Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200818227

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais Penais | Processo Penal | Processo e Procedimento

Moacir responde, em liberdade, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, verifica-se que o acusado, apesar de intimado, regular e pessoalmente, deixou de comparecer ao ato processual, sem motivo justificado. Assim sendo, o advogado constituído pelo réu requereu o aditamento do ato. O juiz, contudo, indeferiu o pedido e deu andamento à audiência, ouvindo a vítima e as testemunhas, passando, ao final, às alegações finais orais das partes.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o juiz agiu:

corretamente, porquanto a ausência injustificada do réu ao ato processual caracteriza um ato atentatório à dignidade da justiça, submetendo-lhe ao pagamento de multa;

incorretamente, porquanto o direito que o acusado detém de participar da audiência de instrução e julgamento é um consectário do sistema acusatório;

incorretamente, porquanto a acusação e a defesa apresentaram alegações finais antes do interrogatório do acusado Moacir;

corretamente, porquanto a ausência injustificada do réu ao ato processual enseja a decretação da revelia.

incorretamente, porquanto o princípio constitucional da ampla defesa engloba as acepções da defesa técnica e da autodefesa, as quais são irrenunciáveis em juízo;

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457941200094894

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral | Assistência Social

O atendimento de uma criança ou um adolescente em situação de risco pessoal e social, pelo assistente social, deve-se pautar por

garantir, em quaisquer circunstâncias, o acolhimento institucional, que é a medida mais protegida para as situações de risco social.

primar pelo princípio estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA − e também no Sistema Único de Assistência Social que define como primazia o direito do convívio familiar e comunitário.

integrar as diversas políticas setoriais e reconhecer a condução primaz das orientações jurídicas advindas da delegacia especializada.

considerar a família Célula Mater da sociedade, mas sempre avaliar primeiramente os riscos desse contexto e, preventivamente, solicitar autorização do Conselho Tutelar para destituição do poder familiar.

reconhecer que risco social e pessoal são categorias que devam ter como fundamento uma análise específica e, portanto, sempre encaminhar primeiro para o serviço de Vigilância Social.

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457941201492431

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Tício, agindo com dolo, destruiu floresta considerada de preservação permanente, dando ensejo à deflagração de persecução penal para apurar sua conduta criminosa. Nesse contexto, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Tício foi condenado.

Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista:

os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e a situação econômica do infrator, no caso de multa;

as circunstâncias da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; a personalidade do agente; e a situação econômica do infrator, no caso de multa;

os motivos da infração e suas consequências para a ordem social e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação penal; e a situação econômica do infrator, no caso de multa;

os motivos e as circunstâncias da infração e suas consequências para a ordem pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação penal; e a situação econômica do infrator, no caso de multa;

as circunstâncias da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação penal; a conduta social; e a personalidade do agente.

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457941200801956

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Transformações Sociais, Mercado de Trabalho e Estado Capitalista | Trabalho e Assistência Social | Trabalho e Assistência Social: Perfil, Demanda, Prática e Competências Profissionais

De acordo com Raichelis (2020), “o estado neoliberal assume a forma de um ‘governo empresarial’ e impõe a mercadorização da instituição pública, que funciona de acordo com regras empresariais da governança público-privada, fazendo com que assalariados(as) trabalhem mais”.

Essa dinâmica incide liminarmente nas atribuições e competências profissionais, cujas tendências se expressam, entre outras, por:

maior autonomia profissional;

diminuição de mecanismos de controle dos serviços.

crescente rotinização de atividades;

incremento no trabalho político-pedagógico com os usuários.

maior qualificação do trabalho técnico;

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457941201094308

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Psicologia GeralTemas: Fundamentos da Psicologia Social

Muitos modelos de compreensão dos mecanismos de poder são estudados até hoje, dentre os mais difundidos em psicologia social tem-se a classificação de French e Raven (1959) que indica seis bases principais de poder: legítimo; de coerção; de referência; de conhecimento; de informação e de

recompensa.

visão comum.

competência.

participação.

participação por convite e confiança.

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457941200408397

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Banco de DadosTemas: Sistemas de Banco de Dados

Uma das formas de se garantir a integridade em um banco de dados é por meio da definição de atributos, como a chave primária que

não pode ser composta por atributos numéricos.

é formada por um único tipo de atributo, que é o que estabelece uma sequência numérica.

pode ser composta por mais de 1 atributo

sempre é formada por apenas um atributo.

não pode ser composta por mais do que 3 atributos.

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457941200606635

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Acerca dos princípios do processo administrativo, é correto afirmar:

Em face do silêncio da Administração diante de um requerimento do administrado, aplica-se o princípio da razoável duração do processo, gerando presunção de anuência tácita ao requerimento.

O princípio da gratuidade exige que todos os processos administrativos sejam gratuitos.

A exemplo do processo judicial, em que a instauração se dá de ofício, no processo administrativo, o princípio da oficialidade somente vigora após a provocação da autoridade administrativa pelo interessado.

Embora se aplique no processo administrativo o chamado princípio do informalismo ou do formalismo moderado, há necessidade de maior formalismo nos processos que envolvem interesses dos particulares, como é o caso dos processos de licitação, disciplinar e tributário.

Os processos administrativos devem ser realizados de maneira sigilosa, até a decisão final, em vista do interesse da Administração em tomar decisões sem interferências da opinião pública.

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457941200332825

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Engenharia de SoftwareTemas: Software de Código Aberto

A analista Ana administra o cluster Kubernetes do TJAP. Ana percebeu que o nó ANode do cluster está recusando a criação de containers de forma indevida. Para mitigar o problema, Ana deve verificar no ANode o status do agente do Kubernetes que é executado em cada nó, sendo responsável pela garantia da execução dos containers em um pod do Kubernetes.

Ana deve verificar no ANode o status do:

kube-apiserver;

kube-scheduler.

kubectl;

kubelet;

kadvisor;

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457941200928002

Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Eventos Contemporâneos de 2019 | Economia Contemporânea | Economia Nacional Contemporânea

Em abril deste ano o Governo brasileiro anunciou um benefício para as famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos que vivam em situação de pobreza (com renda per capita de até 89 reais mensais) e de extrema pobreza (entre 89,01 reais e 178 reais mensais). Cerca de 13,5 milhões de famílias que recebem o Bolsa-Família:

passarão a receber um salário mínimo por mês

receberão auxílio-moradia

terão acesso a financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida.

terão direito em 2019 ao décimo terceiro salário

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457941201629684

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Construção Civil | Impermeabilização

Nos projetos executivos de impermeabilização, a inclinação do substrato das áreas horizontais deve ser definida após estudos de escoamento sendo, no mínimo, de X % em direção aos coletores de água. Para calhas e áreas internas é permitido o mínimo de Y %. Os valores de X e Y são, respectivamente,

2 e 1.

0,5 e 0,25.

0,25 e 0,20.

1 e 0,5.

5 e 10.

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