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Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue o item.
Pais, familiares, responsáveis, agentes públicos ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante como forma de correção ou disciplina estarão sujeitos a medidas adequadas, de acordo com a gravidade do caso, que serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Organizações de Atendimento
As entidades de atendimento desempenham função eminentemente pública e são responsáveis pela instalação e pela manutenção da Unidade, pelos recursos humanos e pelos materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento. Às entidades cabe
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamentação Contábil | Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976)
De acordo com as disposições contidas na Lei n.° 6.404/1976, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Elizabeth exercia função de confiança em uma empresa de medicamentos que possuía filiais em várias cidades do Brasil. Depois de dez anos trabalhando em São Paulo, seu empregador resolveu transferi-la para Brasília. Insatisfeita, Elizabeth procurou advogado a fim de ajuizar reclamação trabalhista alegando alteração ilícita do contrato de trabalho. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre os Direitos das Crianças
Acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança, julgue o item.
Os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e devem garantir, de forma progressiva e igualitária, o acesso obrigatório e gratuito ao ensino primário para todos.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Gestão Estratégica | Estratégia Organizacional
O tipo de estratégia em que a organização enfoca uma única linha de negócios, visando obter vantagem competitiva por meio do conhecimento especializado e eficiente, além de evitar os problemas que envolvem a administração de muitos negócios, é conhecida como estratégia de
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional
O prefeito de um município contratou obra superfaturada com uma empresa de propriedade de um amigo dele. Ao tomar conhecimento dos fatos, a população, por intermédio da Associação de Moradores, resolveu estudar as medidas cabíveis para a punição dos envolvidos e, com isso, ajuizou uma ação popular. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta no que concerne à referida ação constitucional.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Demonstração de Resultados | Impostos e Contribuições | Regimes de Tributação do Lucro
O imposto de renda das pessoas jurídicas, por opção ou determinação legal, não pode ser apurado do lucro
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente
A história da legislação e políticas públicas para a infância e a adolescência no Brasil originou-se pela erradicação da doutrina da situação irregular que deu lugar à doutrina da proteção integral. Acerca da caracterização de cada um desses paradigmas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil
Ainda com relação ao ato infracional e suas vicissitudes, julgue os itens que se seguem.
I O primeiro e mais decisivo passo para o adolescente que pratica um delito vencer as dificuldades pessoais é a reconciliação do jovem consigo mesmo e com os outros.
II A reincidência caracteriza a trajetória dos adolescentes que cometem atos infracionais. Devido à condição de periculosidade constante, torna-se inviável conquistar uma nova forma de inserção na sociedade.
III O ato infracional deve ser considerado comportamento isento de motivação pessoal, uma vez que os adolescentes vivem pressionados pela condição de pobreza.
IV Os adolescentes em medida socioeducativa necessitam de uma efetiva ajuda pessoal e social para a superação dos obstáculos ao seu pleno desenvolvimento como pessoas e como cidadãos.
V As omissões e transgressões, que violentam a integridade do adolescente e desviam o curso de sua evolução pessoal e social, exprimem-se nas mais diversas formas de conduta divergentes ou mesmo antagônicas à moralidade e à legalidade da sociedade que o marginalizou.
A quantidade de itens certos é igual a
I O primeiro e mais decisivo passo para o adolescente que pratica um delito vencer as dificuldades pessoais é a reconciliação do jovem consigo mesmo e com os outros.
II A reincidência caracteriza a trajetória dos adolescentes que cometem atos infracionais. Devido à condição de periculosidade constante, torna-se inviável conquistar uma nova forma de inserção na sociedade.
III O ato infracional deve ser considerado comportamento isento de motivação pessoal, uma vez que os adolescentes vivem pressionados pela condição de pobreza.
IV Os adolescentes em medida socioeducativa necessitam de uma efetiva ajuda pessoal e social para a superação dos obstáculos ao seu pleno desenvolvimento como pessoas e como cidadãos.
V As omissões e transgressões, que violentam a integridade do adolescente e desviam o curso de sua evolução pessoal e social, exprimem-se nas mais diversas formas de conduta divergentes ou mesmo antagônicas à moralidade e à legalidade da sociedade que o marginalizou.
A quantidade de itens certos é igual a
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