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Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
A autoridade tributária pode revogar atos administrativos
que sejam:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
Para José Afonso da Silva (apud Lenza), as normas constitucionais
cuja aplicabilidade é direta, imediata, mas possivelmente
não integral, são classificadas como:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil
Reginaldo é taxista há vários anos no Município do Rio de Janeiro,
sendo muito conhecido e possuindo uma vasta e certa clientela.
Recentemente, contudo, seu antigo carro passou por problemas
mecânicos, obrigando-o a servir-se do transporte coletivo local.
Logo após deixar seu veículo na oficina M.O., obtendo a promessa
de retirá-lo em 2 (dois) dias, ingressou em um ônibus da empresa
Expresso Maravilhoso, que operava a linha 086. Entretanto, o motorista
do coletivo, ao passar pela Alameda Florida, na proximidade
de um semáforo, visualizou uma senhora que, sem observar o sinal
vermelho para pedestre, atravessava a movimentada alameda, freando
bruscamente, fato que provocou uma colisão entre o coletivo
e um outro veiculo, arremessando Reginaldo, que viajava em pé, já
que não havia assentos disponíveis, ao chão do coletivo. Na queda,
fraturou o braço esquerdo, fato que motivou uma imobilização com
gesso, impedindo-o de exercer suas atividades laborativas por 28
(vinte e oito) dias. No contexto do Regime da Responsabilidade Civil
adotado pelo Código Civil de 2002, observando-se as características
e distinções entre a responsabilidade contratual, aquiliana e objetiva
é correto asseverar que:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Saquarema | Legislação Municipal de Saquarema
Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana (IPTU), entende-se como zona urbana toda área
em que existam melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois)
dos critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal, construídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais destaca-se:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Impostos Federais | Contribuições de Melhoria | Tributos: Conceito e Espécies
A espécie de tributo exigido em virtude de valorização imobiliária
decorrente de obras públicas é:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
O servidor público estável perderá o cargo:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Estudo realizado pelo IPEA e indicado na bibliografia revelou que varia o tipo de vínculo das pessoas ocupadas nas prefeituras.
O estudo designa esses tipos como:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Indicadores de Qualidade Educacional | Avaliação da Educação | Avaliação Sistêmica Educacional
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar e pelas
médias de desempenho nas avaliações do INEP. Esses dados são
obtidos, respectivamente, por meio de:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Autárquicas | Entidades Governamentais | Empresas Estatais
Qualificam-se como agências executivas:
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais
O Instituto Ethos publicou um Manual dos Primeiros Passos em Ética e Responsabilidade Social em que são dados 5 conselhos aos administradores. Dentre estes conselhos está presente a seguinte providência para impulsionar a ética no trabalho:
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