Questões

A Contabilidade tem como premissa básica estudar o Patrimônio que é definido como o conjunto de bens, direitos e obrigações.

Considerando o conceito de patrimônio e suas variações, analise as afirmativas a seguir.

I. O Ativo representa bens e direitos que são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade.

II. O Passivo representa obrigações presentes da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

III. As Receitas são aumentos de benefícios econômicos sob a forma de aumento de ativos ou redução de passivos.

IV. As Despesas representam o sacrifício que a entidade realiza para obtenção de receitas e manutenção da estrutura empresarial independentemente da sua frequência.

Assinale:

A realização da receita pública se dá mediante uma sequência de atividades, cujo resultado é o recebimento de recursos financeiros pelos cofres públicos. Tais etapas ou fases da receita orçamentária podem ser resumidas em previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Em relação ao disposto, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( )A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária, devendo ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF.

( ) Segundo o disposto nos artigos 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de distribuição do crédito tributário, ou seja, não se aplica a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

( )Destaca-se que segundo o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

( )O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o Art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964.

As afirmativas são, respectivamente,

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária.

Considerando os princípios orçamentários, analise os conceitos a seguir.

1. Previsto expressamente no caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, esse princípio determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

2. Previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, esse princípio estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, com ressalva à proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

3. Previsto pelo Art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

Os conceitos apresentados referem-se, respectivamente,

“Os números são importantes porque a legislação mineira exige aprovação em plebiscito para a venda do controle de empresas de serviços públicos, como energia. Planos do governo de Minas Gerais de privatizar a elétrica estadual Cemig, atualmente sofrem oposição de 47,7% dos mineiros, enquanto 36,2% são favoráveis à proposta e 16,1% não opinaram, estimou pesquisa encomendada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e vista pela Reuters.”

(REUTERS – 22/10/2019)

A sigla Cemig, que dá nome a um patrimônio do povo mineiro, significa:

O _____ representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para adoção das normas internacionais de contabilidade, permitiu diversas inovações.

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos, sendo esta dividida em etapas.

Com relação à despesa e suas respectivas fases, assinale a afirmativa correta.

O Município de Estrela do Sul estuda ampliar o serviço de atendimento de saúde aos seus munícipes, mediante contratação de mais 2 (dois) enfermeiros e 1 (um) médico, por meio de concurso público. Diante do que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, a ação do governo Municipal é possível, desde que atendido o seguinte critério:

A empresa Valorando S/A apresentou a seguinte Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) em 31/12/2019:

Com base nas informações apresentadas na DRE, a empresa elaborou a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), cujo valor e percentual de remuneração retida correspondeu a:

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Orizânia, no momento de transição de mandatos, o Prefeito em exercício deverá preparar um relatório da situação da administração municipal a ser entregue ao sucessor eleito.

Nesse relatório, deverá constar o seguinte item:

José possui um pacote cheio de balas que irá dividir entre seus três filhos. O caçula receberá 1/4 das balas, enquanto o mais velho receberá 1/3 do total, e o filho do meio ficará com o restante das balas.

A fração que corresponde à quantidade de balas que o filho do meio receberá é: