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457941201986074
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Análise SWOT | Gestão Estratégica

A área de Controle Interno de uma organização pública está passando por uma reestruturação e, para tanto, os responsáveis por esse projeto realizaram uma análise SWOT. Identificaram a ausência de profissionais especializados, porém, mencionaram que há uma maior quantidade de concursos públicos sendo realizados no atual governo. 



Tais resultados foram corretamente documentados respectivamente, nos quadrantes:  

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2

457941201208782
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Estatística e ProbabilidadeTemas: Teoria das Probabilidades
Um estatístico deseja modelar a variável aleatória que representa o valor de indenizações pagas em reais por uma seguradora em um determinado período de tempo para um seguro sem limite máximo de cobertura e com presença de valores extremos altos. 


A partir da análise dos dados, o profissional pode concluir que a distribuição de probabilidades será: 
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3

457941200517351
Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Fundamentos de Energia

"Dentro do contexto global, o Brasil permanece um dos destaques na geração de energia de fontes renováveis, isto é, aquelas matrizes energéticas com baixo impacto ao meio- ambiente. Estamos na frente de muitos países em se tratando de eficiência energética sustentável." (Legado Brasil, Brasil renovável: País é destaque mundial em energia limpa, disponível em: http://legado.brasil.gov.br/noticias/meio-ambiente/2018/03/brasil-renovavel- pais-e-destaque-mundial-em-respeito-ao-meio-ambiente, acesso em: 9 nov. 2019).


Assinale qual alternativa não contém somente fontes de energia renováveis:

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4

457941200780173
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Sabe-se que, depois de editado, um ato administrativo, produz efeitos como se válido fosse até sua impugnação administrativa ou judicial. Esse atributo dos atos administrativo é denominado
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5

457941201902960
Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
A Constituição Federal de 1988 (CF1988), em seu art. 227 preconiza que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, entre outros, o direito à vida e à saúde”. O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA1990) repete essencialmente o mesmo comando. À luz dessas normas, considere a seguinte situação fática: "Um bebê de 1(um) anos precisou ser submetido a um transplante hepático. Após 7 (sete) meses do transplante, passa a apresentar sinais de rejeição, agravados pela falta de assistência da mãe, a única a acompanhá-lo, no tratamento pós-transplante preconizado pela equipe médica, com imunossupressores. Aos dois anos e meio de idade, é abandonado no hospital pela mãe, que é adicta no consumo de droga. Não consta o registro do pai na certidão de nascimento da criança, nem presta a mãe informações quanto à sua identidade e paradeiro. Passados os primeiros dias de intervenção e a partir de relatórios de saúde da instituição hospitalar anterior, conclui-se que o paciente está num estágio terminal e sem possibilidade de um retransplante, sendo mantido vivo por aparelhos. O pai biológico da criança aparece, promovendo o reconhecimento civil do filho e exigindo do hospital o retransplante e a utilização de técnicas experimentais autorizadas pelo SUS, que apresentam baixo índice de sucesso. A equipe médica é contra, alegando que são reduzidas as possibilidades de salvar a criança. Diante do regramento constitucional e legal, analise as medidas e ações a serem adotadas pelo Ministério Público, Polícia Judiciária ou Poder Judiciário:

I) deferir tratamento não autorizado pelo SUS, baseado no uso de medicamento importado de altíssimo custo, sem garantia mínima de que poderá reverter o quadro terminal da criança;

II) ajuizar ação de destituição do poder familiar em relação à mãe, visando apurar se suas omissões e descuidos em relação ao filho se deram de maneira injustificada;

III) determinar a instauração de inquérito policial para a apuração de possíveis condutas enquadradas nos tipos penais de maus-tratos e abandono de incapaz;

IV) caso movida ação civil pública em favor da criança, a fim de garantir que seja promovido o tratamento paliativo necessário para garantir-lhe a continuidade da vida com o máximo de qualidade possível, sem dor, conceder liminar, obrigando o hospital a promover esses cuidados imediatamente, independentemente do custo, sob pena de multa processual e responsabilização civil e criminal.

A opção em que contém as assertivas corretas é:
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6

457941200111647
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Temas Pedagógicos
Na abertura de um evento sobre Pedagogia Jurídica, o palestrante reforçou que, dentre as tarefas desempenhadas pelo pedagogo que atua nesse campo, o trabalho com menores de idade que se encontram em cumprimento de medidas socioeducativas merece atenção especial devido à complexidade que a situação envolve. 


Por esse motivo, destacou que, ao planejar as atividades que serão desenvolvidas com os jovens e as crianças que se encontram nessa situação, é preciso considerar que planejar e executar são ações: 
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7

457941200467425
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
A autoridade competente no âmbito da atividade de controle sugeriu a revogação de todos os atos administrativos que não mais atendam ao interesse público, mas foi indagada acerca da existência de atos que não seriam passíveis de tal modalidade de extinção. 


Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que: 
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8

457941201290993
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça
Considerando, dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de serviços notariais e de registro não têm observado um padrão uniforme, sendo objeto de diversos procedimentos administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de medidas judiciais perante os órgãos judiciais de instância superior, o CNJ editou a Resolução no 81, de 2009, que “dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital”. O artigo 2o da citada Resolução prevê que “os concursos serão realizados semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos três delegações de qualquer natureza”.

A esse respeito, pode-se afirmar que
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9

457941201367378
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá
João e Maria, respectivamente juiz de direito e juíza de direito auxiliar do Poder Judiciário do Estado do Amapá, almejavam, em determinado momento da carreira, ser promovidos, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador, passando a atuar junto ao Tribunal de Justiça.


Ao analisarem a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, concluíram corretamente que: 
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10

457941201379196
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada
À luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, o Ministério Público tem o poder-dever de oferecer a denúncia, quando reunidos os requisitos e condições que determinem autoria, coautoria ou participação e existência de uma infração penal. Essa obrigatoriedade persiste mesmo com o exercício da ação penal. Assim, abre-se ao titular da ação penal pública um poder-dever de aditar a denúncia quando reunidos elementos de prova ou de informação que indiquem uma divergência com a proposição inicial.


No que concerne ao aditamento da denúncia, é correto afirmar que:
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