Questões

o prazo para a interposição dos Embargos à Execução é de cinco dias, salvo para a Fazenda Pública, que tem prazo em dobro.

o prazo para a interposição dos Embargos à Execução é de cinco dias, cabendo ao exequente igual prazo para sua impugnação.

da decisão de liquidação, no Processo do Trabalho, caberá Agravo de Instrumento.

os Embargos à Execução propostos em face de execução realizada por Carta Precatória serão julgados sempre pelo Juízo Deprecante.

Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que não tenham sido antes empregados outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados e o Ministério Público poderão intervir ou apartear livremente, ainda que sem licença do juiz.

Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 60 (sessenta) dias.

A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a uma hora do horário marcado.

I e II são verdadeiras.

II e III são verdadeiras.

I, II e III são verdadeiras.

III e IV são verdadeiras.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1988.

passou a existir, de forma obrigatória, com a CF de 1967.

passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1946.

passou a existir, de forma facultativa, com a CF de 1934.

passou a existir, de forma obrigatória, com CF de 1891.

Alegar a compensatio lucrum cum damnum, defendendo a atuação do DERACRE por valorizar sobremaneira a propriedade do particular, podendo inclusive alegar em contestação o direito à indenização, uma vez que as ações possessórias têm caráter dúplice.

Reconhecendo eventual irregularidade procedimental, ou desapropriação indireta, alegar que, uma vez afetado ao domínio público, a ação perde o caráter possessório e/ou petitório, restando apenas a questão indenizatória.

Reconhecer o pedido de reintegração, na medida em que a independência funcional e o caráter de ministério público da função impõem que seja privilegiada a verdade real.

Levar a matéria ao conhecimento do(a) Procurador(a)-Geral do Estado, para apurar responsabilidades, pedindo dispensa de contestação e determinando a abertura do devido processo administrativo.

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador, salvo aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau na promulgação da Emenda Constitucional 45/04.

A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações que envolvem as relações de emprego e também as relações de trabalho que envolvem contratos emergenciais com os entes de Direito Público.

Prevalece na jurisprudência o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho proposta pelos sucessores do empregado falecido.

Prevalece o entendimento na doutrina no sentido da impossibilidade de incidência do princípio da proteção, na medida em que este apenas se justifica na relação de Direito Material, tanto que em sede de processo a ausência do reclamante e do reclamado em qualquer audiência tem exatamente as mesmas conseqüências.

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas a afirmativa II está correta.

As afirrnativas I e II estão corretas.

Apenas a afirmativa I está correta.

Estão corretas apenas as assertivas III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Todas as assertivas estão incorretas.

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.