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Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir:
I. ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica e excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria absoluta de seus membros, modular os efeitos da decisão.
II. a Constituição Federal preceitua que somente pelo voto da maioria de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
III. para o Supremo Tribunal Federal não cabe ação direta de inconstitucionalidade para atacar lei ou ato normativo de eficácia exaurida.
IV. inexistirá, perante o Supremo Tribunal Federal, controle concentrado por ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal.
I. ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica e excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria absoluta de seus membros, modular os efeitos da decisão.
II. a Constituição Federal preceitua que somente pelo voto da maioria de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
III. para o Supremo Tribunal Federal não cabe ação direta de inconstitucionalidade para atacar lei ou ato normativo de eficácia exaurida.
IV. inexistirá, perante o Supremo Tribunal Federal, controle concentrado por ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal.
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Uso da Crase | Regência Verbal e Nominal | Colocação Pronominal | Sintaxe | Morfologia dos Pronomes | Concordância Verbal e Nominal
Texto associado
REINO UNIDO RESTRINGE IMIGRANTES QUALIFICADOS DE FORA DA UNIÃO EUROPEIA
1 O Reino Unido anunciou nesta segunda-feira pela primeira vez a imposição de um limite à imigração de profissionais qualificados de fora da União Europeia.
2 Até abril do ano que vem, será permitido que 24,1 mil trabalhadores nessas condições se fixem no país --um corte de 5% em relação ao ano passado.
3 Segundo o governo britânico, a medida, de caráter temporário, tem como objetivo conter a imigração até o estabelecimento de um limite permanente, a ser definido após a realização de consultas a entidades empresariais.
4 O governo busca reduzir a entrada anual de imigrantes até que ela chegue ao nível dos anos 90 - promessa de campanha do Partido Conservador, que lidera a coalizão de governo britânica.
Controle
5 A ministra do interior, Thereza May, afirmou à BBC que havia um "claro acordo" no governo de coalizão para imposição de um limite até abril do ano que vem.
7 Ela acrescentou que a imigração foi um "tema-chave" nas eleições deste ano no Reino Unido e que era preciso "cumprir as promessas feitas".
8 O anúncio do governo britânico não prevê restrições à entrada de imigrantes da União Europeia, que formam um terço da força de trabalho estrangeira no país, nem à chegada de estudantes.
9 Também não serão afetados profissionais transferidos por multinacionais para o país. O ministro dos Negócios, Vince Cable, também afirmou que as restrições serão implementadas de "forma flexível", de forma a não prejudicar a recuperação econômica do país.
Críticas
10 Ainda assim, a medida é alvo de críticas de entidades empresariais, como a Federação dos Pequenos Negócios.
11 Os empresários temem que as restrições dificultem as contratações em períodos de alta demanda por trabalhadores.
12 O Partido Trabalhista, de oposição, também não poupou críticas à medida, que, segundo a legenda, afeta apenas um a cada sete imigrantes.
13 "É completamente sem sentido. No melhor dos casos, é um grande gesto. No pior, uma enganação", afirma Alan Johnson, porta-voz da legenda para assuntos relacionados à imigração.
14 Ele alega que já existem restrições ao recrutamento de mão-de-obra de fora da União Europeia.
15 Em 2008, mais de 500 mil pessoas chegaram no Reino Unido, segundos as estatísticas mais recentes disponíveis. Quase metade desse total é formado por cidadãos da União Europeia ou britânicos de volta ao país.
Extraído da: BBC BRASIL (28/06/2010-17h24) http://www1.folha.uol.com.br/bbc/758546-reino-unido-restringe- imigrantes-qualificados-de-fora-da-uniao-europeia.shtml
1 O Reino Unido anunciou nesta segunda-feira pela primeira vez a imposição de um limite à imigração de profissionais qualificados de fora da União Europeia.
2 Até abril do ano que vem, será permitido que 24,1 mil trabalhadores nessas condições se fixem no país --um corte de 5% em relação ao ano passado.
3 Segundo o governo britânico, a medida, de caráter temporário, tem como objetivo conter a imigração até o estabelecimento de um limite permanente, a ser definido após a realização de consultas a entidades empresariais.
4 O governo busca reduzir a entrada anual de imigrantes até que ela chegue ao nível dos anos 90 - promessa de campanha do Partido Conservador, que lidera a coalizão de governo britânica.
Controle
5 A ministra do interior, Thereza May, afirmou à BBC que havia um "claro acordo" no governo de coalizão para imposição de um limite até abril do ano que vem.
7 Ela acrescentou que a imigração foi um "tema-chave" nas eleições deste ano no Reino Unido e que era preciso "cumprir as promessas feitas".
8 O anúncio do governo britânico não prevê restrições à entrada de imigrantes da União Europeia, que formam um terço da força de trabalho estrangeira no país, nem à chegada de estudantes.
9 Também não serão afetados profissionais transferidos por multinacionais para o país. O ministro dos Negócios, Vince Cable, também afirmou que as restrições serão implementadas de "forma flexível", de forma a não prejudicar a recuperação econômica do país.
Críticas
10 Ainda assim, a medida é alvo de críticas de entidades empresariais, como a Federação dos Pequenos Negócios.
11 Os empresários temem que as restrições dificultem as contratações em períodos de alta demanda por trabalhadores.
12 O Partido Trabalhista, de oposição, também não poupou críticas à medida, que, segundo a legenda, afeta apenas um a cada sete imigrantes.
13 "É completamente sem sentido. No melhor dos casos, é um grande gesto. No pior, uma enganação", afirma Alan Johnson, porta-voz da legenda para assuntos relacionados à imigração.
14 Ele alega que já existem restrições ao recrutamento de mão-de-obra de fora da União Europeia.
15 Em 2008, mais de 500 mil pessoas chegaram no Reino Unido, segundos as estatísticas mais recentes disponíveis. Quase metade desse total é formado por cidadãos da União Europeia ou britânicos de volta ao país.
Extraído da: BBC BRASIL (28/06/2010-17h24) http://www1.folha.uol.com.br/bbc/758546-reino-unido-restringe- imigrantes-qualificados-de-fora-da-uniao-europeia.shtml
Considere o seguinte fragmento de texto para responder à questão .
O centro de todos os problemas dos países da União Europeia e até mesmo de países de economias em desenvolvimento, nas últimas décadas e muito principalmente nos dois últimos anos, em que o mundo assistiu ao colapso da maior economia do planeta, resumem-se no seguinte: priorizar a economia interna em detrimento das relações com outras economias emergentes e a concentração de grandes capitais em mercados especulativos rentáveis.
Há no texto acima um erro gramatical que viola uma premissa básica relacionada ao:
O centro de todos os problemas dos países da União Europeia e até mesmo de países de economias em desenvolvimento, nas últimas décadas e muito principalmente nos dois últimos anos, em que o mundo assistiu ao colapso da maior economia do planeta, resumem-se no seguinte: priorizar a economia interna em detrimento das relações com outras economias emergentes e a concentração de grandes capitais em mercados especulativos rentáveis.
Há no texto acima um erro gramatical que viola uma premissa básica relacionada ao:
Texto associado
REINO UNIDO RESTRINGE IMIGRANTES QUALIFICADOS DE FORA DA UNIÃO EUROPEIA
1 O Reino Unido anunciou nesta segunda-feira pela primeira vez a imposição de um limite à imigração de profissionais qualificados de fora da União Europeia.
2 Até abril do ano que vem, será permitido que 24,1 mil trabalhadores nessas condições se fixem no país --um corte de 5% em relação ao ano passado.
3 Segundo o governo britânico, a medida, de caráter temporário, tem como objetivo conter a imigração até o estabelecimento de um limite permanente, a ser definido após a realização de consultas a entidades empresariais.
4 O governo busca reduzir a entrada anual de imigrantes até que ela chegue ao nível dos anos 90 - promessa de campanha do Partido Conservador, que lidera a coalizão de governo britânica.
Controle
5 A ministra do interior, Thereza May, afirmou à BBC que havia um "claro acordo" no governo de coalizão para imposição de um limite até abril do ano que vem.
7 Ela acrescentou que a imigração foi um "tema-chave" nas eleições deste ano no Reino Unido e que era preciso "cumprir as promessas feitas".
