Questões

Quanto ao silêncio manifestado pelas crianças que sofreram abusos sexuais, tem-se que

Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,

A revogação de ato administrativo consiste em medida

O Prefeito de determinado Município, a fim de realizar promoção pessoal, utilizou-se de símbolo e de slogan que mencionam o seu sobrenome na publicidade institucional do Município. A utilização de publicidade governamental para promoção pessoal de agente público viola o disposto no artigo 37, § 1o , da Constituição Federal, ora transcrito: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O fato narrado constitui violação ao seguinte princípio da Administração Pública, dentre outros:

Com base no modelo da equivalência ricardiana, é correto afirmar que

Os objetivos de uma avaliação psicológica clínica de entendimento dinâmico, ultrapassa o objetivo da avaliação compreensiva (na qual é determinado o nível de funcionamento da personalidade, sendo examinadas as funções do ego, em especial a de insight, e condições do sistema de defesas), por

No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,

Nos elevadores, as aberturas na caixa (portas de pavimento) que dão acesso à cabina devem ser providas de portas do tipo corrediça horizontal automática, não perfuradas, que fechem toda a abertura. Quando fechadas, as folgas entre folhas ou entre folhas e longarinas, vergas ou soleiras, devem ser as menores possíveis. A condição é considerada atendida quando tais folgas NÃO excedem a

Considere:

I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo.

II. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, às requisições para defesa da Fazenda Pública.

III. Recusar fé a documentos públicos.

IV. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, ao público em geral.

De acordo com a Lei nº 0066/93, inclui-se dentre os deveres dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá os atos indicados APENAS em