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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais
Constituem contribuições sociais que compõem o orçamento da
seguridade social no âmbito federal
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução
De acordo com a jurisprudência pertinente a cumprimento de
sentença e processos de execução, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Com base no disposto na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992
e suas alterações), assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Chefes do Executivo e Ministros
Assinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos
cargos de presidente e de vice-presidente da República.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas
Assinale a opção correta no que concerne aos tribunais de contas.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
No direito administrativo, o ato vinculado, perfeito e eficaz,
destituído de vícios e que poderá extinguir um ato administrativo,
desde que seus efeitos não estejam preclusos ou exauridos, é
conhecido por
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Ciclos da Despesa Orçamentária
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada
quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa
orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. A
despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas
Em relação às funções dos tribunais de contas, bem como à
natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção
correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação
Com referência à ação rescisória, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de Crédito
São equiparados a operações de crédito público municipal, entre
outros,
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