Três números estão em uma progressão aritmética (P.A.)
crescente. Se soma e produto desses três números são,
respectivamente, 21 e 315, a razão dessa P.A é
Em 05 de Janeiro de 2023 o governador Ronaldo Caiado
assinou a lei complementar nº 181 que cria a Região
Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME), da qual
Santo Antônio do Descoberto está integrada. A criação das
regiões de entorno é pensada a partir de um princípio específico
de planejamento urbanístico e geográfico que segundo as
justificativas tem também como objetivo a busca de solução
para problemas históricos da região.
LIMA, A. F. R.; CRUVINEL, E. C Boletim 001/2023. Criação da Região
Metropolitana do Entorno do Distrito Federal. Goiânia-GO: Instituto Mauro
Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB, 2023.
Acerca da Região Metropolitana do Entorno do Distrito
Federal, nota-se que ela se relaciona principalmente ao
princípio de
A Resolução nº 127/1993, que dispõe sobre a Autonomia
Financeira e Administrativa da Câmara Municipal de Santo
Antônio do Descoberto, em seu art. 1º, define que a Câmara
Municipal de Santo Antônio do Descoberto representada
pela
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de
Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de
2009, o processo legislativo compreende a elaboração de
Analisando o tema [distinção entre Administração pública e
Governo] sob o aspecto estritamente jurídico, [o poder
desdobra-se em três funções] e [nelas] ocorre a emanação de
atos de produção jurídica, ou seja, atos que introduzem
modificação em relação a uma situação jurídica anterior.
ALESSI, Renato. Instituciones de derecho administrativo. Buenos Aires: Bosch,
Casa Editorial, 1970. t. 1., p. 7-8.
Uma função emana atos de produção jurídica
complementares, em aplicação concreta do ato de produção
jurídica primário e abstrato contido na lei; nessa função, o
órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se
referem, tal como ocorre nas relações de direito privado.
Qual é essa função?
Um vendedor determina o preço de venda de seus produtos
de modo a obter um lucro de 20% sobre o preço de custo
destes produtos. Para certo cliente, no entanto, ele decidiu
oferecer um desconto de 15% sobre o preço de venda de
determinado produto. A venda deste produto para este
cliente gerou ao vendedor um
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo
Antônio do Descoberto, a emenda à lei será votada em
dois turnos e a sua aprovação ocorrerá se obtiver, em
ambos,
Para o modelo comunicacional proposto por Harold Lasswell,
em 1948, uma forma adequada para se descrever um ato de
comunicação é responder às seguintes perguntas: