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457941201405361
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
A autoridade tributária pode revogar atos administrativos que sejam:
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2

457941200714931
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
Para José Afonso da Silva (apud Lenza), as normas constitucionais cuja aplicabilidade é direta, imediata, mas possivelmente não integral, são classificadas como:
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3

457941201127455
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Modalidades de Responsabilidade Civil
Reginaldo é taxista há vários anos no Município do Rio de Janeiro, sendo muito conhecido e possuindo uma vasta e certa clientela. Recentemente, contudo, seu antigo carro passou por problemas mecânicos, obrigando-o a servir-se do transporte coletivo local. Logo após deixar seu veículo na oficina M.O., obtendo a promessa de retirá-lo em 2 (dois) dias, ingressou em um ônibus da empresa Expresso Maravilhoso, que operava a linha 086. Entretanto, o motorista do coletivo, ao passar pela Alameda Florida, na proximidade de um semáforo, visualizou uma senhora que, sem observar o sinal vermelho para pedestre, atravessava a movimentada alameda, freando bruscamente, fato que provocou uma colisão entre o coletivo e um outro veiculo, arremessando Reginaldo, que viajava em pé, já que não havia assentos disponíveis, ao chão do coletivo. Na queda, fraturou o braço esquerdo, fato que motivou uma imobilização com gesso, impedindo-o de exercer suas atividades laborativas por 28 (vinte e oito) dias. No contexto do Regime da Responsabilidade Civil adotado pelo Código Civil de 2002, observando-se as características e distinções entre a responsabilidade contratual, aquiliana e objetiva é correto asseverar que:
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4

457941200699386
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Saquarema | Legislação Municipal de Saquarema
Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), entende-se como zona urbana toda área em que existam melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal, construídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais destaca-se:
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5

457941200011423
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Impostos Federais | Contribuições de Melhoria | Tributos: Conceito e Espécies
A espécie de tributo exigido em virtude de valorização imobiliária decorrente de obras públicas é:
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6

457941200110042
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
O servidor público estável perderá o cargo:
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7

457941201462319
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Estudo realizado pelo IPEA e indicado na bibliografia revelou que varia o tipo de vínculo das pessoas ocupadas nas prefeituras.
O estudo designa esses tipos como:
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8

457941201242235
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Indicadores de Qualidade Educacional | Avaliação da Educação | Avaliação Sistêmica Educacional
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar e pelas médias de desempenho nas avaliações do INEP. Esses dados são obtidos, respectivamente, por meio de:
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9

457941200211902
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Autárquicas | Entidades Governamentais | Empresas Estatais
Qualificam-se como agências executivas:
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10

457941201724588
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais
O Instituto Ethos publicou um Manual dos Primeiros Passos em Ética e Responsabilidade Social em que são dados 5 conselhos aos administradores. Dentre estes conselhos está presente a seguinte providência para impulsionar a ética no trabalho:
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