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Crianças e Adolescentes (ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais às crianças e aos adolescentes.
Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
Para garantir a efetivação da proteção integral, o governo e a sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com caráter deliberativo e composição paritária, essas instâncias fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O fortalecimento e a articulação entre esses órgãos colegiados são, portanto, estratégias fundamentais para a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Estatuto é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outras partes interessadas.
Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2Qa5j18.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 9º, no caso de greve, cabe ao sindicato da categoria definir os serviços ou atividades essenciais que serão disponibilizados à coletividade, assim como dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
II. De acordo com o texto da Constituição Federal, em seu artigo 5º, é correto afirmar que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Brasileira.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os rios são agentes erosivos do relevo que resultam da concentração de água em vales, usualmente de água doce. Eles fluem por gravidade em direção a um oceano, um lago, um mar, ou um outro rio. Em alguns casos, um rio simplesmente flui para o solo ou seca completamente antes de chegar a um outro corpo d'água. Os rios podem se originar de várias fontes, como o transbordamento de lagos, as fontes subterrâneas ou mesmo de neves e geleiras.
II. Dentre os fatores que beneficiaram a concentração industrial na região Sudeste, no início do século XX, pode-se destacar a concentração de infraestrutura de energia, comunicação e, sobretudo, transportes naquela região. Esses fatores são essenciais para garantir a infraestrutura necessária para os processos produtivos, o abastecimento das indústrias com matéria-prima, o escoamento da produção e a utilização de maquinário com funcionamento elétrico.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Embora se tratem de estruturas comumente subterrâneas, algumas plantas possuem raízes aéreas, tais como as epífitas.
II. São exemplos de doenças viróticas que acometem o organismo humano as seguintes: gripe, catapora ou varicela, caxumba e dengue.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A fase escolar compreende crianças de 7 a 10 anos incompletos. Nessa fase, é comum a criança ter um baixo gasto energético devido ao metabolismo que é menos intenso que o do adulto. Além disso, há nessa faixa etária reduzida atividade física e mental. Assim, a falta de apetite comum à fase pré-escolar é substituída por um apetite voraz.
II. Alguns alimentos são altamente perecíveis, por conterem todos os nutrientes necessários ao desenvolvimento de microrganismos. Produtos cárneos, laticínios, verduras e certas frutas (moranguinhos, por exemplo) são exemplos de alimentos que se estragam facilmente se não forem obtidos com higiene e conservados sob refrigeração. As alterações caracterizam-se pelo aparecimento de cor esverdeada, pela superfície pegajosa, pelo mau odor (azedo ou podre) e/ou pela consistência que se desmancha facilmente.
Marque a alternativa CORRETA: