Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação

Leia o texto extraído de Sorrentino, M.; Trajber, T.; Mendonça, P. Educação Ambiental como Política Pública e marque a alternativa incorreta.

A formação de educadores ambientais orienta-se por três eixos pedagógicos indissociáveis: a intervenção socioeducacional como práxis pedagógica, o estabelecimento de comunidades interpretativas e de aprendizagem e o acesso autogerido a cardápios de conteúdos e instrumentos pertinentes à problemática socio-ambiental de cada contexto.

O Meio Ambiente como política pública, não pontual, no Brasil, surge após a Conferência de Nairóbi, em 1972, quando, devido às iniciativas das Nações Unidas em inserir o tema nas agendas dos governos, foi criada a SEMA, (Secretaria Especial de Meio Ambiente), ligada à Presidência da República.

Tendo em vista a ética da sustentabilidade e os pressupostos da cidadania, a política pública pode ser entendida como um conjunto de procedimentos formais e informais, que expressam a relação de poder e se destina à resolução pacífica de conflitos, assim como à construção e ao aprimoramento do bem comum.

Por não se tratar de uma disciplina, a Educação Ambiental permite inovações metodológicas na direção do educere — tirar de dentro — por ser necessariamente motivada pela paixão, pela delícia do conhecimento e da prática, voltados para a dimensão complexa da manutenção da vida.

Na Educação Formal, o Órgão Gestor da PNEA, por intermédio do MEC, tem o desafio de apoiar professores a se tornarem educadores ambientais abertos, para atuar em processos de construção de conhecimentos, pesquisa e intervenção educacional, com base em valores voltados à sustentabilidade em suas múltiplas dimensões.

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Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Meio Ambiente | Princípios de Ecologia

Leia as assertivas, retiradas do Relatório Temático sobre Espécies Exóticas Invasoras e indique a incorreta.

Nas Américas, a introdução de espécies exóticas de forma intencional ou não, tem como marco temporal as Grandes Navegações e invasões europeias, a partir da segunda metade do século XV, consideradas como uma forma sem precedentes de mudança global rumo aos fortes impactos ecológicos.

As primeiras tentativas de invasão europeia ao longo da Costa do Brasil, foram marcadas pela introdução de espécies animais e vegetais, que não ocorriam em Território Americano e que se estabeleceram, muitas vezes, suplantando espécies nativas em número e em área ocupada, alterando drasticamente a paisagem.

Em algumas situações, impactos positivos podem ser identificados também. Espécies introduzidas para fins específicos podem trazer benefícios econômicos locais, como é o caso da árvore algaroba, (Prosopis juliflora), na região Sul, em virtude do seu uso como espécie forrageira.

Uma espécie não é nativa ou exótica por definição, mas sim em relação à região em que ocorre naturalmente, em virtude de processos naturais relacionados à capacidade de dispersão natural das espécies, de fatores ambientais e de interações ecológicas.

Schizolobium parahyba, uma árvore conhecida como guapuruvu ou garapuvu, é nativa na Floresta Atlântica, próxima ao litoral, em boa parte da Costa Brasileira e, em virtude do seu intenso uso em projetos de recuperação de áreas degradadas, tornou-se invasora em áreas de floresta estacional no interior do Estado de São Paulo.

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Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Legislação Ambiental Estadual | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Considerando-se o estabelecido na Lei n.º 10019, de 03 de julho de 1998, indique a alternativa inverídica.

A utilização de material de empréstimo para aterro será objeto de licença ambiental, devendo obedecer aos critérios e normas estabelecidas por legislação específica, inclusive ao nível municipal.

As atividades de subsistência serão admitidas em toda a Zona Costeira, independentemente do zoneamento, até que programas especiais de adequação técnica e jurídica sejam implementados e regulamentados.

O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro será elaborado em conjunto com a União, o Estado e os Municípios.

V - Z-5, é a Zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos degradada, suprimida e organização funcional eliminada.

O Zoneamento definirá normas e metas ambientais e socioeconômicas, rurais, urbanas e aquáticas a serem alcançadas por meio de programas de gestão socio-econômico-ambiental.

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457941200467458

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Em qual alternativa consta um princípio geral para ações de Educação Ambiental no Sistema Ambiental Paulista, conforme a Resolução SMA n.º 187, de 19 de dezembro de 2018?

Compreensão da Educação Ambiental como processo educador estruturante, em perspectiva crítica e complexa.

Avaliação de Impactos Ambientais.

Indução de Políticas Públicas em Meio Ambiente em Municípios.

Mitigação, adaptação e ampliação da capacidade de resiliência, frente às mudanças climáticas.

Gestão integrada dos recursos hídricos.

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457941201202517

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Verifique o art. 7º, retirado da Resolução SMA n.º 92, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre o Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites – MAIS – e dá providências correlatas, assinale a alternativa correta.

Poderão ser emitidos Autos de Infração Ambiental, prescindindo da fiscalização in loco, considerando-se como provas materiais para este fim as informações geradas por meio do MAIS, desde que demonstrem a existência do:

Desmatamento e questões administrativas de seguridade.

Dano ambiental com alto grau de segurança.

Meio de conservação ambiental.

Abastecimento da atividade poluidora com baixo grau de segurança.

Dano material com baixo grau de segurança.

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457941200411893

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Segundo a Resolução SMA n.º 92, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre o Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites – MAIS – e dá providências correlatas, art. 2º, fica a cargo do Centro de Monitoramento do Departamento de Planejamento e Monitoramento da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental a execução do MAIS, com o apoio das demais unidades da CFA e da:

Agência Reguladora do Estado.

Polícia Municipal Ambiental.

Polícia Militar Ambiental.

Polícia Federal.

Polícia Civil.

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457941201198501

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Resoluções da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

Segundo a Resolução SMA n.º 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental, assinale a alternativa correta.

Acordada entre as partes a conversão da autuação em tarefas administrativas, o interessado deverá firmar o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental - TCRA, no qual constará a quantidade de Árvores-equivalentes, (AEQ), devidas.

A Comissão Interna de Avaliação de Projetos do Programa Nascentes informará à Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, se a restauração ecológica foi considerada adequada, de acordo com os parâmetros de recomposição estabelecidos no Anexo II, da Resolução SMA n.º 32, de 03 de abril de 2014 demais normas em vigor.

Deverá ser apresentado documento emitido pelo Programa Dividendo que informe qual o projeto de culminação ecológica que está sendo compromissado, respeitando a quantidade de Árvores-equivalentes, (AEQ), devidas.

Cumprida a obrigação assumida no prazo mínimo, deverá o valor da multa ser consolidado para cobrança parcial.

Para fins de concessão de multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do Meio Ambiente, a unidade de medida de Árvore-equivalente, (AEQ), corresponderá a 3, (três), Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP.

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457941201044978

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual

Qual alternativa não atende às determinações da Lei n.º 12780, de 30 de novembro de 2007?

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis de ensino, deve ser incorporada a dimensão socioambiental com ênfase na formação ética para o exercício profissional.

É um princípio básico da Educação Ambiental, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade.

A Educação Ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, devendo ser inserida de forma transversal no âmbito curricular.

A dimensão socioambiental deve permear os currículos dos cursos de formação superior, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

As atividades pedagógicas teórico-práticas devem priorizar questões relativas à realização de ações de sensibilização e conscientização.

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457941200023533

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo

Considerando-se a Lei Estadual n.º 15684, de 14 de janeiro de 2015, detectadas pendências ou inconsistências nas informações ou nos documentos apresentados para cadastro no CAR, o órgão responsável notificará o requerente ou seu representante legal, por aviso de recebimento AR, de uma única vez, para que preste informações complementares ou promova a correção e adequação das informações prestadas, com prazo:

Mínimo de 60 dias.

Mínimo de 180 dias.

Mínimo de 120 dias.

Mínimo de 30 dias.

Mínimo de 90 dias.

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457941200850488

Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEMIL-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Conforme o documento Relatório Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, são objetivos de desenvolvimento sustentável, exceto:

Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva, sustentável e fomentar a inovação.

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Proteger o planeta da degradação, por meio do consumo e da produção sustentáveis.

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

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