Questões

§ 2.  

§ 4º.

§ 3º.

§ lº e § 4º. 

§ 2º e § 3º. 

Não dependem da autorização prevista no art. 5º, da Resolução SEMIL n.º 025/2024. 

Aplicam-se ao espécime apreendido com sinal de ter sido recém-capturado ou ao espécime resgatado, desde que não necessite de atendimento médico veterinário.

Somente poderão ser realizadas na área de origem do espécime apreendido ou resgatado, desde que seja área de distribuição geográfica natural da espécie.

Somente quando a unidade de conservação se configurar como a área de origem do espécime a ser solto.

Somente poderão ser realizadas por agentes dos órgãos policiais, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, das Guardas Municipais, dos demais órgãos de fiscalização ambiental, órgãos municipais de saúde e Meio Ambiente. 

(i), (ii) e (iii) somente.

(ii), (iii) e (iv) somente.

(i), (ii), (iii) e (iv).

(i) e (iv) somente.

(i), (iii) e (iv) somente.

Acordada entre as partes a conversão da autuação em tarefas administrativas, o interessado deverá firmar o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental - TCRA, no qual constará a quantidade de Árvores-equivalentes, (AEQ), devidas.

A Comissão Interna de Avaliação de Projetos do Programa Nascentes informará à Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, se a restauração ecológica foi considerada adequada, de acordo com os parâmetros de recomposição estabelecidos no Anexo II, da Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014 demais normas em vigor.

Deverá ser apresentado documento emitido pelo Programa Dividendo que informe qual o projeto de culminação ecológica que está sendo compromissado, respeitando a quantidade de Árvores-equivalentes, (AEQ), devidas.

Cumprida a obrigação assumida no prazo mínimo, deverá o valor da multa ser consolidado para cobrança parcial.

Para fins de concessão de multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do Meio Ambiente, a unidade de medida de Árvore-equivalente, (AEQ), corresponderá a 3, (três), Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP.

Resolução consensual das pendências ambientais do autuado, decorrentes da lavratura do Auto de Infração Ambiental. 

Tramitação das congruências ambientais, resultantes dos limites legais do Auto de Infração Intermediária.

Entender os motivos de não cumprimento das multas atenuantes. 

Resolução pertinente das pendências ambientais do órgão, decorrentes da lavratura do Auto de Afirmação Ambiental.

Lavratura de existência de vícios estipulados pelo governo municipal. 

Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão, serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

Atuação Supletiva é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades, empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou capazes, sob qualquer forma de causar degradação ambiental.

O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele, atribuídas na Lei Complementar n.º 14/2011, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de Conselho de Meio Ambiente. 

Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento, atividade licenciada ou autorizada.

Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, o ente federativo que tiver conhecimento do fato, deverá determinar medidas para evitá-la, fazer cessá-la ou mitigála, comunicando imediatamente ao órgão competente para as providências cabíveis.

A (1) – B (3) – C (2). 

A (1) – B (2) – C (3).

A (2) – B (1) – C (3).

A (3) – B (1) – C (2).

A (3) – B (2) – C (1).

A vazão é expressa de modo geral, em metros cúbicos por segundo, (m³/s) ou em litros, por segundo, (L/s).

A Geomorfologia é o ramo das ciências geográficas que estuda as formas, as relações e a organização dos componentes dos sistemas que constituem a superfície terrestre, o seu relevo e o comportamento hidráulico.  

As águas subterrâneas, (29,9%), ocupam o segundo lugar em volume no ciclo hidrológico. 

O perfil do solo é uma seção vertical da superfície até a rocha matriz, que mostra, na maior parte dos casos, uma série de camadas dispostas, longitudinalmente, chamadas horizontes.

O volume de água do planeta é fixo. Estima-se que nas formas líquida e sólida alcance 4,1 bilhões de quilômetros cúbicos.

Em nenhuma hipótese aves oriundas de Criadores de Passeriformes poderão ser soltas, salvo autorização expressa do IBAMA.  

Os criadores amadores que desejarem se tornar criadores comerciais de passeriformes, deverão seguir o previsto nesta norma para alteração de categoria.

Aves sem anilhas ou comprovadamente capturadas na natureza poderão ser soltas por autoridade Policial ou do Sisnama, observando-se a área de distribuição da espécie, mediante laudo e relatório.

A transferência de pássaro nascido em Criadouro Amador poderá ser realizada apenas para outro Criador Amador, precedido de operação pelo SisPass.  

É permitida a manutenção de passeriformes devidamente registrados, em áreas públicas, como praças, locais arborizados, exposição, venda ou torneio.

III, IV e V.

I, III, IV e V.

II, III, IV e V.

II, III e V. 

I e III.