Questões

é cabível o agravo de instrumento.

só será cabível o recurso de imediato se André dispuser de prova pré-constituída.

André deverá aguardar a sentença de mérito para só depois recorrer.

só cabe recurso de agravo regimental.

André não poderá recorrer da decisão do juiz.

R$ 2.000,00.

R$ 6.000,00.

R$ 1.000,00.

R$ 9.000,00.

R$ 4.000,00.

iniciativa popular.

referendo.

plebiscito.

sufrágio universal com voto indireto, mas secreto.

sufrágio universal com voto direto, mas aberto.

governadora do seu estado.

vice-presidente da República.

presidente da Câmara dos Deputados.

presidente do Senado Federal.

presidente da República.

Em se tratando de normas gerais de finanças púbicas, caso sobrevenha legislação federal sobre matéria que a lei municipal regulava, a lei municipal estará revogada.

O município não tem competência para legislar sobre finanças públicas, pois é ela privativa do Congresso Nacional.

Havendo legislação federal, os estados e os municípios podem regular, de maneira suplementar, matéria de direito financeiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A edição pela União de norma geral que dispõe a respeito de finanças públicas deve ser feita por meio de lei ordinária.

Cabe à União legislar sobre normas gerais de finanças públicas, não podendo as outras unidades da federação regular a matéria, mesmo na ausência de regulamentação pela União.

relatório de gestão fiscal.

prestação de contas e o respectivo parecer técnico.

planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.

relatório resumido da execução orçamentária.

programas nacionais, regionais e setoriais.

jurídico.

político.

literal.

sociológico.

dogmático.

conhecimento.

responsabilidade.

disciplina.

assiduidade.

capacidade de iniciativa.

Em face da dimensão territorial do país e da necessidade de visão global de seus problemas, aplica-se na gestão compartilhada de serviços de assistência social o princípio da concentração, de forma que os serviços devem ser preferencialmente prestados pela União e pelos estados.

Na proteção social de assistência social, a família é considerada o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. Esse conceito corresponde ao princípio de matricialidade sociofamiliar.

As ações de enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes são prioridade do SUAS e devem ocorrer em todo o país de modo uniforme, independentemente de determinado município encontrar-se em região portuária, turística, ribeirinha, litorânea ou de garimpo.

No SUAS, os projetos de enfrentamento da pobreza devem ser custeados com verbas orçamentárias específicas da União, estados, Distrito Federal e municípios e não por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.

Devido à norma constitucional que impõe o equilíbrio da gestão orçamentária, o SUAS baseia-se no caráter contributivo da participação de seus beneficiários.

ERRADO

CERTO