Questões

a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e os investimentos das empresas estatais para o período de mandato do governante.

os propósitos, objetivos e metas que o Governo deseja alcançar, identificando os custos dos programas propostos para consecução dos objetivos de longo e médio prazo.

as diretrizes, objetivos e metas do Governo para as despesas de capital e outras decorrentes delas e para as relativas a programas de duração continuada. 

o equilíbrio entre as operações de crédito e as despesas de capital.

as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

dos Tesouros Estaduais, por meio da dedução de parte do I.C.M.S. por empresas financiadoras.

do Tesouro Federal, por meio do Fundo de Incentivo à Cultura.

privados, exclusivamente de pessoas jurídicas, com dedução parcial do Imposto de Renda.

captados junto a pessoas físicas ou jurídicas, com dedução integral do Imposto de Renda.

municipais, por meio da dedução de parte do I.S.S. por empresas financiadoras.

IEEE 802.1w

IEEE 802.11n

ISO/IEC 90003

NBR 14565

ISO/IEC 11801

as receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos que não geram contrapartida no passivo do ente público.

as receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classificadas como efetivas e não efetivas.

recursos financeiros de qualquer origem são registrados como receitas orçamentárias para que possam ser utilizados pelos entes públicos.

as receitas orçamentárias decorrem de recursos transferidos pela sociedade ao Estado e são classificadas como permanentes e temporárias. 

todos os ingressos de recursos, financeiros e não financeiros, são classificados como receita orçamentária, porque transitam pelo patrimônio público.

segundo a doutrina moderna, a sanatória ou convalescimento ocorre para suprir defeitos leves do ato administrativo, para, assim, manter a eficácia e validade do mesmo.

a revogação é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, gerando efeito ex nunc, podendo ser determinada pela própria Administração ou pelo Judiciário.

a caducidade é a extinção do ato administrativo, em virtude do beneficiário do mesmo não mais manter as condições necessárias para manutenção das vantagens geradas pelo ato.

o motivo para a Administração revogar seus próprios atos decorre da natureza vinculada da competência, que permite reavaliar a conveniência e a oportunidade da permanência do ato.

a revogação de um ato administrativo complexo é possível pela manifestação de vontade de apenas um dos órgãos que atuaram para a sua formação.

é de competência concorrente da Mesa da Câmara a iniciativa de lei que disponha sobre autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais.

compete ao presidente da Câmara promulgar as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido aprovado pelo plenário.

compete privativamente à Câmara tomar e julgar as contas do prefeito, deliberando sobre parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

são de iniciativa exclusiva do prefeito as leis que disponham sobre criação, transformação ou extinção de cargos públicos, inclusive no legislativo.

à Mesa da Câmara compete contratar, na forma da lei, por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração, salvo os de suas autarquias.

os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

os de uso misto, assim considerados aqueles que possuem natureza pública e particular

os de uso restrito, assim considerados aqueles que se destinam à cessão para uso particular, por meio de contrato ou aluguel.

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e de economia mista.

considera-se operação de crédito a aquisição financiada de bens, o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços e o arrendamento mercantil, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

a concessão de garantia corresponde aos ativos vinculados por ente da federação ou entidade a ele vinculada ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por outro ente da federação. 

a dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos e contratos assumidos pela União, inclusive os do Banco Central, pelos estados, Distrito Federal e municípios.

a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da federação para amortização em prazo não superior a 12 meses.

o refinanciamento da dívida mobiliária corresponde à emissão de títulos por ente da federação para pagamento do principal acrescido dos respectivos juros e atualização monetária dessa dívida.

Nomeação; promoção; readaptação; reversão; reaproveitamento; reintegração; recondução; transferência.

Nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução; transferência.

Nomeação; promoção; readaptação; reversão; indicação; reaproveitamento; reintegração; transferência.

Nomeação; promoção; readaptação; reversão; enquadramento; reaproveitamento; recondução; transferência.

Nomeação; promoção; readaptação; reversão; enquadramento; reintegração; recondução; transferência.

transferências para empresas estatais dependentes.

restos a pagar de exercícios anteriores pagos no exercício.

aquisição de bens imóveis.

transferências voluntárias para outro ente público.

compra de ações de empresas privadas.