Questões

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas a assertiva Il está correta. 

A desconcentração realiza-se por pessoas diversas, físicas ou jurídicas, e não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e o ente estatal desconcentrado.

As pessoas jurídicas auxiliares criadas pelo Estado compõem a Administração Indireta, podendo ser: autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista.

A hierarquia consiste no poder de comando, de expedir determinações, de rever atos inferiores e de punir, mas não compreende as atividades de fiscalização e de delegação ou avocação de competências.

A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central, suas atribuições decorrem desse ente.

Inicial, uma vez que pode ser exercido de qualquer maneira, não possuindo formas preestabelecidas de manifestação.

Irrestrito, pois cria uma Constituição de um país.

Permanente, pois não se esgota com o uso.

Incondicionado, já que antecede o ordenamento jurídico, ou seja, existe antes do surgimento das leis.

A LDO surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, como elo entre o planejamento (PPA) e o operacional (LOA).

A previsão na LDO é necessária para o aumento da remuneração dos servidores.

O Projeto da LDO Será encaminhado até o dia 10 de abril e devolvido para a sanção até o encerramento do primeiro périodo da sessão legislativa.

A LDO orientará a elaboração da LOA.

Guerra dos emboabas.

Inconfidência Mariana;

Guerra de Canudos;

Guerra dos farrapos;

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

A concessão de incentivo fiscal sem observância das condições exigidas pela LRF não constitui ato de improbidade administrativa pois não causa lesão ao erário.

A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

As disposições da LRF obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

A Constituição de 1824 reservou uma zona de 14.400 km2, no Planalto Central, para a fixação da futura Capital.

A Constituição de 1934 previu expressamente o mandado de segurança.

A Constituição de 1964 habilitou o Presidente da República a legislar por atos institucionais.

A Constituição de 1967 exprimiu o esforço por superar o Estado autoritário e reinstalar a democracia representativa.

Os professores entregaram as provas;

Atenção!

Os garotos adoram ir ao cinema e depois ao clube;

Amanhã não poderei levantar.

A sentença declaratória de ausência será averbada em registro público,

Serão registrados em registro público a sentença declaratória de morte presumida,

Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, pode ser decretado a morte presumida, sem decretação de ausência.

Serão registrados em registro público a interdição por incapacidade relativa.