Questões

aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

benefícios da seguridade social poderão ser criados e majorados sem a correspondente fonte de custeio total, desde que a medida venha atender o princípio da dignidade da pessoa humana.

as receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos ou hospitais públicos.

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de trinta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

Se a medida provisória não for apreciada em até trinta dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, em cada uma das Casas do Congresso Nacional.

É constitucional lei decorrente de conversão de medida provisória cujo conteúdo normativo caracterize a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória anterior de eficácia exaurida por decurso do prazo.

A edição de medida provisória posterior não tem eficácia normativa imediata de revogação da legislação anterior com ela incompatível, mas apenas de suspensão das leis antecedentes até o término do prazo do processo legislativo de sua conversão.

A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dispensará juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.

a composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação do dano extrapatrimonial.

causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral da pessoa física ou jurídica, ficando a esfera existencial restrita ao dano material.

na hipótese de ofensa moral à pessoa jurídica, a indenização respectiva será fixada com parâmetro no capital social da empresa ou no salário contratual do ofensor, sempre adotando o que for mais benéfico ao trabalhador.

no caso de reincidência da ofensa moral, a indenização poderá ser majorada ao prudente arbítrio do juiz, mas em valor nunca superior ao triplo daquele legalmente previsto.

a reparação por dano extrapatrimonial pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais, desde que esses sejam decorrentes de atos lesivos diferentes.

menos da metade do total de municípios.

sete vezes mais que o número de municípios que faz o tratamento.

metade do número de municípios que faz o tratamento.

mais que o dobro em relação ao número de municípios que faz o tratamento.

mais de 80% do total de municípios.

Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União será escolhido pelo Congresso Nacional. 

O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.

Ao Tribunal de Contas compete assinar prazo para que o órgão adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

As Constituições Estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por onze Conselheiros.

No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Tribunal de Contas, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Autarquia.

Agência reguladora.

Autarquia especial.

Fundação pública.

Agência executiva.

responde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual, relativa aos empreendimentos integrantes do fundo.

poderá exercer o direito real sobre os empreendimentos integrantes do respectivo patrimônio.

responde pessoalmente pelas obrigações contratuais relativas aos imóveis integrantes do fundo.

não poderá efetuar o resgate das respectivas cotas do fundo.

poderá exercer o direito real sobre os imóveis integrantes do respectivo patrimônio.

a duração não pode exceder 2 (dois) anos na mesma parte concedente, inclusive quando se tratar de estagiário com deficiência.

o estagiário terá direito ao salário mínimo mensal e a todas as vantagens concedidas aos demais empregados, na hipótese de estágio obrigatório. 

pode ser obrigatório ou não obrigatório, ficando sempre assegurado o salário mínimo mensal ao estagiário.

a jornada de trabalho do estagiário não pode ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior e da educação profissional de nível médio.

a concessão da bolsa ou outra forma de contraprestação será compulsória, na hipótese de estágio não obrigatório.

o seu desejo de dirigir o país ser uma ilusão, assim como foi o sonho em que tinha condições de comprar. 

os filhos terem comido todo o seu açúcar, o que a fez sentir-se em uma realidade amarga literalmente.

o despertar trazê-la de volta à realidade amarga, já que sua vida era marcada por restrições econômicas.

os gestores públicos do país preocuparem-se com os pobres, mas não conseguirem dar a estes uma vida de conforto. 

o sonho que tivera ser quase como um pesadelo, pois não se imaginava morando em uma casa na cidade. 

250 L.

150 L.

50 L.

200 L.

100 L.