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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal
Tício, Mévio e Portus são sócios em uma empresa de responsabilidade limitada, na proporção de 1%, 30% e 69%, das quotas sociais, respectivamente. Consta do contrato social que o representante legal da empresa é Tício. Considerando que a empresa deixou de emitir nota fiscal e, portanto, de recolher o ICMS devido no período de dezembro de 2010 até fevereiro de 2013, após regular ação fiscal, foi feita a autuação para pagamento do tributo, multa, juros e correção monetária. Diante do não pagamento do crédito constituído, foi o mesmo inscrito em dívida ativa e, após extrair a Certidão da Dívida Ativa - CDA, foi proposta execução fiscal em face da empresa e dos sócios. Diante dos fatos apresentados,
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Matemática FinanceiraTemas: Desconto Simples Comercial | Fundamentos de Matemática Financeira
Uma duplicata é descontada em um banco 40 dias antes de seu vencimento, segundo uma operação de desconto comercial simples. O valor atual desta duplicata é igual a 97% de seu valor nominal. Considerando a convenção do ano comercial, tem-se que a taxa anual de desconto utilizada foi de
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Sistemas Operacionais e Ambiente de RedesTemas: Microsoft Windows | Microsoft Windows XP
O Windows XP é um sistema operacional de
Ano: 2014Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. De acordo com o artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, todavia, determinar a produção antecipada de provas. Com efeito, verificando o juiz que, entre a data do fato e o momento processual, já decorreu significativo lapso temporal, poderá, cautelarmente, proceder à oitiva de testemunha, condicionada a validade do ato à nomeação de defensor ad hoc para o réu.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, bens jurídicos constitucionais como "moralidade administrativa" e "persecução penal pública" – como bens da comunidade –, que se acrescem ao direito fundamental à honra de policiais federais acusados de estupro de pessoa recolhida na carceragem da Polícia Federal e ao direito à imagem da própria instituição, autorizam, não obstante a recusa da vítima – que se opõe com o argumento do direito à intimidade e da preservação da identidade do pai do seu filho –, a coleta de material biológico da placenta para exame de DNA.
III. Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, salvo quando forem produzidos pelo próprio acusado ou constituírem, eles próprios, o corpo de delito, os escritos anônimos não podem justificar, por si só, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração de persecutio criminis.
IV. Embora admissível no processo penal o uso da prova emprestada – assim entendida aquela produzida em um determinado processo e trasladada, na forma documental, para outro processo –, é precário seu valor, exigindo-se integração probatória à luz do contraditório.
I. De acordo com o artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, todavia, determinar a produção antecipada de provas. Com efeito, verificando o juiz que, entre a data do fato e o momento processual, já decorreu significativo lapso temporal, poderá, cautelarmente, proceder à oitiva de testemunha, condicionada a validade do ato à nomeação de defensor ad hoc para o réu.
II. Segundo o Supremo Tribunal Federal, bens jurídicos constitucionais como "moralidade administrativa" e "persecução penal pública" – como bens da comunidade –, que se acrescem ao direito fundamental à honra de policiais federais acusados de estupro de pessoa recolhida na carceragem da Polícia Federal e ao direito à imagem da própria instituição, autorizam, não obstante a recusa da vítima – que se opõe com o argumento do direito à intimidade e da preservação da identidade do pai do seu filho –, a coleta de material biológico da placenta para exame de DNA.
III. Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, salvo quando forem produzidos pelo próprio acusado ou constituírem, eles próprios, o corpo de delito, os escritos anônimos não podem justificar, por si só, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração de persecutio criminis.
IV. Embora admissível no processo penal o uso da prova emprestada – assim entendida aquela produzida em um determinado processo e trasladada, na forma documental, para outro processo –, é precário seu valor, exigindo-se integração probatória à luz do contraditório.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Desenvolvimento e Arquitetura de SoftwareTemas: Arquitetura Orientada a Serviços (SOA)
Grande parte das implementações de Service-Oriented Architecture (SOA) utilizam web services. Neles, os serviços são descritos em linguagem denominada
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Construção Civil | Materiais de Construção | Técnicas de Alvenaria e Acabamento
Na execução de uma parede, que faz uso de tijolos cerâmicos leves (furados) e não estruturais, de dimensões 11,5 × 14 × 24 cm,
foi utilizada uma argamassa de assentamento de cimento, cal e areia. A parede é externa, de dimensões 6,0 m de comprimento por
3,0 m de altura, sustentada por uma viga baldrame sob todo o seu comprimento e ladeada por dois pilares em suas extremidades, que
lançam suas cargas sobre sapatas de 1 m2 cada uma. Após executada a alvenaria, a parede receberá revestimento argamassado e
estará sujeita às seguintes cargas: peso próprio; cargas acidentais de baixo índice de ventos; carga ocasional devido à capilaridade
de água proveniente das intempéries; e cargas acidentais de um baixo fluxo de pessoas que, ocasionalmente, encostarão na parede.
O terreno onde se apoia a parede é estável, de alto índice de resistência à compressão.
Sobre a correta execução da vedação descrita, considere:
I. Apenas após a execução completa das estruturas de resistência à flexão e das estruturas de fundações é que será possível o início adequado da execução da alvenaria, com ligação entre parede e estruturas feita a partir de chapisco de cimento, areia e aditivo PVA ou outro aditivo semelhante.
II. Como os blocos cerâmicos são furados, pode-se executar os pilares laterais à medida que a alvenaria é lançada, fiada por fiada, amarrando as barras de aço aos arranques da fundação e instalando os estribos, concretando-os logo após a finalização da última fiada de blocos.
III. Para garantir a perfeita amarração entre blocos e pilares, devem ser instaladas barras de aço transversais aos pilares, que serão apoiadas sobre as fiadas de alvenaria, devidamente ancoradas pela argamassa de assentamento, garantindo que não venham a existir fissuras na ligação pilar-alvenaria ou flexão exagerada da parede.
É correto o que consta APENAS em
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Prevenção e Controle de Cáries | Estudo das Cáries
A análise do risco de cárie
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Linguagens de ProgramaçãoTemas: Fundamentos de Programação
Sobre as linguagens de programação, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Segurança da Informação e CriptografiaTemas: Segurança Física e Lógica
Suponha que um Analista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 se depare com uma situação em que deve implantar mecanismos de proteção interna voltados à segurança física e lógica das informações no ambiente do Tribunal. Para isso, ele levantou os seguintes requisitos:
I. Não instalar em áreas de acesso público equipamentos que permitam o acesso à rede interna do Tribunal.
II. Os usuários não podem executar transações de TI incompatíveis com sua função.
III. Apenas usuários autorizados devem ter acesso de uso dos sistemas e aplicativos.
IV. Proteger o local de armazenamento das unidades de backup e restringir o acesso a computadores e impressoras que possam conter dados confidenciais.
O Analista classificou correta e respectivamente os requisitos de I a IV como segurança
Ano: 2022Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – As três espécies de leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo: Lei
do Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
Orçamentária Anual (LOA).
II – O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada,
mas a efetiva realização das despesas dependerá da lei orçamentária.
III – As despesas de capital são aquelas pertinentes a investimentos, inversões
financeiras e transferências de capital.
IV – Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que
autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
V – A previsão da despesa na lei orçamentária não gera, automaticamente, direito
subjetivo à sua efetiva realização.
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