Questões

Agenda do trabalho decente.

Participação da mulher nos governos.

Pecuária de corte e leiteira.

A fruticultura intensiva.

Desenvolvimento urbano.

O planejamento é uma ferramenta apenas de pensar dentro de uma sistemática analítica própria, estudando as situações, prevendo assertivamente seus limites e possibilidades.

O processo de reflexão, no planejamento, refere-se à escolha de alternativas, à determinação de meios, à definição de prazos, etc.

É um processo contínuo de tomada de decisões, inscritas nas relações de poder, o que caracteriza ou envolve uma função política. 

No planejamento, o assistente social deve aceitar mecanicamente as demandas institucionais juntamente com a população beneficiária.

O processo de decisão, no planejamento, refere-se à operação de crítica dos processos e dos efeitos da ação planejada, com vistas ao embasamento do planejamento de ações posteriores.

Emissão de alvarás para funcionamento de estabelecimentos comerciais segundo critérios de segurança e normas sanitárias.

Decisão administrativa que estabelece a remoção de um servidor público por conduta inadequada.

Ação de planejamento urbano que determina a construção de novas escolas em áreas residenciais.

Elaboração de políticas públicas para incentivo ao desenvolvimento econômico local.

Distribuição de recursos financeiros às autarquias para melhoramento de serviços públicos. 

O Judiciário pode anular atos administrativos ilegais, mas não pode revogá-los por conveniência.

Controles de legalidade pelo Judiciário são restritos a decisões administrativas sem impacto financeiro.

Atos discricionários do Executivo são totalmente imunes ao controle judiciário.

O Judiciário, em regra, pode revogar atos administrativos por motivos de ineficiência administrativa.

Apenas atos do Executivo ligados a sanções podem ser revisados pelo Judiciário.

Para aquelas medidas de incentivo à solução negocial prévia apresentadas entre 31 e 90 dias, contados do vencimento do título ou documento de dívida, será exigido do apresentante ou credor o pagamento antecipado do preço devido à central nacional de serviços eletrônicos compartilhados pelos serviços prestados.

Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia do fato gerador, no valor indicado pelo apresentante.

Poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil, independentemente de estarem acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado. 

Quando forem exitosas as medidas de incentivo à solução negocial prévia, será exigido do devedor ou interessado no pagamento, no momento de quitação da dívida, o pagamento dos emolumentos, dos acréscimos legais e das demais despesas, com base na tabela do protesto vigente na data de apresentação do título ou documento de dívida, bem como do preço devido à central nacional de serviços eletrônicos compartilhados pelos serviços prestados.

Fica vedado ao tabelião de protesto e ao responsável interino pelo tabelionato territorialmente competente, por meio da central nacional de serviços eletrônicos compartilhados dos tabeliães de protesto prevista no art. 41-A desta Lei, a recepção do título ou documento de dívida com a recomendação do apresentante ou credor, caso este assim opte e requeira expressamente, de proposta de solução negocial prévia ao protesto.

para quem gosta de viajar será possível escolher qualquer país do mundo ou hotéis com custos bem mais baixos.

tendo em vista as megaconurbações, haverá também o crescimento da industrialização e, assim, todas as fontes de alimentos deverão ser produzidas nas indústrias.

o Brasil terá fundamental papel na produção de grãos, pois poderá assumir técnicas que serão exportadas.

menos de 30% da humanidade estará concentrada na área rural, o que acarretará as megaconurbações, como os eixos Pequim-Seul-Pyongyang-Tóquio.

não haverá água para atender suficientemente o contingente populacional dos países desenvolvidos. 

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. 

Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

Acesso universal e igualitário.

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC. 

Enunciado sobre pedido indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC. 

Decisão que contiver pedidos incompatíveis entre si; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

Em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; que for interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

Que for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive; quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

Quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; quando figurar como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

Quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo; quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; dentre outros dispositivos enumerados no art. 144 do CPC.

sabor e odor, turbidez e cor. 

temperatura, dureza e salinidade. 

turbidez, pH e oxigênio dissolvido. 

dureza, oxigênio dissolvido e pH. 

turbidez, dureza e cor.