Questões

Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Unidade central de Contabilidade da Secretaria de Fazenda. 

Secretaria de Planejamento e Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. 

governador do Distrito Federal. 

Tribunal de Contas do Distrito Federal. 

Busca orientar a integração do tripé econômico, social e ambiental.

Agir com cautela em decorrência de danos desconhecidos, com ausência de evidências científicas. 

Trata-se da obrigatoriedade do pagamento de taxas à entidade pública competente, em decorrência da utilização de determinado recurso natural.

Agir com cautela na ocorrência de danos conhecidos e concretos.

A precaução que as gerações presentes devem ter em relação às gerações futuras.

A fala do especialista resume as diferenças da importância ecológica de antas e queixadas.

A palavra “perturbação” tem efeito de sentido irônico no texto.

O uso de aspas simples em “tratores” destaca um neologismo.

O uso de um par de vírgulas em “primeiro autor do artigo” isola uma oração com função de aposto.

A substituição de “se sobrepõe” por sobrepõe manteria os sentidos e a correção gramatical do texto.

A Ater considera a inexistência de meios de produção rural distintos entre estados e regiões do País.

Os órgãos da Ater consideram homogêneo o seu público-alvo e propõem ações generalistas para todos os produtores rurais.

A extensão rural possui uma premissa baseada nos propósitos da Revolução Verde, com enfoque voltado para a lógica produtivista, sem considerar, por exemplo, a agricultura familiar em suas diferentes dimensões.

A Ater é entendida como o serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

A inovação do meio rural é um tema pouco abordado nas ações da Ater, pois grande parte do seu público-alvo são pequenos produtores rurais.

Pode ser aplicada suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a dois anos.

A multa não pode ser descontada da garantia contratual.

Não é permitido o desconto dos pagamentos devidos pela estatal, caso o valor da multa seja superior ao da garantia.

Em razão da prévia previsão no instrumento convocatório, é dispensável a defesa prévia na aplicação de penalidades.

A aplicação da penalidade de advertência dispensa a defesa prévia. 

O adicional de periculosidade incide sobre o salário básico acrescido de outros adicionais. 

Trabalhadores expostos a risco imediato à vida e risco gradual a sua saúde terão direito ao recebimento dos adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente.

O adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário mínimo. 

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 16, são consideradas atividades ou operações perigosas as realizadas, entre outras, nas operações de testes de aparelhos de consumo do gás e seus equipamentos. 

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

O uso de parênteses em “ou agricultura 4.0” marca uma ressalva.

A oração “que pensam e tomam direções e decisões” qualifica um termo anterior.

A palavra “bucólico” tem, no texto, sentido de sofisticado.

A forma verbal “Esqueça” está no modo indicativo.

O emprego de aspas em ‘ligam’ tem função de marcar uma palavra pouco usual.

As estufas de plástico são mais usadas em países de clima mais frio, uma vez que proporcionam maior retenção do calor dentro da estufa.

A tela de sombreamento colorida (e.g. azul, vermelha) age sobre plantas, como as hortaliças folhosas, alterando a intensidade luminosa, a qualidade da luz e a intensidade de energia sobre elas.

No Brasil, predominam as estufas de vidro para a agricultura, principalmente em razão da maior durabilidade.

Atualmente, o Brasil ocupa a liderança mundial na produção de hortaliças e frutas em ambiente protegido, e essa é a principal razão dos expressivos aumentos nas exportações desses produtos.

Os túneis baixos de cultivo são fáceis de instalar e de manejar e adequam-se muito bem a culturas tutoradas, como tomate, pepino, vagem, beringela, abobrinha e pimentão.

É cabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

É cabível o recurso de revista para o TST quando as Turmas de um mesmo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa, ou ainda, quando contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. 

Tanto no rito ordinário quanto no sumaríssimo, não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de orientações jurisprudenciais (OJ) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O recurso de revista é dotado de efeito apenas suspensivo.

Não se conhece de recurso de revista ou embargos quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos, e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

A União não tem permissão legal para desapropriar bens de domínio dos estados e municípios.

O proprietário do imóvel desapropriado não tem direito a indenização.

Os imóveis que satisfizerem os requisitos pertinentes à empresa rural, em nenhuma hipótese, estão isentos da desapropriação.

A desapropriação por interesse social, entre outros, tem a finalidade de promover a justa e adequada distribuição da propriedade.

A desapropriação parcial de imóvel não é permitida.