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Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, no que diz respeito ao processo judicial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.
( ) Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo com julgamento do mérito.
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 -
Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a
prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I. Maior de 70 anos.
II. Mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
III. Homem com filho de até 10 anos de idade incompletos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Uso da Crase
Texto associado
Como as redes sociais têm incentivado a adoção de
jovens “esquecidos” nos abrigos
“Eu olhei aquela foto, depois cliquei no vídeo e
senti que ela já era a minha filha, que eu sempre fui a mãe
dela e que a gente só estava separada.” A operadora de
telemarketing Eliene Cristina Magalhães, de 28 anos, e o
marido, o jornalista e servidor público Carlos Pierre, de 31,
viam a menina se movimentar em frente ___ câmera,
sorrir, abraçar e “trocar a fralda de uma bonequinha”.
“Apesar das limitações que ela tem, é uma criança muito
doce e pode completar sua família”, sugeriam a voz e as
legendas em um vídeo de 1 minuto e 28 segundos que
assistiam em casa, em Uberlândia, Minas Gerais - e que
aproximariam surpreendentemente as vidas dos três.
Eliene não esquece: seus olhos estavam fixados
em Camili. Diagnosticada com deficiência mental
moderada, a menina morava ___ mais de 1.000km de
distância, em Viana, no Espírito Santo. Estava em meio a
milhares de crianças e adolescentes brasileiros na fila de
adoção, ___ espera de uma chance que parecia não
chegar nunca.
Camili tinha 12 anos. Viu os irmãos mais novos
serem adotados enquanto ela continuava esperando. A
foto e o vídeo da menina, postados cerca de quatro meses
antes, apareciam em uma página de internet do Tribunal
de Justiça do Espírito Santo e no canal do Tribunal no
YouTube. “Eu vi e comecei a sonhar.”, recorda Eliene.
Menos de dois meses depois, ela e o marido foram buscá-la.
A adoção de Camili foi possível graças à aposta
das Varas da Infância e Adolescência no Brasil em usar
redes sociais e outras plataformas online para dar cara e
“voz” a crianças e adolescentes que estavam fora do radar
da maioria dos possíveis pais e mães no país.
Aproximadamente 90% dos que estão no Cadastro
Nacional de Adoção (CNA) em busca de um filho se
mostram abertos apenas a crianças com menos de oito
anos. Cerca de 60% não querem adotar irmãos, e um
percentual parecido só está interessado em levar a
criança para casa se ela for saudável. Esse não era o
perfil de Camili e não é o de mais da metade das crianças
que estão hoje no Cadastro.
“O programa que estamos desenvolvendo é
voltado para as crianças e adolescentes que estão no
cadastro, todavia, sem pretendentes. Elas são de difícil
colocação em uma família adotiva e suas informações não
eram sequer acessadas (por potenciais adotantes do
cadastro)”, diz a juíza Helia Viegas. Por meio do Projeto
Família, de autoria da psicóloga Maria Tereza Vieira de
Figueiredo, a Comissão estadual compartilha fotos e os
anseios dos que aceitam participar da campanha (com
autorização judicial para isso). O conteúdo produzido fica,
por enquanto, em sua página no Facebook. Se
conseguirem aparato técnico, o que tentam viabilizar por
meio de parcerias, por falta de recursos, o plano é
produzir vídeos e usar o Instagram para reforçar a
divulgação. “Uma coisa é ter os dados frios. Outra é
conhecer mais sobre eles. Aí, o mundo se transforma”.
https://g1.globo.com/olha-que-legal/noticia/... - adaptado
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas do
texto CORRETAMENTE:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
De acordo com a Constituição Federal e com ALEXANDRINO e PAULO, a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida por determinados órgãos, como a Polícia Federal. Sobre essa corporação, pode-se afirmar que:
I. Ela exercerá, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
II. Quando exercer a função de prevenção e de repreensão do tráfico ilícito de drogas e entorpecentes, contrabando e o descaminho, pode-se dizer que estará exercendo o poder de polícia administrativa.
III. A ela caberá a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, ou seja, exercerá o poder de polícia administrativa.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado
Como as redes sociais têm incentivado a adoção de
jovens “esquecidos” nos abrigos
“Eu olhei aquela foto, depois cliquei no vídeo e
senti que ela já era a minha filha, que eu sempre fui a mãe
dela e que a gente só estava separada.” A operadora de
telemarketing Eliene Cristina Magalhães, de 28 anos, e o
marido, o jornalista e servidor público Carlos Pierre, de 31,
viam a menina se movimentar em frente ___ câmera,
sorrir, abraçar e “trocar a fralda de uma bonequinha”.
