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Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo
Leia as afirmativas e, conforme o Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022, marque
a alternativa correta.
I- O Decreto n.º 67430/2022, institui o Zoneamento Ecológico-Econômico, do Estado de São
Paulo - ZEE-SP, instrumento de planejamento ambiental e territorial, que estabelece diretrizes
de ordenamento e gestão do território, de acordo com as potencialidades, vulnerabilidades
ambientais e socioeconômicas das diferentes regiões do Estado.
II- A Rede ZEE-SP e sua Base de Informação Territorial serão, continuamente, atualizadas de
acordo com a periodicidade de dados, indicadores e informações do ZEE-SP, incluindo
aqueles compartilhados por órgãos governamentais, não-governamentais e demais usuários.
III- A Zona de Gestão IX, compreende a Região Administrativa de São José dos Campos
e é caracterizada por maior vulnerabilidade em relação às diretrizes estratégicas
de Resiliência às Mudanças Climáticas, de Redução das Desigualdades Regionais e maior
potencialidade na diretriz estratégica de Salvaguarda da Biodiversidade.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Segundo a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I,
II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza e dá outras providências, verifique o art. 8º, o grupo das Unidades de Proteção
Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I- Estação Ecológica.
II- Reserva Biológica.
III- Parque Nacional.
IV- Monumento Natural.
V- Refúgio de Vida Silvestre.
De acordo com a referida lei assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual
A Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política
Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de
Recursos Hídricos. Segundo ela, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Código de Ética da Administração Pública Estadual
Considere o Decreto n.º 60428, de 08 de maio de 2014, para assinalar a alternativa correta.
I- As divergências entre os agentes públicos serão solucionadas mediante coordenação
administrativa, cabendo manifestação pública sobre matéria estranha à área de atuação de
cada um, exceto críticas de ordem pessoal.
II- Havendo indício de violação deste Código, a Comissão dará ciência ao respectivo agente,
que poderá manifestar-se no prazo de quinze dias.
III- Durante a apuração, que terá caráter de informalidade e oralidade, usando
preferencialmente meios eletrônicos, poderão ser produzidas provas documentais.
IV- O primeiro mandato da Comissão Geral de Ética observará os seguintes períodos,
objetivando evitar a coincidência total de mandatos: um ano, para três membros e um
suplente; dois anos, para dois membros e um suplente.
É(são) verdadeiro(s) o(s) item(ns):
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Nos termos da Lei n.º 9433, de 08 de janeiro de 1997, analise as afirmações e identifique a
alternativa correta.
I- Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados,
prioritariamente, na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados no
financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos
Hídricos; no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e
entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
II- São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos: reunir, dar
consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa
dos recursos hídricos no Brasil; atualizar, permanentemente, as informações sobre
disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o Território Nacional; fornecer
subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
III- Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação: a totalidade de uma bacia
hidrográfica, sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de
tributário desse tributário, ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas. A
instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de domínio da União será efetivada por
ato do Presidente da República.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual
Em conformidade com o Decreto n.º 66002, de 10 de setembro de 2021, que dispõe sobre
o Zoneamento Ecológico-Econômico, no Estado de São Paulo - ZEE-SP, indique a alternativa
que complete a lacuna do texto.
A revisão do ZEE-SP, ocorrerá com a periodicidade de ______ anos, considerando-se o prazo
estabelecido no inciso I, do art. 8º, da Lei n.º 13798, de 09 de novembro de 2009.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual
À luz do Decreto n.º 67430, de 30 de dezembro de 2022, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Sustentabilidade | Administração Ambiental
Aprecie os itens, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A chave do entendimento da problemática ambiental está no mundo da cultura, ou seja, na esfera da totalidade da vida em sociedade.
( ) Em biodiversidade quando nos referimos ao ambiente físico-natural, também, podemos falar em “sociodiversidade” para caracterizar o meio social.
( ) Dependendo de sua forma de organização, o ator social pode ser representado por presidente, diretoria, diretoria colegiada, comissão, grupo de trabalho ou qualquer outro arranjo organizacional que seus integrantes inventem.
( ) No caso da esfera estatal, os atores sociais são instâncias dos Poderes Públicos: Executivo, (União, Estados e Distrito Federal e Municípios); Legislativo, (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores); Judiciário, (Federal e Estadual).
Fonte: Quintas, José Silva. Introdução à Gestão Ambiental Pública.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo
Tendo em vista a Resolução SEMIL n.º 036, de 31 de março de 2024, marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas.
O Programa Município VerdeAzul – PMVA – é organizado em _______ Diretivas, compostas por ações, cuja execução, devidamente comprovada, será avaliada para fins de certificação, na forma de atribuição de pontos, em um total de _______ pontos.
Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Conforme as especificações contidas no art. 2º, da Resolução SMA 189/18, de 20/12/2018,
marque a alternativa inverídica.
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