Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200120295

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Na gestão de contratos, é importante que o administrador esteja atento à ocorrência de eventos imprevisíveis e extraordinários, os quais, diante das consequências incalculáveis, podem culminar na necessidade de revisão contratual. Nesse caso, o administrador deverá buscar

o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

a rescisão parcial do contrato.

a rescisão total do contrato.

o reajuste inflacionário do contrato.

a repactuação anual do contrato.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200173444

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal

Sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais – Resolução 3/2009 –, assinale a alternativa correta.

Existe a necessidade de estar associada às ações de fomento à leitura e a implementação ou recuperação de bibliotecas municipais para atender à população carcerária.

A oferta de educação no contexto prisional pode atender aos eixos pactuados quando da realização do Seminário Nacional pela Educação nas Prisões (2006), quais sejam: a) gestão, articulação e mobilização; e b) formação e valorização dos profissionais envolvidos na oferta de educação na prisão.

A oferta de educação no contexto prisional pode resultar do processo de mobilização, articulação e gestão dos Ministérios da Educação e Justiça, da Administração Penitenciária, dos Estados e da sociedade civil.

A direção dos estabelecimentos penais pode permitir que os documentos e materiais produzidos pelos Ministérios da Educação e da Justiça, Secretarias Estaduais de Educação e órgãos responsáveis pela Administração Penitenciária, que possam interessar aos educadores e educandos, sejam disponibilizados e socializados, mediante requerimento.

As ações de educação no contexto prisional devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país e na Lei de Execução Penal, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201060313

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Lógica

Três amigos, Antônio, Bruno e Caio moram em diferentes estados da Região Nordeste: Bahia, Ceará e Pernambuco. Sabe-se que as seguintes afirmações são verdadeiras: nenhum deles mora no estado em que nasceu; Bruno não nasceu no Ceará; Caio é nascido em Pernambuco; Antônio nasceu no Ceará e não mora em Pernambuco. Considerando essas informações, é correto afirmar que

Bruno mora no Ceará.

Antônio mora em Pernambuco.

Bruno mora na Bahia.

Caio mora no Ceará.

Caio mora na Bahia.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200455093

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República

Na forma consagrada pelo nosso texto maior, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com mais de 130 emendas posteriores, até hoje), temos que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais por princípios. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresente corretamente um deles.

solução contenciosa de conflitos, erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais

intervenção controlada nos assuntos internos do Estado e solução pacífica de conflitos

igualdade entre os Estados e repúdio ao terrorismo e ao racismo

dignidade da pessoa humana e pluralismo político

dever de cooperação internacional e prevalência dos direitos humanos

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201893910

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Com base na Lei de Acesso à Informação, Maria das Dores entrou com requerimento para ter acesso a informação pertinente à administração do patrimônio público estadual, mas tal pedido lhe foi negado. Nesse caso, é direito de Maria das Dores

interpor recurso, a qualquer tempo, contra a decisão de negativa de acesso.

ser ressarcida dos custos ou taxas cobrados pelo serviço de busca e de fornecimento de informação.

ser intimada por via eletrônica ou telefônica ou por publicação no Diário Oficial do Estado.

obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.

recorrer ao Tribunal de Contas do Estado ou ao Ministério Público Estadual.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200529009

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Os atos administrativos podem ser normativos, enunciativos, ordinatórios, punitivos ou de controle. Sobre o ato de homologação, assinale a alternativa que apresente sua correta definição.

É um ato de controle, unilateral e vinculado, pelo qual se manifesta formal aprovação a ato jurídico pretérito.

É um ato ordinatório, unilateral e discricionário, pelo qual se exerce a gestão a posteriori do ato administrativo.

É um ato ordinatório, unilateral e vinculado, pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

É um ato enunciativo, bilateral e discricionário, pelo qual se faculta ao particular a execução de serviço público.

É um ato de controle, bilateral e vinculado, pelo qual órgãos consultivos da Administração emitem apreciação sobre assuntos de sua competência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200548460

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Informática BásicaTemas: Linux | Sistemas Operacionais

Um policial penal precisa gerenciar permissões de arquivos no sistema operacional Linux. Ele deve alterar as permissões de um arquivo específico, permitindo que o proprietário do arquivo tenha permissão de leitura, escrita e execução, enquanto o grupo e outros usuários terão apenas permissão de leitura. O comando apropriado para realizar essa operação é

`chmod 777 nome_do_arquivo`.

`chmod 754 nome_do_arquivo`.

`chmod 464 nome_do_arquivo`.

`chmod 644 nome_do_arquivo`.

`chmod 744 nome_do_arquivo`.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200369162

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Em se tratando da requisição de indisponibilidade de bens do réu nas ações de improbidade administrativa, à luz do que dispõe a Lei 8.429/92, assinale a alternativa correta.

O pedido de indisponibilidade de bens será deferido independentemente da demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo.

É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta-corrente.

Em nenhuma hipótese o pedido de indisponibilidade de bens incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior.

O pedido de indisponibilidade de bens somente poderá ser formulado mediante representação ao Ministério Público.

A indisponibilidade de bens não poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, mesmo que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, podendo a urgência ser presumida.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201729140

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos | Plano Nacional de Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037/2009) conta com diversos eixos orientadores, os quais possuem as respectivas diretrizes. No Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, consta corretamente diretriz de

prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos.

reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.

fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.

promoção da educação em Direitos Humanos no serviço público.

combate às desigualdades estruturais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200192787

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: SAP-CEDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais

Muito se diz que trabalhar no serviço público é uma questão de vocação profissional, já que, ao contrário do que ocorre no setor privado, há clara necessidade de o servidor público buscar promover o bem-estar social, cuidando da res publica. Nesse contexto, é dever ético do servidor público

ter o espírito cooperativo, promovendo a conciliação de interesses a qualquer preço.

ser imparcial e indiferente na tomada de decisões, bloqueando emoções como forma de evitar que sentimentos atrapalhem o desempenho profissional.

seguir regras com segurança e com obediência à lei, direcionando-as a um melhor desempenho nas suas atribuições funcionais.

estar aberto a ouvir interpelações, críticas e sugestões, principalmente quando se tem uma prévia simpatia pessoal com o interlocutor.

eleger o decoro, a improbidade e a integridade como suas qualidades pessoais inegociáveis e incorruptíveis.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros