São concorrentemente legitimados para a propositura de ações
cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos das crianças
e dos adolescentes, nos termos do ECA, o Ministério Público,
a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal, os
territórios e
Pode-se esperar que bons serviços públicos possibilitem a melhoria da qualidade de vida das pessoas e sejam sustentáveis. Essa promoção de bem-estar coletivo deve ser a missão da administração pública, e isso deve ser buscado tanto em termos econômicos, como sociais e ambientais. Um elemento chave para a interação com o cidadão é o governo eletrônico, que é um instrumento facilitador do controle civil sobre ações da administração pública e de atos de seus gestores, sejam políticos ou administradores. Outros benefícios gerados pelo governo eletrônico são:
Os prazos de desincompatibilização para que membros da
Defensoria Pública dos estados em exercício na comarca
concorram às eleições para prefeito, vereador e deputado
estadual são, respectivamente, de até
Um político ou um servidor utiliza sua verba de representação ou cartão corporativo em negócios não previstos à sua condição de pessoa pública ou do exercício profissional. Com base nestas informações, os princípios de administração pública atingidos são:
As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, constituem um instrumento fundamental tanto para as políticas de integração urbana dos assentamentos precários, quanto para a constituição de reservas fundiárias e ampliação da oferta de solo urbano à habitação de interesse social. Sobre as ZEIS, assinale a alternativa INCORRETA.
A consistência e a confiabilidade de processos de seleção de
pessoas nas organizações exigem estudos de validação para que
se possa garantir que determinados critérios de desempenho no
trabalho sejam preditos por fatores de previsão como traços de
personalidade, escolaridade, experiência anterior, competências e
habilidades. A esse respeito, é correto afirmar que estudos de
validação