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Qual a categoria de habilitação é necessária para conduzir veículos cuja lotação exceda a oito lugares, excluindo a do motorista?
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Em conformidade com a mencionada Lei, no verso em que trata da posse e do exercício dos servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, é determinado que a posse dar-se-á no prazo de ___________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
“A capacidade de comunicação dos poderes executivo, legislativo e judiciário obedece a estratégias políticas e institucionais relacionadas à obtenção de visibilidade pública, prestação de contas e disputa de opiniões, apoio e votos” (WEBER, 2011). Isso exige a organização dos sistemas de comunicação pública do Estado em modalidades que permitem identificar a funcionalidade estratégica da comunicação, sendo uma delas caracterizada por atividades que abrangem formas de relacionamento da instituição com o uso de procedimentos, instrumentos e canais que permitem o diálogo personalizado entre um cidadão (ou um grupo restrito de cidadãos) e o agente público. Os eventos são planejados para dar visibilidade ao projeto político, partidário, governamental ou social. A qual modalidade a descrição se refere?
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.
A Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul poderá criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e por prazo certo, nos termos __________________, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.