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A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) tem o objetivo de estabelecer as regras gerais para a aplicação e interpretação das normas jurídicas no Brasil. Sobre a LINDB, assinale a alternativa CORRETA.
A hipotenusa AB de um triângulo retângulo ABC mede 10 cm. Sabendo que sen()=0,6 e sen()=0,8, qual é a medida da soma dos lados desse triângulo?
Convertendo 1 m2 em cm2, o resultado será:
Em determinada cidade, a cada 8 minutos, 3 pessoas são internadas. Seguindo essa proporção, quantas pessoas são internadas nessa cidade em um dia?
Qual é a principal característica do regime celetista na administração pública?
Em relação à Lei Orgânica de um Município, qual é a principal norma de controle de constitucionalidade?
O que são as taxas de poder de polícia no contexto do Direito Tributário?
Qual das seguintes alternativas é uma limitação ao poder de tributar imposta pela Constituição Federal?
Qual dos seguintes princípios é considerado a pedra angular do sistema tributário brasileiro?
Qual é a principal característica da Lei Orgânica de um Município?