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Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Contratos Públicos | Gestão de Serviços Públicos
No que diz respeito ao encerramento do contrato
de concessão, analise as hipóteses abaixo e assinale a alternativa com a sequência
correspondente CORRETA:
I. É a retomada do serviço pelo poder concedente
durante o prazo da concessão, por motivo de
interesse público, mediante lei autorizativa
específica e após prévio pagamento da
indenização.
II. decorre da inexecução total ou parcial do
contrato de concessão pela concessionária. Em
virtude do inadimplemento contratual do
concessionário, não pressupõe indenização
prévia, ressalvados os valores devidos por parte
do poder concedente em virtude de bens
reversíveis.
III. Decorre da ilegalidade na licitação ou no
respectivo contrato de concessão.
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Regulamentação | Registro de Reunião | Assuntos Diversos | Comunicado Circular
Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil
e vinte e um, às oito horas, na sala de reuniões da
Empresa JLM, em reunião realizada com todos os
diretores dos departamentos da referida empresa,
com a finalidade de propor novas medidas de
racionalização do uso de energia elétrica.
O trecho anteriormente descrito, refere-se ao
início de:
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
Sobre os contratos de concessão no serviço
público, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Fundamentos de Arte e Cultura
Pela sua importância científica e ambiental, são
tombados como bens patrimoniais da União. São
mais de 10 mil sítios tombados espalhados por
todo o Brasil, principalmente nos Estados do
Piauí, Minas Gerais e Santa Catarina. As primeiras
descobertas, que datam de 1879, na Espanha,
passaram a chamar esse ramo da arte de:
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Sobre os limites implícitos do poder reformador
que decorrem da própria estrutura da
Constituição, assinale a alternativa que NÃO
corresponde à tal limitação:
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Considerando os limites da reforma da
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Uso do Vocativo | Comunicações Oficiais | Uso de Pronomes de Tratamento
Acerca dos pronomes de tratamento, na redação
oficial, é necessário atenção para seu uso em três
momentos distintos: no endereçamento, no
vocativo e no corpo do texto. Sobre isso,
analisando à autoridade a ser dirigido o pronome
de tratamento, assinale a alternativa CORRETA, respectivamente, levando em consideração a
possibilidade de abreviatura.
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Comunicação Oficial e Redação AdministrativaTemas: Comunicações Oficiais | Assinatura Oficial
No que diz respeito à identificação do signatário,
em todas as comunicações oficiais deve ser
informado o signatário, EXCETO as assinadas
pelo:
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Acerca das diferenças entre o ato administrativo e
o fato administrativo, defende a corrente
dinamicista
Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Novo Horizonte do Sul - MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Acerca dos direitos dos administrados contidos
na legislação que regula o processo
administrativo, assinale a alternativa CORRETA: