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As Comissões Parlamentares de Inquérito, direito público subjetivo das minorias, podem ser constituídas em âmbito federal, estadual ou municipal. Sua criação depende unicamente do preenchimento dos requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal, ou seja:
I. O requerimento de um terço dos membros das casas legislativas.
II. A indicação de fato determinado a ser apurado.
III. A definição de prazo certo para sua duração.
Estão CORRETOS:
O gasoduto Nord Stream 2 é uma construção que transporta gás natural russo sob o Mar Báltico para a Alemanha, evitando a Ucrânia. A Alemanha é fortemente dependente da energia russa, e há receio, por parte do Ocidente, de que o gasoduto de 1.200 quilômetros e, aproximadamente, US$ 12 bilhões seja usado como arma de retaliação pela Rússia. (Fonte: CNN Brasil - adaptado.)
Considerando-se as informações acima e tomando o valor do dólar frente ao real de R$ 1 = 0,20 US$ e do real frente ao euro de R$ 6 = 1 €, o valor do gasoduto Nord Stream 2, em bilhões de euros, é de, aproximadamente:
Sobre os órgãos do CONDESUS e suas competências, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Conselho Fiscal.
(2) Diretoria Executiva.
(3) Câmaras setoriais.
( ) Órgão de fiscalização e controle.
( ) Órgãos de planejamento.
( ) Órgão de execução.
Qual a diferença entre taxa e tarifa?
Etimologicamente (e para o seu bolso), “taxa” e “tarifa” significam a mesma coisa: um valor que você deve pagar. Pois é, mas tem diferença. No sentido __________, “taxa” é um valor fixo, que você geralmente paga por serviços públicos essenciais. “Tarifa” é um desembolso que varia de acordo com o uso que você faz de alguma coisa. Entendeu? Eu não. Então, vamos para a vida como ela é.
Várias prefeituras cobram “taxa do lixo”, que serve para bancar a coleta de dejetos. Trata-se de um valor que varia de acordo com a metragem quadrada da casa. E é algo fixo para cada ________. Logo, é uma taxa. Se variasse de acordo com a quantidade de lixo que você joga, seria uma tarifa.
É o que acontece com a tarifa do ônibus. Fosse ela uma taxa, seria cobrada igualmente de todos os lares (certamente variando de acordo com o número de moradores com mais de tantos anos de idade). O ponto é que você não pagaria na catraca, mas via alguma conta mensal que __________ à sua casa. Sim, transporte público também é essencial, mas o pagamento é via tarifa – você paga de acordo com o pacote de serviços que escolher.
No fim das contas, a tarifa é um preço e a taxa, praticamente, um imposto. Só não dá para chamar por esse nome porque a destinação do dinheiro dos impostos é relativamente livre, tipo: o dinheiro do IPVA, o valor anual que você paga por possuir um automóvel, vai para a saúde, a educação etc. É um imposto, afinal. Já uma taxa do lixo deve ir, obrigatoriamente, para o lixo – no bom sentido.
(Fonte: Abril - adaptado.)
A respeito das diferenças entre taxa e tarifa, apresentadas no texto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Taxa.
(2) Tarifa.
( ) Cobrada no transporte público de acordo com o pacote de serviços utilizado.
( ) Cobrada pelo lixo conforme a metragem quadrada de cada casa.
( ) Cobrada de acordo com o consumo de energia elétrica.