Questões

I e II, apenas.

I e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

Tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.

É uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo.

A conciliação dos objetivos do desenvolvimento com os da conservação ambiental requer ainda uma profunda reformulação do modo e dos meios aplicados nos processos de decisão dos agentes públicos e privados.

Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, tem sido utilizado pelo poder público com projetos realizados em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional.

Na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

Convocar plebiscito.

Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.

Decretar o estado de sítio.

Se pudéssemos viajar por diferentes estradas do país / faziam parceria com instalações industriais (1o parágrafo)

paisagens tão variadas que desfilam / são múltiplas também as atividades pecuárias (3o parágrafo)

nosso país está habilitado a explorar / produzir (...) a partir da diversidade de suas terras (3o parágrafo)

floresciam com suas vestes brancas / diziam (...) os nacionalistas mais entusiasmados (2o parágrafo)

a melancolia com que vi desaparecerem / darem lugar ao verdor da cana mais prosaica (2o parágrafo)

será concluído no prazo de 45 dias, contados da data da distribuição do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e realização de nova distribuição a outra Autoridade Julgadora.

poderá determinar a produção de novas provas ou produzi-las de ofício, solicitar materiais e determinar diligências, na busca da verdade formal.

será realizado por Turmas Julgadoras, compostas por três servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, designados pelo Governador.

poderá ser convertido em diligência, por Autoridade Julgadora, quando comprovadamente necessária.

poderá ser reformado, por ato do Presidente do TARF, de ofício, se a decisão for intempestiva.

substituição tributária para frente, permitida expressamente pela CF/88.

retroatividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.

substituição tributária para trás, vedada expressamente pela CF/88.

ultratividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.

sucessão tributária, vedada expressamente pela CF/88.

Nitrogênio, Fósforo e Enxofre.

um elemento imóvel na planta, Cálcio e um elemento imóvel na planta.

Nitrogênio, Iodo e Cálcio.

Nitrogênio, Fósforo e um elemento imóvel na planta.

Nitrogênio, de um elemento imóvel na planta e um elemento imóvel na planta.

requer aprovação pelas Assembleias Legislativas estaduais.

tem nível constitucional automático.

pode criar hipótese de isenção de tributos estaduais e municipais.

não se submete a normas gerais do Código Tributário Nacional.

dispensa aprovação pelo Congresso Nacional.

liberada imediatamente, ainda que sem os documentos fiscais, quando se tratar de produto cuja importação, venda ou circulação, seja proibida em todo o território nacional.

retida para avaliação e posterior leilão, sempre que o remetente ou o destinatário não apresentar o comprovante de recolhimento do ICMS ao Estado do Maranhão, em até 2 horas, contadas do momento da localização da mercadoria.

retida para verificação, quando constatado o transporte de mercadorias sem o devido pagamento do imposto, nos termos da legislação.

expedida por empresas rodoviárias, aéreas, ferroviárias, marítimas ou fluviais, até o Posto Fiscal mais próximo, onde ficará armazenada, às expensas do remetente, até que apresente a prova de sua condição de proprietário ou possuidor a justo título.

retida, por até 5 dias, e depois enviada para o programa Fisco Solidário, sempre que for encontrada em trânsito, no território do Estado, sem Nota Fiscal eletrônica, selo de autenticidade e autorização de circulação.

Tem por objetivos exclusivos monitorar o preso encaminhado ao regime aberto, ou o preso ao qual se concede prisão domiciliar.

Entre os deveres do monitorado, não se inclui o de responder contatos do servidor responsável pela monitoração eletrônica.

O dano culposo causado ao equipamento de monitoração implicará revogação de prisão domiciliar, com retorno do condenado ao sistema prisional.

A violação dos deveres impostos ao monitorado implicará obrigatoriamente a regressão de regime prisional.

A monitoração eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.