Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200124852

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Teoria Constitucional

É característico do poder constituinte originário:

Ser inicial, subordinado, condicionado, permanente e alienável.

Ser inicial, autônomo, incondicionado, permanente e alienável.

Ser inicial, autônomo, incondicionado, permanente e inalienável.

Ser derivado, subordinado e condicionado.

Ser inicial, autônomo e condicionado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200240839

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura dos Estados

Agentes políticos são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais e remunerados por subsídios. Sobre estes, é correto afirmar que:

O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de vinte por cento da receita do Município.

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluídos desse percentual o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

Em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, não podendo ultrapassar o valor estabelecido para os Deputados Estaduais.

O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, o mesmo valor estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201999543

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

COMPLETE: A finalidade do/da ________________________ é estimar as receitas que o governo espera dispor no ano seguinte e fixar as despesas que serão realizadas com tais recursos:

Lei Orçamentária.

LDO.

LOA.

Manual de procedimento das receitas e despesas públicas.

LRF.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200441880

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais

Ainda sob a mesma Lei, qual é o prazo máximo, após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuserem a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso 1 do Artigo 4º, que estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso:

até 15 dias.

até 15 dias úteis.

até 30 dias.

até 21 dias.

até 07 dias úteis

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201064948

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia do Paraná

Data de instalação do município de Clevelândia/PR:

28 de julho de 1892.

26 de junho de 1928.

26 de agosto de 1892.

28 de junho de 1982.

28 de junho de 1892.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200927173

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

O artigo 13 da Lei 123/2006 trata do recolhimento mensal do Simples Nacional mediante documento único de arrecadação dos seguintes impostos, EXCETO:

CIDE.

IRPJ.

ICMS.

PIS/Pasep.

CSLL.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200178081

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos

Em relação as formas de transferência da propriedade dos bens públicos, está correta qual das assertivas abaixo:

Somente os bens móveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por meio de leilão.

A Administração Pública não recebe bens em procedimentos judiciais ou em doação.

Somente os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por meio de leilão.

Nenhum bem da Administração Pública pode ser alienados por meio de leilão.

Bens móveis e imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por meio de leilão.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201027797

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional

Considerando os conceitos estabelecidos pela doutrina e a teoria constitucionalista majoritariamente aceita pelos juristas brasileiros, uma constituição é:

Classificada como uma constituição rígida quando o poder constituinte originário é o único previsto.

Classificada como uma constituição rígida quando, para promoção de alterações, exige-se um processo legislativo mais restritivo do que o previsto para a edição de leis ordinárias.

Classificada como uma constituição rígida quando não se permite a promoção de alterações.

Classificada como uma constituição rígida quando, para promoção de alterações, exige-se um processo legislativo idêntico ao previsto para a edição de leis ordinárias.

Classificada como uma constituição rígida quando, para promoção de alterações, exige-se um processo legislativo menos restritivo do que o previsto para a edição de leis ordinárias.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200761455

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária

De modo geral as receitas públicas podem ser divididas em Correntes e de Capital, dentro das receitas de Capital temos a que, origina-se no poder de imposição do Estado em face do particular, como exemplo podemos citar as penalidades tributárias, a este tipo de Receita de Capital dá-se o nome de:

Patrimonial.

Taxa.

Originária.

Transferidas.

Derivadas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200754456

Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Cálculo de Porcentagem | Aritmética

A expressão 1 sobre 10, equivale em porcentagem a:

1%.

0,01%.

100%.

10%.

0,1%.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros