Questões

No caso dos incapazes, a suspensão do prazo prescricional ocorre no momento em que a incapacidade mental do sujeito é reconhecida judicialmente, em procedimento específico.

Caso haja credores contra devedor comum, em dívida no valor de R$ 900,00, e um dos credores seja absolutamente incapaz, a prescrição correrá contra todos, já que qualquer um poderia ter ajuizado a ação cabível.

Caso um indivíduo com doze anos de idade, absolutamente incapaz, queira ingressar com uma ação rescisória que tenha prazo decadencial de dois anos, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido no ano de 2009, a ação será legítima, já que os prazos decadenciais não correm contra os absolutamente incapazes.

Caso o indivíduo Y, capaz, pretenda acionar o indivíduo Z, com doze anos de idade, em decorrência de aluguéis atrasados, a ação somente poderá se intentada quando cessar a incapacidade de Z.

Considere a seguinte situação hipotética.
Leila alugou um imóvel em determinada imobiliária e, em 20/1/2009, deixou de pagar um dos aluguéis, no valor de R$ 500,00. Em 20/12/2010, ela fez a entrega das chaves, encerrando, assim, o contrato de locação. No entanto, em 20/12/2012, recebeu um aviso de cobrança, informando-lhe que o valor do aluguel atrasado deveria ser pago.
Nessa situação hipotética, a cobrança é devida, porque ainda não houve prescrição.

Considere a seguinte situação hipotética.
A idosa Márcia mora com seu filho, Paulo, que condicionou a sua permanência na casa à entrega do cartão do INSS e da senha para que ele possa juntar o dinheiro e comprar o carro que tanto deseja.
Nessa situação hipotética, a atitude de Paulo não constitui delito passível de punição, pois é dever dos pais partilhar seus bens com os filhos.

Considerando que um dos critérios de demissão de uma empresa leve em conta a idade, agirá legalmente a empresa que demita o funcionário com sessenta e cinco anos de idade, pois é um direito da empresa demitir qualquer funcionário, de forma justificada pelo critério previamente estabelecido.

O Estatuto do Idoso prevê destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção aos idosos.

O pai idoso poderá ajuizar ação para requerer a prestação de alimentos a seus filhos, netos, bisnetos, entre outros parentes. Essa obrigação recai sobre o mais próximo e é subsidiária com os demais.

Caso uma senhora, com sessenta e oito anos de idade não consiga ter acesso a sua neta, com seis anos de idade, devido ao fato de que sua nora, mãe da criança, recusa-se a deixá-la com a avó, essa atitude da nora não ofenderá o direito à liberdade de sua sogra.

A delimitação do escopo é atividade desenvolvida durante o processo de planejamento do projeto e serve para definir o que será e o que não será objeto de trabalho.

Os processos do grupo de execução, além de definem o escopo do projeto, executam o que foi definido.

Os processos de iniciação têm elementos suficientes para a definição do escopo do projeto e do que deverá ser realizado.

Os processos de encerramento do escopo devem delimitar o escopo de determinado projeto antes da conclusão desse projeto ou de suas fases.

É função do grupo de monitoramento e controle do escopo determinar o escopo do projeto, a gama e o limite de suas operações.

Metas e princípios; atividades; e, papéis e responsabilidades.

Práticas e técnicas; entregas primárias; e, atividades. 

Tecnologia; entregas primárias; e, atividades.

Papéis e responsabilidades; tecnologia; e, atividades.

Práticas e técnicas; tecnologia; e, metas e princípios.

As resoluções elaboradas por órgãos colegiados de autarquias integram o do processo legislativo.

O Poder Legislativo estadual é exercido pelas assembleias legislativas, que devem ser organizadas de forma bicameral.

A sustação de atos normativos do governador pela assembleia legislativa viola o princípio da separação de poderes, mesmo no caso de exorbitância do poder regulamentar.

As comissões parlamentares de inquérito possuem competência para determinar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e de dados.

Os tribunais de contas, no âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, podem sustar contratos administrativos ilegais firmados por entidades da administração pública indireta.

A portaria é um documento pelo qual a autoridade inferior ao chefe do Executivo estabelece normas para disciplinar a conduta de seus subordinados. Além disso, ela é assinada, por exemplo, por presidente, diretor-geral, dentre outros.

O parecer é uma avaliação feita por órgãos especializados a respeito de situações que lhes foram colocadas para essa apreciação. Dessa forma, ele deve indicar a solução ou as razões e fundamentos necessários para a tomada de decisão por um órgão competente. 

O memorando é um documento pelo qual o indivíduo interessado solicita ao Poder Público algo que ele acredite que lhe pertença ou até que deva usufruir. Além disso, ele pode usar para se defender de uma determinada prática ou até situação que o lese de alguma forma.

A certidão é uma declaração que tem por objetivo comprovar um ato ou registro de processo, livro ou documento existente em repartições públicas. Além disso, vale lembrar que quando autenticadas têm o mesmo valor de um documento original. 

O despacho é redigido para dar sequência a algum assunto que foi encaminhado para a apreciação da autoridade. Além disso, ele pode comunicar uma decisão, ordem ou até recomendar o prosseguimento de um processo.

F, F, V, V, F.

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V, F, F, V, V.

F, V, F, V, F. 

V, F, V, F, V.  

F, F, V, V, V.

F, V, V, F, F.

587,5 kgf . cm  

235 kgf/cm

587,25 kN/m 

2.35 kgf . cm 

0,235 kgf/m 

III e IV, apenas.

I, III e IV, apenas. 

II, III e IV, apenas. 

I e II, apenas.

I, II, III e IV.