8 O anúncio do governo britânico não prevê restrições à entrada de imigrantes da União Europeia, que formam um terço da força de trabalho estrangeira no país, nem à chegada de estudantes.
9 Também não serão afetados profissionais transferidos por multinacionais para o país. O ministro dos Negócios, Vince Cable, também afirmou que as restrições serão implementadas de "forma flexível", de forma a não prejudicar a recuperação econômica do país.
Críticas
10 Ainda assim, a medida é alvo de críticas de entidades empresariais, como a Federação dos Pequenos Negócios.
11 Os empresários temem que as restrições dificultem as contratações em períodos de alta demanda por trabalhadores.
12 O Partido Trabalhista, de oposição, também não poupou críticas à medida, que, segundo a legenda, afeta apenas um a cada sete imigrantes.
13 "É completamente sem sentido. No melhor dos casos, é um grande gesto. No pior, uma enganação", afirma Alan Johnson, porta-voz da legenda para assuntos relacionados à imigração.
14 Ele alega que já existem restrições ao recrutamento de mão-de-obra de fora da União Europeia.
15 Em 2008, mais de 500 mil pessoas chegaram no Reino Unido, segundos as estatísticas mais recentes disponíveis. Quase metade desse total é formado por cidadãos da União Europeia ou britânicos de volta ao país.
Extraído da: BBC BRASIL (28/06/2010-17h24) http://www1.folha.uol.com.br/bbc/758546-reino-unido-restringe- imigrantes-qualificados-de-fora-da-uniao-europeia.shtml
1 O Reino Unido anunciou nesta segunda-feira pela primeira vez a imposição de um limite à imigração de profissionais qualificados de fora da União Europeia.
2 Até abril do ano que vem, será permitido que 24,1 mil trabalhadores nessas condições se fixem no país --um corte de 5% em relação ao ano passado.
3 Segundo o governo britânico, a medida, de caráter temporário, tem como objetivo conter a imigração até o estabelecimento de um limite permanente, a ser definido após a realização de consultas a entidades empresariais.
4 O governo busca reduzir a entrada anual de imigrantes até que ela chegue ao nível dos anos 90 - promessa de campanha do Partido Conservador, que lidera a coalizão de governo britânica.
Controle
5 A ministra do interior, Thereza May, afirmou à BBC que havia um "claro acordo" no governo de coalizão para imposição de um limite até abril do ano que vem.
7 Ela acrescentou que a imigração foi um "tema-chave" nas eleições deste ano no Reino Unido e que era preciso "cumprir as promessas feitas".
8 O anúncio do governo britânico não prevê restrições à entrada de imigrantes da União Europeia, que formam um terço da força de trabalho estrangeira no país, nem à chegada de estudantes.
9 Também não serão afetados profissionais transferidos por multinacionais para o país. O ministro dos Negócios, Vince Cable, também afirmou que as restrições serão implementadas de "forma flexível", de forma a não prejudicar a recuperação econômica do país.
Críticas
10 Ainda assim, a medida é alvo de críticas de entidades empresariais, como a Federação dos Pequenos Negócios.
11 Os empresários temem que as restrições dificultem as contratações em períodos de alta demanda por trabalhadores.
12 O Partido Trabalhista, de oposição, também não poupou críticas à medida, que, segundo a legenda, afeta apenas um a cada sete imigrantes.
13 "É completamente sem sentido. No melhor dos casos, é um grande gesto. No pior, uma enganação", afirma Alan Johnson, porta-voz da legenda para assuntos relacionados à imigração.
14 Ele alega que já existem restrições ao recrutamento de mão-de-obra de fora da União Europeia.
15 Em 2008, mais de 500 mil pessoas chegaram no Reino Unido, segundos as estatísticas mais recentes disponíveis. Quase metade desse total é formado por cidadãos da União Europeia ou britânicos de volta ao país.
Extraído da: BBC BRASIL (28/06/2010-17h24) http://www1.folha.uol.com.br/bbc/758546-reino-unido-restringe- imigrantes-qualificados-de-fora-da-uniao-europeia.shtml
No 8º parágrafo do texto, identifica-se, principalmente:
I. A reprodução em discurso direto da fala da ministra do interior, responsável pelo anúncio feito pelo governo britânico, posicionando-se em relação ao assunto.
II. Que o caráter da decisão governamental, parece ter sido pautado, além do fator econômico, por uma certa postura paternalista, muito sutil e velada, já que a medida tem um caráter excludente apenas aos profissionais não oriundos da União Europeia.
III. A incompatibilidade em se conciliar o discurso do governo e a necessidade da força de trabalho estrangeira no país, além da presença necessária de estudantes.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. A reprodução em discurso direto da fala da ministra do interior, responsável pelo anúncio feito pelo governo britânico, posicionando-se em relação ao assunto.
II. Que o caráter da decisão governamental, parece ter sido pautado, além do fator econômico, por uma certa postura paternalista, muito sutil e velada, já que a medida tem um caráter excludente apenas aos profissionais não oriundos da União Europeia.
III. A incompatibilidade em se conciliar o discurso do governo e a necessidade da força de trabalho estrangeira no país, além da presença necessária de estudantes.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Semântica Contextual | Análise Textual
Texto associado
REINO UNIDO RESTRINGE IMIGRANTES QUALIFICADOS DE FORA DA UNIÃO EUROPEIA
1 O Reino Unido anunciou nesta segunda-feira pela primeira vez a imposição de um limite à imigração de profissionais qualificados de fora da União Europeia.
2 Até abril do ano que vem, será permitido que 24,1 mil trabalhadores nessas condições se fixem no país --um corte de 5% em relação ao ano passado.
3 Segundo o governo britânico, a medida, de caráter temporário, tem como objetivo conter a imigração até o estabelecimento de um limite permanente, a ser definido após a realização de consultas a entidades empresariais.
4 O governo busca reduzir a entrada anual de imigrantes até que ela chegue ao nível dos anos 90 - promessa de campanha do Partido Conservador, que lidera a coalizão de governo britânica.
Controle
5 A ministra do interior, Thereza May, afirmou à BBC que havia um "claro acordo" no governo de coalizão para imposição de um limite até abril do ano que vem.
7 Ela acrescentou que a imigração foi um "tema-chave" nas eleições deste ano no Reino Unido e que era preciso "cumprir as promessas feitas".
8 O anúncio do governo britânico não prevê restrições à entrada de imigrantes da União Europeia, que formam um terço da força de trabalho estrangeira no país, nem à chegada de estudantes.
9 Também não serão afetados profissionais transferidos por multinacionais para o país. O ministro dos Negócios, Vince Cable, também afirmou que as restrições serão implementadas de "forma flexível", de forma a não prejudicar a recuperação econômica do país.
Críticas
10 Ainda assim, a medida é alvo de críticas de entidades empresariais, como a Federação dos Pequenos Negócios.
11 Os empresários temem que as restrições dificultem as contratações em períodos de alta demanda por trabalhadores.
12 O Partido Trabalhista, de oposição, também não poupou críticas à medida, que, segundo a legenda, afeta apenas um a cada sete imigrantes.
13 "É completamente sem sentido. No melhor dos casos, é um grande gesto. No pior, uma enganação", afirma Alan Johnson, porta-voz da legenda para assuntos relacionados à imigração.
14 Ele alega que já existem restrições ao recrutamento de mão-de-obra de fora da União Europeia.
15 Em 2008, mais de 500 mil pessoas chegaram no Reino Unido, segundos as estatísticas mais recentes disponíveis. Quase metade desse total é formado por cidadãos da União Europeia ou britânicos de volta ao país.
Extraído da: BBC BRASIL (28/06/2010-17h24) http://www1.folha.uol.com.br/bbc/758546-reino-unido-restringe- imigrantes-qualificados-de-fora-da-uniao-europeia.shtml
1 O Reino Unido anunciou nesta segunda-feira pela primeira vez a imposição de um limite à imigração de profissionais qualificados de fora da União Europeia.
2 Até abril do ano que vem, será permitido que 24,1 mil trabalhadores nessas condições se fixem no país --um corte de 5% em relação ao ano passado.
3 Segundo o governo britânico, a medida, de caráter temporário, tem como objetivo conter a imigração até o estabelecimento de um limite permanente, a ser definido após a realização de consultas a entidades empresariais.
4 O governo busca reduzir a entrada anual de imigrantes até que ela chegue ao nível dos anos 90 - promessa de campanha do Partido Conservador, que lidera a coalizão de governo britânica.
Controle
5 A ministra do interior, Thereza May, afirmou à BBC que havia um "claro acordo" no governo de coalizão para imposição de um limite até abril do ano que vem.
7 Ela acrescentou que a imigração foi um "tema-chave" nas eleições deste ano no Reino Unido e que era preciso "cumprir as promessas feitas".
8 O anúncio do governo britânico não prevê restrições à entrada de imigrantes da União Europeia, que formam um terço da força de trabalho estrangeira no país, nem à chegada de estudantes.
9 Também não serão afetados profissionais transferidos por multinacionais para o país. O ministro dos Negócios, Vince Cable, também afirmou que as restrições serão implementadas de "forma flexível", de forma a não prejudicar a recuperação econômica do país.
Críticas
10 Ainda assim, a medida é alvo de críticas de entidades empresariais, como a Federação dos Pequenos Negócios.
11 Os empresários temem que as restrições dificultem as contratações em períodos de alta demanda por trabalhadores.
12 O Partido Trabalhista, de oposição, também não poupou críticas à medida, que, segundo a legenda, afeta apenas um a cada sete imigrantes.
13 "É completamente sem sentido. No melhor dos casos, é um grande gesto. No pior, uma enganação", afirma Alan Johnson, porta-voz da legenda para assuntos relacionados à imigração.
14 Ele alega que já existem restrições ao recrutamento de mão-de-obra de fora da União Europeia.
15 Em 2008, mais de 500 mil pessoas chegaram no Reino Unido, segundos as estatísticas mais recentes disponíveis. Quase metade desse total é formado por cidadãos da União Europeia ou britânicos de volta ao país.
Extraído da: BBC BRASIL (28/06/2010-17h24) http://www1.folha.uol.com.br/bbc/758546-reino-unido-restringe- imigrantes-qualificados-de-fora-da-uniao-europeia.shtml
Considerando-se o contexto em que aparecem, traduz-se de forma adequada o significado de um vocábulo do texto em:
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | IPVA do Piauí | CORE do Piauí
Sobre a necessidade de registro no CORE-PI, julgue os itens a seguir:
I. Serão registrados no Conselho Regional as pessoas jurídicas que tenham em seu nome comercial, denominação ou razão social as palavras “representação”, “representações comerciais”, “agência”, “distribuição” e “intermediação de negócios e/ou serviços”.
II. É de 30 (trinta) dias da data da constituição das empresas de representação comercial, agência, distribuição ou intermediação de negócios e/ou serviços, individuais ou coletivas, o prazo para registro no Conselho Regional.
III. A obrigatoriedade do registro também se estende às pessoas jurídicas que tiverem em seu objetivo social as atividades de representação comercial, agência, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços, assim como as pessoas naturais que exerçam as mencionadas atividades.
Marque a alternativa correta:
I. Serão registrados no Conselho Regional as pessoas jurídicas que tenham em seu nome comercial, denominação ou razão social as palavras “representação”, “representações comerciais”, “agência”, “distribuição” e “intermediação de negócios e/ou serviços”.
II. É de 30 (trinta) dias da data da constituição das empresas de representação comercial, agência, distribuição ou intermediação de negócios e/ou serviços, individuais ou coletivas, o prazo para registro no Conselho Regional.
III. A obrigatoriedade do registro também se estende às pessoas jurídicas que tiverem em seu objetivo social as atividades de representação comercial, agência, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços, assim como as pessoas naturais que exerçam as mencionadas atividades.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda
No código civil existem diversos contratos tipificados, sobre os contratos é incorreto afirmar.
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Acerca das pessoas jurídicas e entes despersonalizados é INCORRETO afirmar:
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Tipos de Títulos | Instrumentos de Crédito
Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque incluem o (a):
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Prescrição Fiscal | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Supondo que na Prefeitura de Teresina fosse promulgada lei municipal que determine o cancelamento de débitos fiscais, já lançados, para com a Fazenda Municipal de valor inferior a R$ 200,00 (duzentos) reais. O vertente caso trata-se de uma:
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
Sobre as autarquias é incorreto afirmar que: