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“Encontra-se consagrado pela constituição determinado princípio que opera em dois planos distintos. Tanto voltado para o legislador, quanto para o próprio executivo, pois a edição de leis, atos normativos e medidas provisórias, não devem criar tratamentos abusivamente diferenciados para pessoas que encontram-se em situações idênticas. Noutro plano, há obrigatoriedade ao intérprete de aplicar a lei e atos normativos sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça, classe social”.
(MORAES. 2014, p. 34)
O excerto acima se refere a qual direito fundamental?
Felizes para sempre? Quem dera...
(Gláucia Leal)
Em tempos de tão pouca tolerância consigo mesmo e com os outros, manter relacionamentos amorosos duradouros e felizes parece um dos objetivos mais almejados entre pessoas de variadas classes sociais e faixas etárias. Fazer boas escolhas, entretanto não é fácil - haja vista o grande número de relações que termina, não raro, de maneira dolorosa - pelo menos para um dos envolvidos. Para nossos avós, o casamento e sua manutenção, quaisquer que fossem as penas e os sacrifícios atrelados a eles, era um destino quase certo e com pouca possibilidade de manobra. Hoje, entretanto, convivemos com a dádiva (que por vezes se torna ônus) e escolher se queremos ou não estar com alguém.
Um dos pesos que nos impõe a vida líquida (repleta de relações igualmente líquidas, efêmeras), como escreve o sociólogo Zygmunt Bauman, é a possibilidade de tomarmos decisões (e arcar com elas). Filhos ou dependência econômica já não prendem homens e mulheres uns aos outros, e cada vez mais nos resta descobrir onde moram, de fato, nossos desejos. E não falo aqui do desejo sexual, embora este seja um aspecto a ser considerado, mas do que realmente ansiamos, aspiramos para nossa vida. Mas para isso é preciso, primeiro, localizar quais são as nossas faltas. E nos relacionamentos a dois elas parecem ecoar por todos os cantos.
Dividir corpos, planos, sonhos, experiências, espaços físicos e talvez o mais precioso, o próprio tempo, acorda nos seres humanos sentimentos complexos e contraditórios. Passados os primeiros 18 ou 24 meses da paixão intensa (um período de maciças projeções), nos quais a criatura amada parece funcionar como bálsamo às nossas dores mais inusitadas, passamos a ver o parceiro como ele realmente é: um outro. E essa alteridade às vezes agride, como se ele (ela) fosse diferente de nós apenas para nos irritar. Surge então a dúvida, nem sempre formulada: Continuar ou desistir? (...)
Disponível em: http://conexoesentreoscasais.blogspot.com.br/2011/04/felizes-para-sempre-quem-dera.html. Acesso em 15/04/2018.
Durante a realização de uma auditoria, foi detectado recebimentos de Clientes no valor total de R$ 300.000,00 e pagamentos a fornecedores no valor de R$ 260.000,00 realizados em janeiro de 20X1; entretanto, a empresa os contabilizou indevidamente em 20X0 (esses valores estavam pendentes nas reconciliações bancárias). Posteriormente, o auditor ficou sabendo que a empresa procedeu dessa forma com o objetivo de dar melhor apresentação ao Balanço Patrimonial perante aos leitores dos relatórios das demonstrações financeiras.
Em 31.12.20X0 as contas do ativo e passivo circulante apresentavam os seguintes saldos:
Despesas Antecipadas R$ 60.000,00
Impostos a Pagar R$ 140.000,00
Caixa e Bancos R$ 140.000,00
Fornecedores R$ 140.000,00
Contas a Receber R$ 300.000,00
Empréstimos e Financiamentos R$ 180.000,00
Estoques R$ 140.000,00
Com base nessas informações, qual alternativa apresenta o saldo correto, após os ajustes, das contas do Ativo e Passivo Circulante, respectivamente?
No ano 2016, o setor de telecomunicações foi o que gerou o maior percentual de reclamações pelos consumidores, com 47,5% no consumidor.gov.br e 29,1% no Procon. Ao mesmo tempo, as empresas desse segmento apresentaram os maiores índices de resolutividade das demandas, com 87% no consumidor.gov.br e 83,7% nos Procons.
Na média nacional, serviços financeiros responderam por 23,9% dos registros do consumidor.gov.br e 19,6% dos registros do Procon, em 2016. Os índices de resolutividade das demandas, pelas empresas do setor, também se mantiveram elevados, tanto no consumidor.gov.br (77,9%) quanto no sistema do Procon (81,2%).
Nos registros do consumidor.gov.br, ganham destaque as demandas envolvendo o segmento de cartões, que alcançaram 40,4% dos registros relativos a assuntos financeiros. Na sequência, destacaram-se registros relacionados a crédito consignado (13,7%) e a contas correntes (13,3%)”.
Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/03/reclamacoes-de-consumidores-chegam-a-2-7-milhoes-em-2016
Considere a situação hipotética: O CREFITO16 receberá a visita do reitor da Universidade Federal do Maranhão para discutir a ampliação de vagas nos Cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da universidade.
Sobre as formas de tratamento, assinale a alternativa que apresenta a forma de tratamento que deve ser empregada em comunicações dirigidas a reitores de universidades: