Questões

apagão das canetas. 

síndrome da inércia. 

apagão das ideias.

descontrole do controle. 

síndrome do mau gestor. 

Um aposentado por tempo de contribuição pelo RGPS que resolve retornar ao mercado de trabalho, sendo contratado pelo regime da CLT, continua filiado ao RGPS na condição de segurado empregado, estando, na nova situação de trabalho, dispensado de contribuir para a seguridade social.

Joel, menor aprendiz, não poderá se filiar ao RGPS na condição de segurado obrigatório antes de completar dezesseis anos de idade, em razão da vedação pela Constituição Federal de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos; no entanto, dos quatorze aos dezesseis anos, é permitida a esse aprendiz a filiação na condição de segurado facultativo.

Uma médica contratada por um hospital pelo regime da CLT e que também atende por conta própria em um consultório particular pode ser filiada ao RGPS apenas na condição de segurado empregado.

Mariana, que após o casamento deixou de exercer qualquer tipo de atividade laboral e não recebe qualquer tipo de remuneração que a vincule ao RGPS, poderá se filiar a esse regime na condição de segurado facultativo.

Uma servidora pública de cargo efetivo de um município que não instituiu Regime Próprio de Previdência Social pode ser filiada ao Regime Geral de Previdência Social como segurado contribuinte individual.

O elenco na contestação de teses contraditórias de mérito configura nemo venire contra factum proprium processual.

A decretação da revelia acarreta a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Contudo, essa circunstância não impede que o réu exerça o direito de produção de provas, ainda que intervenha no processo após o encerramento da fase instrutória. 

Admite-se o cumprimento de sentença de improcedência, desde que esteja reconhecida a obrigação no título, representando uma obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. 

Não se admite sentença condicional, ou seja, aquela que, embora certa, resolva relação jurídica sujeita a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordine o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. 

Ainda que reconheça obrigação certa, líquida e exigível, a sentença declaratória não será passível de desencadear o cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. 

A sustentabilidade da dívida prevista no orçamento paraense é conduzida privativamente por lei complementar paraense.  

As disponibilidades de caixa do Pará somente podem ser depositadas em instituição financeira privada localizada no estado. 

O estado do Pará deve disponibilizar informações orçamentárias conforme periodicidade e formato estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União. 

Normas de direito financeiro que regulamentam o orçamento paraense são privativas da União. 

O estado do Pará pode disponibilizar informações e dados contáveis em meio físico ou por meio da lei de acesso à informação, desde que conferindo amplo acesso público. 

a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade. 

a legalidade, a materialidade, a confiabilidade, a tempestividade, a compreensibilidade e a comparabilidade. 

a legitimidade, a confiança, a motivação, a realidade, a tempestividade e a precaução. 

a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a representação fidedigna e a eficiência. 

a legalidade, a relevância, a materialidade, a publicidade, a tempestividade e o custo benefício.  

transferência destinada a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. 

dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.  

ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos. 

cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas.

dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais. 

exigem aprovação pelo Congresso Nacional. 

são hierarquicamente superiores às leis complementares.

podem destinar-se ao estabelecimento de isenções.  

são firmados pelos estados, pelo DF e pela União. 

só vigoram após a sanção presidencial. 

Apenas o item II está certo. 

Apenas os itens I e II estão certos. 

Apenas o item I está certo. 

Apenas os itens II e III estão certos. 

Apenas o item III está certo. 

Inexiste preclusão na renovação de tese de prescrição em embargos do devedor, embora a prescrição já tenha sido afastada em anterior exceção de pré-executividade. 

Conforme entendimento do STJ e do STF, o Ministério Público não possui legitimidade ativa para promover execução de título executivo extrajudicial decorrente de decisão de tribunal de contas. 

Subsiste a penhorabilidade dos valores decorrentes de empréstimo consignado ainda que destinados à manutenção do sustento do devedor e de sua família, visto não possuírem natureza remuneratória. 

O STJ não admite a condenação em honorários advocatícios em embargos do devedor, por considerá-la hipótese de bis in idem em relação à condenação da verba honorária objeto da execução. 

Conforme entendimento do STJ, não se admite a substituição processual no polo ativo do cumprimento de sentença pelo cessionário, sem a autorização ou o consentimento do devedor. 

abrange a administração direta e indireta, excetuando-se as fundações públicas e sociedades de economia mista. 

abrange a administração direta e indireta, excetuando-se as fundações públicas e sociedades de economia mista bem como as nomeações para cargos do Poder Legislativo. 

restringe-se aos órgãos da administração direta.  

abrange as fundações mantidas pelo poder público municipal, incluídas as nomeações para cargos de provimento em comissão. 

abrange a administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público municipal, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.