Os atos administrativos que são formados pela vontade de
apenas um órgão, mas dependem da ratificação de outro para
se tornarem exequíveis são classificados como atos:
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público. De acordo com a Constituição Federal
de 1988, é CORRETO afirmar que invalidada por sentença
judicial a demissão do servidor estável:
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece
que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade,
sem prejuízo do emprego e do salário. A duração da licença-maternidade é de:
Toda comunicação escrita, reproduzida em várias ou
muitas cópias, obviamente de mesmo teor, contendo informações, ordens ou instruções, e dirigida a diversas pessoas ou
órgãos, mediante aviso, ofício, carta, manifesto é denominada: