Questões

De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas,

I. o registro civil de nascimento.

II. a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

III. o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Assinale

Denomina-se proposição a toda frase declarativa, expressa em palavras ou símbolos, que exprima um juízo ao qual se possa atribuir, dentro de certo contexto, somente um dos dois valores lógicos possíveis: verdadeiro ou falso. Diante desse conceito, assinale a alternativa que representa uma proposição. 

Em um sorteio realizado em uma plataforma que gera números de maneira aleatória, cada número é sorteado apenas uma vez com a mesma probabilidade. Essa técnica é denominada de 

No Brasil, é comum se ouvir falar que o Poder Judiciário só beneficia as pessoas abastadas, ficando os mais necessitados à margem da prestação jurisdicional. Entretanto, nos últimos anos, tal realidade tem mudado bastante com a democratização do acesso à justiça, especialmente após a estruturação institucional 

As placas de PROIBIDO VIRAR À DIREITA e PROIBIDO VIRAR À ESQUERDA são consideradas placas de 

Se é verdade que “nem todo lixo é reciclável” e que “resíduos hospitalares é lixo não reciclável”, então também é necessariamente verdade que 

Em determinado Município, o subsídio máximo dos seus vereadores corresponde a vinte por cento do subsídio dos deputados estaduais daquela região. Logo, conclui-se corretamente que tal Município

Entre os diversos direitos sociais previstos na Constituição Federal, há o direito do trabalhador urbano ou rural ao repouso semanal. Sobre este, é correto afirmar que será

Considere que Josué, há mais de dez anos ocupando, sob o regime estatutário, cargo público na Companhia Docas do Ceará, foi eleito Prefeito de Fortaleza. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que