Questões

Recentemente empossada no cargo de Contadora Pública, a servidora da Prefeitura Municipal de Gama foi questionada sobre os recursos a serem aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), nos termos do artigo 212 da Constituição Federal. Considerando uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em um montante de R$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de reais), assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo a ser aplicado pelo Município de Gama em MDE. 

Em relação ao acordo sobre termos do trabalho de auditoria e com base na NBC TA 210 (R1), assinale a alternativa correta.

Um contador nomeado para exercer transitoriamente função em entidade da administração pública direta no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul será considerado agente público nesse contexto. Sobre esse caso, à luz da Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. São casos de inexigibilidade de licitação:

I. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

II. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III. Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Quais estão corretos?

Referente aos créditos adicionais, conforme a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

( ) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

( ) Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

( ) Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, previstas no MCASP, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

( ) O objetivo principal do Balanço Financeiro é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando assim, a apuração do resultado financeiro do exercício. Nesse sentido, ressalta-se que o Indicador de Superávit Financeiro (ISF) não foi criado para subsidiar a elaboração do Balanço Financeiro, logo este demonstrativo não conterá todas as contas contábeis de natureza patrimonial com ISF.

( ) O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

( ) O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas em função da dimensão, da natureza e função dos valores envolvidos nos ativos e passivos. A entidade deve divulgar, no Balanço Patrimonial ou nas notas explicativas, rubricas adicionais às contas apresentadas (subclassificações), classificadas de forma adequada às operações da entidade. O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Os ativos e passivos serão apresentados em níveis sintéticos (3º nível – Subgrupo ou 4º nível – Título). Os saldos das contas intragovernamentais deverão ser excluídos para viabilizar a consolidação das contas no ente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A NBC TSP Estrutura Conceitual define passivo como “a obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade”. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

II. A complexidade inerente ao setor público faz com que eventos diversos referentes ao desenvolvimento, implantação e execução de determinado programa ou atividade normalmente deixem de gerar obrigações.

III. A ausência de data de liquidação não impede que a obrigação origine um passivo.

Quais estão INCORRETAS?

Referente aos requisitos para um relatório de auditoria, conforme a NBASP 3000, Norma para Auditoria Operacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Para ser completo, um relatório de auditoria deve incluir todas as informações e argumentos necessários para abordar o(s) objetivo(s) e as questões de auditoria, sendo suficientemente detalhado para oferecer uma compreensão do objeto, dos achados e das conclusões da auditoria. Devido aos diversos temas possíveis em uma auditoria operacional, o conteúdo e a estrutura do relatório de auditoria poderão variar.

II. Para ser convincente, um relatório de auditoria deve ser logicamente estruturado e apresentar uma clara relação entre o(s) objetivo(s) e/ou questões e os critérios, achados, conclusões e recomendações da auditoria. Também precisa apresentar os achados de maneira persuasiva, abordar todos os argumentos relevantes à discussão e ser preciso. A precisão exige que as evidências de auditoria apresentadas e todos os achados e conclusões sejam corretamente retratados. A precisão assegura aos leitores que o que é relatado é crível e confiável.

III. Ser equilibrado significa que o relatório de auditoria deve ser imparcial em termos de conteúdo e tom. Todas as evidências de auditoria devem ser apresentadas de maneira imparcial. O auditor deve estar atento ao risco de exagero e ênfase excessiva no desempenho deficiente. O auditor precisa explicar no relatório de auditoria as causas e as consequências dos problemas detectados, o que permitirá que o leitor compreenda melhor a significância dos problemas. Isso, por sua vez, irá encorajar ações corretivas e levará a melhorias por parte da entidade auditada.

Considerando o tratamento dispensado pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul à administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Sindicatos e servidores da administração direta ou indireta do Rio Grande do Sul são proibidos de descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados.

( ) É proibido que sejam publicadas em Diário Oficial as conclusões de qualquer sindicância ou auditoria instalada em órgãos da administração direta e indireta, por respeito às informações pessoais.

( ) As sociedades de economia mista, junto às autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, integram a administração indireta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Referente aos índices econômico-financeiros de análise, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Indicadores de rentabilidade visam avaliar os resultados auferidos por uma empresa em relação a determinados parâmetros que melhor revelem suas dimensões. Uma análise baseada exclusivamente no valor absoluto do lucro líquido traz normalmente sério viés de interpretação ao não refletir se o resultado gerado no exercício foi condizente ou não com o potencial econômico da empresa.

II. Os Indicadores de endividamento e estrutura são utilizados, basicamente, para aferir a composição (estrutura) das fontes passivas de recursos de uma empresa. Ilustram, com isso, a forma pela qual os recursos de terceiros são usados pela empresa e sua participação relativa em relação ao capital próprio.

III. Os Indicadores de atividade visam à mensuração das diversas durações de um “ciclo operacional”, o qual envolve todas as fases operacionais típicas de uma empresa, que vão desde a aquisição de insumos básicos ou mercadorias até o recebimento das vendas realizadas.