“Apesar das limitações que ela tem, é uma criança muito
doce e pode completar sua família”, sugeriam a voz e as
legendas em um vídeo de 1 minuto e 28 segundos que
assistiam em casa, em Uberlândia, Minas Gerais - e que
aproximariam surpreendentemente as vidas dos três.
Eliene não esquece: seus olhos estavam fixados
em Camili. Diagnosticada com deficiência mental
moderada, a menina morava ___ mais de 1.000km de
distância, em Viana, no Espírito Santo. Estava em meio a
milhares de crianças e adolescentes brasileiros na fila de
adoção, ___ espera de uma chance que parecia não
chegar nunca.
Camili tinha 12 anos. Viu os irmãos mais novos
serem adotados enquanto ela continuava esperando. A
foto e o vídeo da menina, postados cerca de quatro meses
antes, apareciam em uma página de internet do Tribunal
de Justiça do Espírito Santo e no canal do Tribunal no
YouTube. “Eu vi e comecei a sonhar.”, recorda Eliene.
Menos de dois meses depois, ela e o marido foram buscá-la.
A adoção de Camili foi possível graças à aposta
das Varas da Infância e Adolescência no Brasil em usar
redes sociais e outras plataformas online para dar cara e
“voz” a crianças e adolescentes que estavam fora do radar
da maioria dos possíveis pais e mães no país.
Aproximadamente 90% dos que estão no Cadastro
Nacional de Adoção (CNA) em busca de um filho se
mostram abertos apenas a crianças com menos de oito
anos. Cerca de 60% não querem adotar irmãos, e um
percentual parecido só está interessado em levar a
criança para casa se ela for saudável. Esse não era o
perfil de Camili e não é o de mais da metade das crianças
que estão hoje no Cadastro.
“O programa que estamos desenvolvendo é
voltado para as crianças e adolescentes que estão no
cadastro, todavia, sem pretendentes. Elas são de difícil
colocação em uma família adotiva e suas informações não
eram sequer acessadas (por potenciais adotantes do
cadastro)”, diz a juíza Helia Viegas. Por meio do Projeto
Família, de autoria da psicóloga Maria Tereza Vieira de
Figueiredo, a Comissão estadual compartilha fotos e os
anseios dos que aceitam participar da campanha (com
autorização judicial para isso). O conteúdo produzido fica,
por enquanto, em sua página no Facebook. Se
conseguirem aparato técnico, o que tentam viabilizar por
meio de parcerias, por falta de recursos, o plano é
produzir vídeos e usar o Instagram para reforçar a
divulgação. “Uma coisa é ter os dados frios. Outra é
conhecer mais sobre eles. Aí, o mundo se transforma”.
https://g1.globo.com/olha-que-legal/noticia/... - adaptado
De acordo com o texto, analisar os itens abaixo:
I. Camili não fazia parte do grupo de crianças procuradas
por mais da metade dos potenciais adotantes por, entre
outras coisas, apresentar deficiência mental moderada.
II. Filha única, Camili tinha 12 anos quando seu vídeo
alcançou Eliene e Carlos, que a adotaram menos de
dois meses depois de assistirem ao vídeo.
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, no
que diz respeito à formação dos contratos em geral, está
CORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código
Penal, a perempção:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Regência Verbal e Nominal | Sintaxe
Quanto à regência, marcar C para as sentenças Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Eu prefiro esquecer a minha infância.
( ) A cadela deu aos filhotinhos a luz.
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Conflito Individual e Procedimentos
Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre
as reclamações submetidas ao procedimento
sumaríssimo, está CORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Fundamentos de Arte e Cultura
“Sambista morre no Rio de Janeiro. Conhecida como
a ‘Grande Dama do Samba’, ela nasceu em família de
amantes da música popular e enfrentou o preconceito por
ser mulher e sambista. Seu maior sucesso é “Sonho meu”,
música que estourou nas paradas de sucesso com Maria
Bethânia e Gal Costa.”
https://g1.globo.com/... - adaptado.
A notícia refere-se à sambista: