Questões

A morte do superficiário extingue o direito de superfície que é intransmissível a seus herdeiros.

O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

A concessão do direito de superfície é exclusivamente onerosa.

das Leis e Decretos.

dos poderes do Estado.

de suas autoridades

da Constituição.

do Poder Executivo.

telas de configuração do sistema.

instruções de linha de comando.

extensões de nomes de arquivos.

sites da internet.

mensagens de erro.

continuidade.

unidade.

exclusividade.

legalidade

anualidade.

lançamento, arrecadação, liquidação e contabilização.

previsão, arrecadação, liquidação e contabilização.

contabilização, lançamento, arrecadação e recolhimento.

arrecadação, contabilização, lançamento e liquidação.

previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

As obras de ficção permanecem interessantes mesmo que se constate a irrealidade dos eventos narrados

Entre os leitores, ninguém contenta-se em receber um autógrafo sem a devida atenção do escritor.

Caso preocupe-se apenas com o retorno financeiro, o autor deixará de buscar o encontro com o seu leitor.

Se disseminou a crença de que a mentira é frequentemente empregada entre os escritores de ficção.

Alguns escritores americanos já não ocupam-se mais em usar caneta, e sim carimbos, ao conceder autógrafos.

3 horas e 18 minutos.

2 horas e 42 minutos.

3 horas e 42 minutos.

2 horas e 18 minutos.

3 horas e 48 minutos.

permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

uniformizar a contabilidade das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

garantir contratações de operação de crédito junto às agências internacionais.

uniformizar o nível de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal e seus reflexos.

padronizar as contribuições sociais para a seguridade do trabalhador e dos demais segurados da previdência social.

na situação descrita, é possível ao Estado reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos efetivos com correspondente redução dos salários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), de maneira a permitir o menor impacto sobre a continuidade dos serviços públicos possível.

sequestros existentes nas contas do Estado que alcancem recursos com vinculação orçamentária específica implicam alteração da destinação orçamentária de recursos públicos e remanejamento de recursos entre categorias de programação sem prévia autorização legislativa, o que representa usurpação de competências constitucionais reservadas ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.

não é possível neste contexto ao Estado alegar judicialmente a “reserva do possível” como justificativa para o descumprimento de eventuais obrigações legais, uma vez que essa tese apenas tem aplicação nos casos de ausência de prejuízos aos direitos fundamentais da população.

os créditos decorrentes da Justiça do Trabalho não se submetem ao regime de pagamento mediante precatórios, de maneira que os sequestros realizados são corretos e têm por objetivo apenas assegurar a plenitude dos direitos sociais dos credores do Estado.

em casos específicos de crise, a Constituição Federal expressamente autoriza a moratória das obrigações financeiras do Estado, que deve ser previamente aprovada pelo Poder Judiciário na forma de plano de recuperação fiscal, suspendendo a totalidade das ações de cobrança contra o ente público.

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