Questões

ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar e ao depositário infiel.

toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, exclusivamente em ambiente privado.

não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, em nenhum Estado signatário da referida convenção.

os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento de seu nascimento.

disciplinar e controlar a população prisional por meio da educação.

incentivar a educação à distância para o sistema prisional.

vincular o acesso à educação aos condenados por crimes leves.

priorizar o acesso à educação aos agentes penitenciários.

promover a reintegração social da população prisional por meio da educação.

de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 5% dos eleitores do Estado.

do interventor federal, nos casos autorizados pela Constituição da República

de metade, no mínimo, dos Deputados Estaduais.

de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

do Governador do Estado.

o período de 4 a 5 meses secos, entre maio e agosto, devido à ação dos ventos alísios na distribuição das chuvas no litoral amapaense.

o outono como período mais chuvoso do ano, devido à ação direta da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

o verão como período mais seco do ano, devido à sua latitude e à influência da massa de ar Tropical continental (mTc).

a queda brusca de temperatura, fenômeno conhecido como friagem, entre junho e setembro, devido à entrada da massa de ar polar atlântica (mPa).

a grande amplitude térmica entre o verão e o inverno devido à ação da Corrente das Guianas na média das precipitações nas duas estações.

integrado por membros nomeados pelo Presidente da República.

órgão superior do Ministério Público para assuntos prisionais.

órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena.

órgão executivo e exerce o controle sobre os diretores de presídios.

composto por juízes de execução penal da comarca.

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

início de cumprimento de pena privativa de liberdade prioritário e separado dos adultos.

4.

6.

Zero.

7.

− 2.

embarcação tradicional, utilizada pelos indígenas amazônicos.

representação da maré baixa.

dança de roda e ritmo musical de origem africana.

receita alimentar à base de arroz e peixe.

homenagem à presença francesa na região.

ao sexo atribuído à pessoa em seu documento oficial de identidade, independentemente de suas características físicas e do nome que lhe foi atribuído ao nascer.

às características corporais presentes no momento do nascimento que permitem identificar uma pessoa como homem ou mulher

ao conjunto de preferências sexuais da pessoa considerado a partir de sua maior ou menor adequação às formas predominantes de relacionamento em determinada sociedade.

à ideologia segundo a qual a pessoa deve escolher sua identidade de homem ou mulher de acordo com o tipo de órgão genital que possui

à forma como a pessoa se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.