às quais ainda vige o direito do credor.

despesas urgentes e imprevistas poderão ser realizadas sem prévio empenho, dada a urgência de sua consecução.

as despesas de exercícios anteriores correspondem a restos a pagar processados que serão pagos no decorrer do exercício financeiro corrente.

restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas no exercício no qual não foram liquidadas nem pagas.

empenho global é uma modalidade de empenho para valores de pequena monta cujo montante não se pode estimar previamente.

instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação.

criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

O pai pediu ao garçom a fatia de bolo e ficou a espera para dar início a comemoração.

A menininha lança o olhar a fatia de bolo enquanto a família obedece à um ritual.

A luz das velinhas, ela canta “parabéns pra você” e se junta à eles, discretamente.

À compostura da humildade, acrescente-se a presença da menininha pobre.

O pai pôs-se à contar o dinheiro discretamente à fim de verificar se era o suficiente.

um dom especial, que garante a ela um toque de jovialidade diante da vida.

o privilégio de poder comemorar seus 15 anos quando, efetivamente, faz 90.

a vaidade tipicamente feminina, que não gosta de revelar a verdadeira idade.

um certo desapego em relação à verdade acerca de sua idade avançada.

a generosidade de aceitar que sua idade seja finalmente revelada por ele.

A ação deve ser julgada procedente, tendo em vista que o prazo decadencial de dois anos somente começou a correr para José e Joaquim a partir da maioridade do último.

A ação deve ser julgada improcedente, tendo em vista que decorreu o prazo decadencial de dois anos para a propositura da ação anulatória da venda realizada por Maria a João.

A ação deve ser julgada procedente, tendo em vista que a alienação de ascendente para descendente sem consentimentos dos demais é ato nulo de pleno direito, portanto, imprescritível.

A ação deve ser julgada procedente somente em relação a Joaquim e improcedente em relação a José.

A ação deve ser julgada procedente, tendo em vista que o prazo prescricional para desconstituir a referida venda é de 20 anos.

O roteador possibilita a troca de pacotes apenas dentro de uma rede, não podendo ser utilizado entre redes distintas.

Um dos pontos fortes do hub é a segurança, pois ele isola os dados transmitidos, transmitindo-os apenas ao computador de destino, mantendo a privacidade.

A switch se destina à troca de pacotes entre redes distintas.

O hub conecta os computadores de uma rede e possibilita a transmissão das informações entre eles, originando um tráfego grande.

A switch recebe de um computador uma informação a ser transmitida e a repassa simultaneamente a todos os computadores presentes na rede.

49.

84.

132.

147.

33.

Compete ao juiz federal, nas comarcas que não sejam sede de vara da justiça estadual, processar e julgar ação civil pública, ainda que a União não figure no processo.

Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça estadual.

O Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade do reajuste de mensalidades escolares.

O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público e privado, objeto de ato de improbidade.

o parecer do Tribunal de Contas somente poderá ser rejeitado por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

o parecer do Tribunal de Contas somente poderá ser rejeitado por decisão de 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara.

serão publicados, na íntegra, o parecer do Tribunal de Contas e a respectiva decisão da Câmara, mas somente no caso de rejeição das contas do Prefeito.

serão publicados, na íntegra, o parecer do Tribunal de Contas e a respectiva decisão da Câmara, mas somente no caso de aprovação das contas do Prefeito.

sejam aprovadas ou reprovadas as contas, elas sempre serão imediatamente remetidas ao Ministério Público, para os devidos fins.

não mais poderá ser exigido em razão da prescrição ocorrida em 1º de janeiro de 2018.

não mais poderá ser exigido em razão da prescrição que se operou em 02 de janeiro de 2018.

não poderá mais ser exigido, tendo em vista a homologação tácita verificada em 31 de dezembro de 2017.

poderia ter sido lançado até 31 de dezembro de 2017, uma vez que, a partir de primeiro de janeiro de 2018, a Fazenda Pública perdeu o direito de lançar em razão de ter-se operado a decadência.

poderá ser objeto de lançamento até 31 de dezembro de 2018, posto que ainda não se operou a perda do direito material fiscal.