Questões

Não será objeto de deliberação, por ser tendente a abolir direito assegurado aos servidores públicos municipais em Lei Orgânica Municipal. 

Será discutido e votado, em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.

Para ser aprovado, demandará o voto de ao menos dois terços dos membros da Câmara. 

Se rejeitado, somete poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se subscrita por dois terços dos vereadores.

a publicação das leis e dos atos municipais, salvo quando houver imprensa oficial, deverá ser feita por afixação em quadro próprio na sede da Prefeitura, ou por divulgação em órgão da imprensa local, ou, na sua inexistência, em jornal regional editado em município mais próximo.

a forma adequada para a declaração de utilidade ou necessidade pública, ou de interesse social, para efeito de desapropriação ou de servidão administrativa é a portaria.

a Prefeitura é obrigada a fornecer, a qualquer interessado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de caracterização como crime de responsabilidade do Prefeito, independente de a competência para a prática do ato ser atribuída a outro agente público competente.

a publicação dos atos normativos, pela imprensa, poderá ser resumida, mas a publicação de cópias de correspondência oficial, protocolos, índices de papéis e livros arquivados; licitações e contratos para obras e serviços; contrato de servidores; e contratos em geral deverá ser em inteiro teor.

a portaria é a forma adequada para ser exteriorizada a abertura de créditos especiais e suplementares, até o limite autorizado por lei, assim como de créditos extraordinários.

sempre na mesma sessão do julgamento da apelação.

não conhecido, se houver interposição de apelação e este ainda não tiver sido julgado.

antes da apelação interposta no mesmo processo.

em conjunto com a apelação interposta no mesmo processo.

prejudicado, caso não tenha sido requerido seu julgamento na apelação.

uma conclusão e poderiam ser substituídos pela conjunção “portanto”.

uma justificativa e poderiam ser substituídos pela conjunção “pois”.

uma contestação e poderiam ser substituídos pela conjunção “nem”.

uma retificação e poderiam ser substituídos pela conjunção “mas”.

um adendo e poderiam ser substituídos pela conjunção “e”.

Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.  

Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução. 

Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados, e levantamentos necessários para execução da solução escolhida. 

Cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.  

Realizar o julgamento do processo com resolução parcial do mérito de forma antecipada. 

Extinguir o processo sem resolução do mérito.

Realizar o julgamento antecipado do processo com resolução do mérito. 

Extinguir o processo com resolução do mérito.  

O governo japonês se comprometeu à repensar a idade mínima para a aposentadoria.

Fiel à sua paixão por voar, o comandante pilota para uma companhia aérea regional.

O voo que partiu de Tóquio em direção à Xangai está atrasado.

O Japão está se adaptando à algumas variantes sociais, como a reduzida imigração.

Cancelaram o voo devido à condições meteorológicas desfavoráveis.

deriva da acepção do termo no latim, no que diz respeito ao mecenato.

mantém vínculo com a concepção atual quanto à carga pejorativa.

coincide com a definição de Voltaire quanto à ideia de transmissibilidade.

também se caracteriza pela ideia de desejo intenso de unanimidade.

poderá ser retomado em textos produzidos pelos adeptos do Iluminismo.

F, V, F, V.

F, F, F, F. 

V, F, V, F.

V, V, V, V. 

... poderíamos encher uma razoável biblioteca com obras que inspiraram paixões sangrentas.

Designava o benfeitor de um templo, ou um indivíduo diretamente inspirado pelos deuses.

“Não se transmite tanto por livros quanto por discursos e reuniões.”

“Raramente nos sentimos exaltados quando estamos lendo sozinhos, com a mente tranquila e sedada.”

Mas o iluminista francês parece aproximar-se de uma verdade atemporal...