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457941200170096
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Procedimento Administrativo | Legislação Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária
Considerando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários — inclusive no que se refere à sonegação e fraude para se obter redução tributária —, reduza pela metade os juros moratórios e a alíquota incidente sobre a operação de circulação de mercadoria, assinale a opção correta.

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2

457941201134850
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Demonstração do Balanço Patrimonial | Métodos de Avaliação de Ativos
Na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativo permanente pode ser definido com base em parâmetros de referência que considerem, obrigatoriamente,
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3

457941200139691
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 46/1994 sobre os servidores do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção correta
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4

457941201362468
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
No que concerne à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.

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5

457941201028751
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Conceitos e Aplicações | Dívida Ativa | Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária | Receitas e Despesas Públicas | Gestão Financeira e Orçamentária | Introdução à Contabilidade Pública | Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
Em todos os sistemas contábeis usados na administração pública, existem operações que são consideradas típicas em razão da frequência com que ocorrem. A respeito desse aspecto da contabilidade pública, assinale a opção correta.
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6

457941200360667
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Acerca do funcionamento da AL/ES, assinale a opção correta.
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7

457941200192718
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Créditos Orçamentários e Adicionais
Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.
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8

457941200887281
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação Nacional | Estrutura Econômica e Financeira
Acerca das limitações ao poder de tributar e dos impostos dos entes da Federação, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

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9

457941200410367
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Constituição Estadual do Espírito Santo
Acerca da organização do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

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10

457941201886852
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Acerca da fiscalização orçamentária e financeira e do controle da administração, assinale a opção correta.

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