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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir,
acerca das imunidades tributárias recíprocas.
I A imunidade tributária recíproca não afasta a
responsabilidade tributária por sucessão na hipótese em que o
sujeito passivo, diferentemente do sucessor, era contribuinte
regular do tributo devido.
II A empresa pública delegatária de serviço público essencial
fará jus à imunidade tributária recíproca, desde que não
distribua lucro a seus acionistas, não atue em regime
concorrencial e não promova a cobrança de tarifa como
contraprestação pelos serviços prestados.
III A imunidade tributária recíproca prevista na CF alcança as
contribuições previdenciárias incidentes sobre os
vencimentos pagos aos servidores estaduais ocupantes de
cargo em comissão.
Assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais | Delitos Patrimoniais | Subtração de Bens
Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,
Ano: 2012Banca: FADESPOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará
Promoção é a progressão funcional do servidor __________ a uma posição que lhe assegure maior __________, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
Ano: 2012Banca: FADESPOrganização: MPE-PADisciplina: Informática BásicaTemas: Processadores de Texto - Microsoft Word e LibreOffice Writer | Microsoft Word
No Microsoft Office Word 2010, o grupo “Janela” possui a opção “Organizar Tudo”, que pertence à Guia:
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado
O jargão
Nenhuma figura é tão fascinante quanto o Falso Entendido. É o cara que não sabe nada de nada, mas sabe o jargão.
E passa por autoridade no assunto. Um refinamento ainda maior da espécie é o tipo que não sabe nem o jargão. Mas
inventa.
– Ó Matias, você entende de mercado de capitais…
– Nem tanto, nem tanto…
(Uma das características do Falso Entendido é a falsa modéstia.)
– Você, no momento, aconselharia que tipo de aplicação?
– Bom. Depende do yield pretendido, do throwback e do ciclo refratário. Na faixa de papéis top market – ou o que
nós chamamos de topi-maque –, o throwback recai sobre o repasse e não sobre o release, entende?
– Francamente, não.
Aí o Falso Entendido sorri com tristeza e abre os braços como quem diz “É difícil conversar com leigos…”.
Uma variação do Falso Entendido é o sujeito que sempre parece saber mais do que ele pode dizer. A conversa é sobre
política, os boatos cruzam os ares, mas ele mantém um discreto silêncio. Até que alguém pede a sua opinião e ele pensa
muito antes de se decidir a responder:
– Há muito mais coisa por trás disso do que vocês pensam…
Ou então, e esta é mortal:
– Não é tão simples assim…
Faz-se aquele silêncio que precede as grandes revelações, mas o falso informado não diz nada. Fica subentendido
que ele está protegendo as suas fontes em Brasília.
E há o falso que interpreta. Para ele tudo o que acontece deve ser posto na perspectiva de vastas transformações
históricas que só ele está sacando.
– O avanço do socialismo na Europa ocorre em proporções diretas ao declínio no uso da gordura animal nos países
do Mercado Comum. Só não vê quem não quer.
E se alguém quer mais detalhes sobre a sua insólita teoria ele vê a pergunta como manifestação de uma hostilidade
bastante significativa a interpretações não ortodoxas, e passa a interpretar os motivos de quem o questiona, invocando
a Igreja medieval, os grandes hereges da história, e vocês sabiam que toda a Reforma se explica a partir da prisão de
ventre de Lutero?
Mas o jargão é uma tentação. Eu, por exemplo, sou fascinado pela linguagem náutica, embora minha experiência no mar
se resuma a algumas passagens em transatlânticos onde a única linguagem técnica que você precise saber é “Que horas servem
o bufê?”. Nunca pisei num veleiro e se pisasse seria para dar vexame na primeira onda. Eu enjoo em escada rolante. Mas, na
minha imaginação, sou um marinheiro de todos os calados. Senhor de ventos e de velas e, principalmente, dos especialíssimos
nomes de equipagem.
Me imagino no leme do meu grande veleiro, dando ordens à tripulação:
– Recolher a traquineta!
– Largar a vela bimbão, não podemos perder esse Vizeu.
O Vizeu é um vento que nasce na costa ocidental da África, faz a volta nas Malvinas e nos ataca a boribordo, cheirando
a especiarias, carcaças de baleia e, estranhamente, a uma professora que eu tive no primário.
– Quebrar o lume da alcatra e baixar a falcatrua!
– Cuidado com a sanfona de Abelardo!
A sanfona é um perigoso fenômeno que ocorre na vela parruda em certas condições atmosféricas e que, se não
contido a tempo, pode decapitar o piloto. Até hoje não encontraram a cabeça do comodoro Abelardo.
– Cruzar a spínola! Domar a espátula! Montar a sirigaita! Tudo a macambúzio e dois quartos de trela senão afundamos, e o
capitão é o primeiro a pular.
– Cortar o cabo de Eustáquio!
(Luís Fernando Veríssimo. Publicada em “As Mentiras que os homens contam”.)
“– Nem tanto, nem tanto…
(Uma das características do Falso Entendido é a falsa modéstia.)” O trecho destacado anteriormente apresenta uma
expressão entre parênteses que indica:
Ano: 2012Banca: FADESPOrganização: MPE-PADisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Epidemiologia e Saúde Pública
Medidas que visem evitar a infecção hospitalar em projetos de unidades de saúde incluem a
instalação de equipamentos, dentre os quais,
Ano: 2012Banca: FADESPOrganização: MPE-PADisciplina: Redes de Computadores e Segurança de RedesTemas: Meios de Transmissão Físicos
Em redes Gigabit Ethernet, para manter a mesma distância coberta pelo Fast Ethernet, com
aumento de velocidade para 1 (um) Gbps, o comprimento mínimo do campo de informação precisou ser
aumentado para
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: BiblioteconomiaTemas: Rede Virtual de Bibliotecas | Automação de Bibliotecas
Em relação à Rede Virtual de Bibliotecas do Senado Federal (RVBI), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Normas Regulamentadoras do Trabalho | NR 18 - Construção Civil
Um canteiro de obras bem organizado é de fundamental importância para a realização das atividades de construção
de forma eficaz e com segurança. A NR 18 trata da segurança e saúde do trabalho na indústria da construção e, ainda,
torna obrigatória a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), contemplando os
riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. No PGR do canteiro de obras, são necessários os
seguintes documentos, EXCETO:
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Paraestatais
Considerando a legislação vigente que versa sobre conselhos, organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP), Agência Reguladora, Agência Executiva e Consórcios Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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