Questões

Gravidez.

Existência de relação de emprego que garanta economia própria, se o menor tiver ao menos dezesseis anos completos.

Pelo ingresso em curso de ensino superior.

Colação de grau em curso técnico.

Sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver catorze anos completos.

não vinculação.

totalidade.

especialização.

transparência.

uniformidade.

desempenhar missões em que não há interesse do Município.

fixar residência fora do município.

exercer cargo público na Administração estadual.

deixar de tomar posse, sem motivo justo, dentro do prazo estabelecido.

for acometido de moléstia incapacitante.

caberá, por parte de Paula, o manejo do recurso de agravo de instrumento, cujo prazo inicial será 15 de março (segunda-feira).

se Paula entender que a decisão é omissa, contraditória ou obscura poderá se valer do recurso de Embargos de declaração, cujo prazo fatal para a interposição será 22 de março (segunda-feira).

não há recurso possível para Paula, tendo em vista que o rol taxativo do agravo de instrumento não contempla a hipótese descrita nos autos.

a data final para que Paula maneje o recurso de agravo interno será 05 de abril (segunda-feira).

se a decisão desfavorecesse a Fazenda Pública, essa teria prazo de 60 dias úteis a partir da sua intimação pessoal para interpor agravo de instrumento.

fixação dos subsídios da verba de representação do Prefeito, e, se for o caso, do Vice-Prefeito.

a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, assim como a proteção à infância e à juventude.

criação, organização e supressão de distritos, observada a legislação estadual.

autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara.

O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados exclusivamente os créditos decorrentes da legislação do trabalho.

São pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita ao concurso de credores na recuperação judicial.

Na falência, prefere aos créditos extraconcursais e aos créditos com garantia real, independentemente do valor do bem gravado.

Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos quirografários.

elegível, desde que a dissolução do vínculo conjugal ocorra até 3 meses antes do pleito eleitoral.

elegível, uma vez que a dissolução do vínculo conjugal, ainda que no curso do mandato, afasta a regra de inelegibilidade.

inelegível, ainda que já seja Vereadora do Município X e esteja concorrendo à reeleição, pois a dissolução do vínculo pode ter se dado de forma fictícia.

elegível, desde que a dissolução do vínculo conjugal ocorra até 6 meses antes do pleito eleitoral.

inelegível, pois a dissolução do vínculo conjugal ocorrida no curso do mandato não afasta a inelegibilidade.

isenção diferida.

imunidade específica.

isenção constitucionalmente qualificada.

imunidade recíproca.

anistia.

integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

disponibilidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

informação: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

individual homogêneo.

individual.

transindividual e indivisível.

coletivo.

difuso