questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória
De acordo com o entendimento da segunda
turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá o juiz
substituir a prisão preventiva pela domiciliar (artigo 318
e incisos, CPP) quando
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela
Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da
Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir:
I Os estabelecimentos penais destinam-se apenas aos
condenados.
II A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente,
serão recolhidos a estabelecimento próprio e
adequado à sua condição pessoal.
III O mesmo conjunto arquitetônico não poderá, em
hipótese alguma, abrigar estabelecimentos de
destinação diversa.
IV O estabelecimento penal, conforme a sua natureza,
deverá contar em suas dependências com áreas e
serviços destinados a dar assistência, educação,
trabalho, recreação e prática esportiva.
V O preso que tiver sua integridade física, moral ou
psicológica ameaçada pela convivência com os demais
presos ficará segregado em local próprio.
Estão corretas apenas
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Constituição Estadual do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto nº 40.013/2006, no
âmbito do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro,
NÃO configura uma falta grave:
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até, no mínimo, a seguinte idade:
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Como direito social previsto na Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional e correspondente, no mínimo, a:
Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Teoria Clássica da Administração | Princípios da Administração Clássica
São princípios da Teoria Clássica de Henry Fayol:
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Informática BásicaTemas: Hardware - Armazenamento, Memórias e Periféricos
Nos monitores de tela de cristal líquido (LCD), a
imagem é construída por meio de células retangulares
dispostas em três cores primárias para formarem os
pixels. Essas cores primárias são:
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões Prejudiciais | Questões e Processos Incidentes
Considerando os conhecimentos acerca da
execução das medidas de segurança estampados nos
artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal,
analise as assertivas a seguir:
I Durante a execução da pena ou durante o tempo em
que a ela se furtar o condenado, poderá ser imposta
medida de segurança, se o juiz ou o tribunal, na
sentença, deixar de aplicá-la ou de excluí-la
expressamente.
II A ordem de internação, expedida para executar-se
medida de segurança detentiva, conterá a qualificação
do internando, o teor da decisão que tiver imposto a
medida de segurança e a data em que terminará o
prazo mínimo da internação.
III Se estiver solto o internando, expedir-se-á mandado
de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou
por autoridade policial.
IV A internação das mulheres não precisará ser feita em
estabelecimento próprio ou em seção especial.
V Em caso de trabalho, a metade do salário caberá ao
Estado ou, no Distrito Federal e nos Territórios, à
União, e o restante será depositado em nome do
internado ou, se este preferir, entregue à sua família.
Está(ão) correta(s) apenas
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Essa classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação presidida pelo:
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: SEAP-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime:
..