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Em relação à Lei Orgânica de um Município, qual é a principal norma de controle de constitucionalidade?
Com base na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA segundo a legislação vigente.
De acordo com o texto constitucional, a República do Brasil está estruturada em torno de determinados objetivos. Assinale a alternativa que NÃO contem...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absol...
Após a aprovação da Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos à saúde, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
A respeito dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito à estabilidade, conforme a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que...
Assinale a alternativa que indica direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais.
Em relação ao patrimônio cultural brasileiro, conforme abordado no Artigo 216 da Constituição da República do Brasil, marque a opção INCORRETA.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que representa o que é descrito no Art. 196 Constituição Federal de 1988.