Uma trabalhadora do sistema judiciário que é sistematicamente objeto de humilhação por parte do seu superior direto diante dos
colegas do trabalho, alvo de boatos e insultos, submetidas a ações de ridicularização e excluída de comunicações internas, pode
ilustrar uma situação de
Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil de seus hóspedes, moradores e educandos, porque
No crime de apropriação indébita previdenciária, a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena, se presentes determinadas situações expressamente previstas em lei, constitui hipótese de
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O Brasil é hoje um dos líderes mundiais do comércio agrícola, ocupando a primeira posição nos embarques de açúcar e de carne bovina e a segunda, nas vendas de soja e de carnes de aves. Já era o maior exportador mundial de café, mas até há uns 20 anos a maior parte de sua produção agropecuária era menos competitiva que a das principais potências produtoras. Esse quadro mudou, graças a um persistente esforço de modernização do setor. Um levantamento da Organização Mundial do Comércio (OMC) conta uma parte dessa história, mostrando o aumento da presença brasileira nas exportações globais ente 1999 e 2007. Uma história mais completa incluiria também um detalhe ignorado pelos brasileiros mais jovens: o suprimento do mercado interno tornou-se muito melhor quando o país se transformou numa potência exportadora e as crises de abastecimento deixaram de ocorrer. Essa coincidência não ocorreu por acaso. A prosperidade mundial e o ingresso de centenas de milhões de pessoas no mercado de consumo, em grandes economias emergentes, favoreceram a expansão do comércio de produtos agropecuários nas duas últimas décadas. Mas, apesar das condições favoráveis criadas pela demanda em rápida expansão, houve uma dura concorrência entre os grandes produtores. A competição foi distorcida pelos subsídios e pelos mecanismos de proteção adotados no mundo rico e, em menor proporção, em algumas economias emergentes. A transformação do Brasil num dos líderes mundiais de exportação agropecuária foi possibilitada por uma combinação de ações políticas e empresariais. Um dos fatores mais importantes foi o trabalho das instituições de pesquisa, amplamente reforçado a partir da criação da Embrapa, nos anos 70. A ocupação do cerrado por agricultores provenientes de outras áreas - principalmente do Sul - intensificou-se nessa mesma época. Nos anos 80, rotulados por economistas como "década perdida", a agropecuária exibiu dinamismo e modernizou-se, graças ao investimento em novas tecnologias e à adoção de melhores práticas de produção. O avanço tecnológico foi particularmente notável, nessa época, na criação de gado de corte e na produção de aves. Isso explica, em boa parte, o sucesso comercial dos dois setores nos anos seguintes. Com o abandono do controle de preços, a transformação da agropecuária acelerou-se nos anos 90 e o Brasil pôde firmar sua posição como grande exportador. A magnitude da transformação fica evidente quando se observam os ganhos de produtividade. As colheitas cresceram muito mais do que a área ocupada pelas lavouras. Aumentou a produção de carne bovina, indicando uma pecuária muito mais eficiente. No setor de aves, o volume produzido expandiu-se consideravelmente. Isso permitiu não só um grande avanço no mercado externo, mas também um enorme aumento do consumo por habitante no mercado interno. Proteínas animais tornaram-se muito baratas, refletindo-se nas condições de vida de milhões de brasileiros.
(O Estado de S. Paulo, Notas & Informações, A3, 29 de novembro de 2009, com adaptações)
Essa coincidência não ocorreu por acaso. (1º parágrafo)
A opinião acima se baseia na correlação observada entre
I. Aviso prévio. II. Repouso semanal remunerado. III. Horas extras.
De acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para os itens