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Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
A ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas por administradores públicos e terceiros, e a consequente aplicação das sanções legais, com o escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa. Sem dúvida, cuida‐se de poderoso instrumento de controle judicial sobre atos que a lei caracteriza como de improbidade.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei n.º 8.429/1992.
Não constitui ato de improbidade o agente público
perceber vantagem econômica indireta para facilitar
aquisição de bem imóvel pela administração direta, por
preço superior ao valor do mercado.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Proporcionalidade | Aritmética
Texto associado
3 ferreiros conseguem forjar 12 facas em 4 dias, trabalhando 6 h por dia.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Se 1 dos ferreiros se machucar e ficar com 50% da sua
produtividade, então os 3 ferreiros vão forjar 10 facas no
mesmo tempo anterior.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Balanced Scorecard | Gestão Estratégica
Em relação à função de planejamento, julgue o item.
O balanced scorecard busca estratégias e ações
equilibradas, mas que não envolvam todas as áreas que
afetam o negócio da organização como um todo.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.
Um dos objetivos da gestão da farmácia hospitalar é otimizar a relação entre custo, benefício e risco das tecnologias e dos processos assistenciais.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.294/1996 - Restrições à Publicidade de Produtos Fumígenos, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos e Defensivos Agrícolas
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
É proibido o uso de cigarros, charutos ou qualquer outro
produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em
recinto coletivo fechado, privado ou público.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Com base nessas informações e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo.
Não poderá ser arguida suspeição de servidor que tenha
inimizade notória com cônjuge do interessado.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Definição de Constituição | Teoria Constitucional
No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.
Na leitura de Konrad Hesse, a Constituição ostenta força
normativa capaz não somente de espelhar
sociologicamente os fatores reais de poder, mas, ainda
além, de condicionar a realidade política e social de um
Estado.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF | Legislação Farmacêutica
Considerando as Resoluções do Conselho Federal de Farmácia n.º 654/2018, n.º 648/2017 e n.º 504/2009, julgue o item.
É obrigatório que o farmacêutico realize a atualização dos conteúdos teóricos afins ao serviço de vacinação e ao Programa Nacional de Imunização, no mínimo, a cada dois anos.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Administração Gerencial | Nova Gestão Pública
Acerca da evolução da administração, julgue o item.
Na fase mais recente do modelo gerencial, o
entendimento de que o usuário do serviço deve ser visto
como cliente‐consumidor perdeu força, por
subentender a ideia de um atendimento melhor para
alguns e pior para outros, em um universo em que todos
têm os mesmos direitos.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF - SEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Propaganda Enganosa | Práticas de Comércio
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
São consideradas como enganosas a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que explore o medo ou a superstição e a que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde.
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