Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item .
Extinta a relação jurídica por culpa de uma das partes, a outra parte poderá pleitear indenização em face do que lucraria em investimento financeiro de risco com a manutenção da relação jurídica desfeita.
A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item que se segue.
O patrimônio público deve conter aspectos de natureza
orçamentária, econômica, financeira e física adequados à
prestação de contas, além de fornecer aos usuários informações
de apoio ao processo de tomada de decisão e o suporte
necessário para a instrumentalização do controle social.
A qualidade no atendimento é a totalidade de atributos e
características que respondem às expectativas de determinado
público. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Em geral, nas organizações públicas, a falta de capacitação
para o incremento de conhecimentos no atendimento e a
resistência à adoção de medidas para melhorar a qualidade no
atendimento dificultam a implantação de mudanças que
possam viabilizar os serviços prestados ao cidadão.
A respeito dos métodos sociológicos de Auguste Comte, Karl Marx e Georg Simmel, julgue o item a seguir.
Para Auguste Comte, em sua obra Discurso sobre o espírito
positivo, a sociologia é o ponto de partida das ciências que
identifica como as seis ciências fundamentais.
A qualidade de segurado obrigatório está insitamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve ser declarada e expressa, e não, meramente presumida.
Acerca da gestão patrimonial, julgue o item subsecutivo.
Nos casos de baixa por obsolescência, a verificação deve
observar aspectos de usabilidade operacional direta por
objetividade de uso, não se exigindo comprovações.
Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica - complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros municípios. Questionado, o servidor explicou que se baseara somente no critério populacional para elaborar a projeção de distribuição dos recursos financeiros e que, na realidade, não houve necessidade de considerar os outros dados. Após averiguação, a equipe comprovou que o município privilegiado realmente apresentava o maior contingente populacional, mas não aquele em idade escolar, conforme a apresentação dos slides. Verificou-se, posteriormente, que o município privilegiado era a localidade de origem do servidor, onde residia sua família.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (DL n.º 1.171/1994).