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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
No contexto da requisição administrativa, assinale a
alternativa que explica corretamente seus fundamentos e
características.
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios
Sabemos que está insculpido no Código de Processo Civil
que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para
que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e
efetiva. Ainda, é cediço que os sujeitos compõem, assim, todo
e qualquer processo, embora figurem na relação jurídica em
posições subjetivas diferentes: o autor, por ter direito de ação;
o réu, o direito de defesa; o juiz, o poder jurisdicional. Sobre a
relação jurídica construída sobre tal tripé, está correto apenas o
colacionado em:
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Língua PortuguesaTemas: Pontuação | Emprego dos Dois-Pontos
Texto associado
O mundo em 2050
Tiago Cordeiro
Em 2050, o número de pessoas com mais de
65 anos nos atuais países desenvolvidos será
igual ao de trabalhadores, segundo a Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE). E, para que a Previdência não entre em
colapso, a idade média para se aposentar vai subir
para a casa dos 85 anos. Mas essa notícia não
deveria assustá-lo tanto. Quando essa pessoa se
aposentar em 2050, sua saúde será incrivelmente
superior à dos velhinhos de hoje.
Injeções periódicas de células-tronco vão
melhorar a manutenção das células do corpo e
reduzir o número de doenças a que o organismo
desgastado está sujeito. Isso para não falar
nos nanorrobôs, que prometem, por exemplo,
desobstruir artérias (o que reduziria a incidência de
derrames) e atacar micro-organismos patogênicos.
Também é muito provável que já em 20 anos
sejamos capazes de criar órgãos humanos em
laboratório - e aquele rim bagunçado poderá ser
facilmente substituído.
Embora a natalidade também vá diminuir muito,
não será o suficiente para evitar que o mundo
alcance 9 bilhões de habitantes - a enorme maioria
deles nos atuais países em desenvolvimento.
A Índia chegará a 1,6 bilhão - a maior população
do mundo - e a Nigéria terá ultrapassado o Brasil
já em 2030, enquanto a Itália e a Alemanha terão
menos e menos gente. Só que a população não
vai simplesmente crescer e envelhecer: ela vai
também ser mais urbana.
Com 70% da humanidade nas cidades, teremos
megaconurbações, como os eixos Pequim-Seul-Pyongyang-Tóquio, com mais de 200 milhões de
pessoas, e os 1 400 quilômetros que unem Délhi a
Mumbai. Os mapas de metrô parecerão pratos de
macarrão de tantas linhas, e até os EUA, hoje tão
dependentes do carro, terão adotado trens-bala.
Isso não matará o automóvel, mas metade da frota
mundial será elétrica ou a hidrogênio.
Para sustentar essa massa que insiste em não
morrer e que vive cada vez mais longe do campo,
será necessário muita água, energia e comida. A
água será bem mais cara, e seu uso, sacralizado: a
descarga será considerada um absurdo do passado
conforme privadas secas virarem regra. Além de os
dejetos humanos serem reutilizados para produzir
energia e fertilizantes em vez de poluir, novas
tecnologias de dessalinização transformarão o
oceano em fonte de água potável a um preço mais
razoável.
O mundo consumirá o dobro de energia que
hoje, mas ela será muito mais limpa. A previsão
mais otimista da Agência Internacional de Energia
é a de que 46% dela venham de combustíveis
fósseis, e o consumo de petróleo caia 27% em
relação aos níveis de 2007. Isso porque muitas
fontes alternativas vão ficar comercialmente
viáveis. Dá para ter uma ideia do que vem por aí
com o Projeto Desertec, que deve gerar 100 GW
em usinas termelétricas solares no deserto do
Saara em 2050. Eles serão transmitidos para os
países da União Europeia por corrente direta de
alta voltagem, que perde apenas 3% da energia a
cada 1 000 quilômetros.
Para produzir grãos suficientes para alimentar
tanta gente sem avançar nas áreas de floresta,
a produtividade por hectare também crescerá
enormemente, e nisso o Brasil promete assumir
a ponta tecnológica: técnicas desenvolvidas
pela Embrapa no cerrado brasileiro serão
exportadas para as savanas africanas, que não
apenas alimentarão sua população, mas também
exportarão para a Ásia.
Mas, para verduras e legumes, o bacana vai ser
produzi-los em hortas caseiras. Já os restaurantes-laboratórios vão criar não apenas pratos mas
também seus próprios vegetais geneticamente
modificados (que tal um híbrido de alface com
brócolis?). O vegetarianismo continuará por
motivos de gosto ou religião, mas a criação da carne
in vitro com células embrionárias de boi, frango,
porco e de animais mais exóticos encontrará um
mercado promissor entre os que se chocam com
o sofrimento de animais. Parece exagero? Não é:
desde 2007 uma aliança internacional de cientistas
pesquisa a produção de carne in vitro em escala
industrial.
Filmes, livros e música irão para as mesmas
telas onde trabalharemos - esqueça a diferenciação
entre computador, TV, telefone... Para viajar, vai
ser possível escolher um país do outro lado do
mundo ou hotéis no espaço, embora ainda caros.
Jogos serão transmitidos holograficamente, com a
possibilidade de mandar mensagens para os atletas
nos intervalos (só para pessoas autorizadas...), e
atletas terão carreira mais longa (a medicina vai
consertar joelhos com muito mais facilidade),
roupas perfeitamente adaptadas ao organismo e
arbitragem recorrendo a equipamentos eletrônicos
(isso quando o juiz não for robô). Enfim, temos
pela frente um admirável mundo novo a caminho.
Fonte: http://super.abril.com.br/tecnologia/o-mundo-em-2050
“A água será bem mais cara, e seu uso,
sacralizado: a descarga será considerada
um absurdo do passado conforme privadas
secas virarem regra. Além de os dejetos
humanos serem reutilizados para produzir
energia e fertilizantes em vez de poluir,
novas tecnologias de dessalinização
transformarão o oceano em fonte de água
potável a um preço mais razoável”. Analise o
excerto apresentado e assinale a alternativa
correta quanto ao que se afirma a respeito
de itens destacados.
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução
Extingue-se a execução quando:
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira
A Constituição Federal determina que a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios dispensem às microempresas
e às empresas de pequeno porte um tratamento jurídico
diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas
obrigações
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.212/1.991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui
Plano de Custeio, e dá outras providências, marque a alternativa que indique corretamente um dos princípios da Seguridade Social.
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários
Em linhas gerais, o contencioso tributário busca a anulação,
ou, pelo menos, a atenuação de medidas impostas pelo Estado
ao contribuinte tributário, podendo se dar tanto na esfera
administrativa (pelo processo administrativo fiscal), ou na
esfera judicial. Importante mencionar que podemos dividir as
ações judiciais do contencioso tributário em duas modalidades,
quais sejam, (i) aquelas ajuizadas pelo Fisco em desfavor
do contribuinte, e (ii) aquelas ajuizadas pelo contribuinte em
desfavor do Fisco. Balizada pelo segundo grupo, temos aquela
que pode ser ajuizada quando o Estado realiza uma cobrança
“maior” ou “indevida” de alguma obrigação tributária, nascendo
para o sujeito passivo a possibilidade da recuperação dos
créditos tributários, chamada corretamente de
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas
atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder
de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição. Quanto ao Poder de Polícia, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade
Assinale qual das seguintes alternativas corretamente
descreve o conceito e os efeitos do tombamento como forma de
intervenção do Estado na propriedade.
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