Questões

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, é permitido ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso:

I. Nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, dispensadas outras formalidades legais.

II. Quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres.

III. Na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.

Estão CORRETOS:

O gasoduto Nord Stream 2 é uma construção que transporta gás natural russo sob o Mar Báltico para a Alemanha, evitando a Ucrânia. A Alemanha é fortemente dependente da energia russa, e há receio, por parte do Ocidente, de que o gasoduto de 1.200 quilômetros e, aproximadamente, US$ 12 bilhões seja usado como arma de retaliação pela Rússia. (Fonte: CNN Brasil - adaptado.)

Considerando-se as informações acima e tomando o valor do dólar frente ao real de R$ 1 = 0,20 US$ e do real frente ao euro de R$ 6 = 1 €, o valor do gasoduto Nord Stream 2, em bilhões de euros, é de, aproximadamente:

Com base no Código Penal, sobre a imputabilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

(  ) A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.

(  ) A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Em conformidade com o Regimento Interno do CONDESUS, analisar os itens abaixo:

I. Compete ao Secretário do Comitê de Administração, em especial, assessorar o Presidente.

II. Compete ao Vice-Presidente do Comitê de Administração, em especial, fazer publicar, na forma da lei, as resoluções ou portarias da Assembleia Geral e do Comitê de Administração.

De acordo com o texto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Taxa e tarifa são palavras completamente sinônimas.

(  ) A tarifa é uma forma de desembolso variável.

(  ) Taxas podem ser tanto fixas quanto variáveis.

Considerando-se o correto emprego da crase em língua portuguesa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As autoridades prometeram _____ comunidade que auxiliariam os moradores _____ conseguir melhores oportunidades de emprego.