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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos
Uma concessionária de serviço público de transporte continuou prestando o serviço por 6 (seis) meses após o término do prazo de vigência contratual, a pedido informal do Município concedente, para que houvesse tempo hábil para finalizar o procedimento licitatório em curso para nova contratação com mesmo objeto, evitando, ainda, prejuízo aos usuários. Esse período de execução de serviços sem cobertura contratual,
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: AuditoriaTemas: Relatório e Parecer de Auditoria | Documentação e Relatórios
Cabe ao Auditor independente julgar e avaliar a necessidade de contratação do trabalho de pessoa ou organização em área de especialização, que não contabilidade ou auditoria, quando esse trabalho é utilizado para ajudar o Auditor a obter evidência de auditoria suficiente e apropriada, bem como a utilização do trabalho de auditores internos do auditado. Contudo, o Auditor independente é o único responsável por expressar opinião de auditoria e a responsabilidade não é reduzida pela contratação de especialistas, sendo que a referência ao especialista do Auditor será feita no relatório de auditoria se houver
Ano: 2012Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: TCM-GODisciplina: Tecnologia da Informação: GovernançaTemas: COBIT Framework
Governança Corporativa pelo fato das informações financeiras das empresas estarem salvas em sistemas de informação. Os gestores de negócio precisam ter garantias que as informações nestes sistemas são confiáveis. Para garantir que os dados nos sistemas são fidedignos devemos trabalhar com guias de melhores práticas de mercado. Atualmente, o framework mais utilizado no mundo em se falando de Governança de TI é o:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Infraestrutura de Transporte | Revestimento Asfáltico
O pavimento de uma rodovia é a superestrutura constituída por um sistema de camadas de espessuras finitas. Sobre os tipos de
pavimento considere:
I. O pavimento flexível é aquele em que todas as camadas sofrem deformação elástica significativa sob o carregamento
aplicado e a carga se distribui em parcelas aproximadamente equivalentes entre as camadas.
II. Pavimentos rígidos de concreto devem ser dimensionados para um valor máximo de deflexão sob aplicação da carga
correspondente ao eixo padrão.
III. Pavimentos asfálticos invertidos são aqueles em que a camada cimentada é a base em vez da sub-base.
IV. Pode-se distinguir, na vida de um pavimento asfáltico flexível, três fases com respeito à deflexão: fase de consolidação,
fase elástica e fase de fadiga.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2012Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: TCM-GODisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Plano de Contas e Classificação | Fundamentos de Contabilidade
Aponte a opção que demonstra os elementos essenciais que devem compor um Plano de Contas.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Texto associado
Siglas Utilizadas:
CTN − Código Tributário Nacional.
ICMS − Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
IE − Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
IGF − Imposto sobre grandes fortunas.
II − Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.
IOF − Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
IPI − Imposto sobre produtos industrializados.
IPTU − Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
IPVA − Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
IR − Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
ISS ou ISSQN − Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
ITBI − Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
ITCMD ou ITCD ou ICD − Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
ITR − Imposto sobre propriedade territorial rural.
De acordo com a Lei n° 4.320/1964, o controle externo da execução orçamentária
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 75 - Tribunais de Contas e Simetria
Os Tribunais de Contas
I. podem determinar a quebra de sigilo bancário com o intuito de instruir o julgamento de contas.
II. não têm competência convocar advogado público para prestar esclarecimentos sobre parecer exarado em processo licitatório.
III. atuam de forma abusiva ao responsabilizar parecerista, salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetido às instância administrativas ou jurisdicionais próprias.
IV. têm suas contas submetidas ao controle do Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Está correto o que se afirma APENAS em
I. podem determinar a quebra de sigilo bancário com o intuito de instruir o julgamento de contas.
II. não têm competência convocar advogado público para prestar esclarecimentos sobre parecer exarado em processo licitatório.
III. atuam de forma abusiva ao responsabilizar parecerista, salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetido às instância administrativas ou jurisdicionais próprias.
IV. têm suas contas submetidas ao controle do Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Amortização, Depreciação e Exaustão de Ativos | Demonstração de Resultados | Demonstração do Balanço Patrimonial | Receitas, Despesas e Apuração de Resultados
Uma empresa adquiriu por R$ 460.000,00, em 31/12/2012, uma máquina para ser usada no processo produtivo, efetuando o pagamento à vista. Na data de aquisição, a empresa estimou a sua vida útil econômica em 7 anos e o seu valor residual em R$ 40.000,00. A empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação e vendeu esta máquina, em 31/12/2014, por R$ 250.000,00 à vista. Com base nestas informações, o resultado obtido com a venda desta máquina apresentado na Demonstração do Resultado do Exercício de 2014 foi, em reais,
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Morrinhos Futebol Clube é uma associação esportiva sem fins lucrativos, que decide, para aumentar seus ganhos, montar um restaurante em sua sede, aberto aos associados e familiares, bem como uma loja para vender camisas dos uniformes de seus jogadores, bolas e réplicas dos troféus conquistados. Essa conduta
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Competências Legislativas e Administrativas
Considere:
I. A competência municipal para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, por relacionar-se com o direito urbanístico, está sujeita a normas federais e estaduais.
II. É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional n o 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.
III. Não viola o princípio da autonomia municipal disposição contida em Constituição Estadual que obrigue os Municípios com mais de cinco mil habitantes a instituir, por lei, o Plano Diretor.
IV. Pode o Município estabelecer tributo pela chamada parcela do solo criado por representar remuneração ao Município pela construção praticada em volume superior ao permitido nos limites de um coeficiente único de aproveitamento do solo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A competência municipal para promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, por relacionar-se com o direito urbanístico, está sujeita a normas federais e estaduais.
II. É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional n o 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.
III. Não viola o princípio da autonomia municipal disposição contida em Constituição Estadual que obrigue os Municípios com mais de cinco mil habitantes a instituir, por lei, o Plano Diretor.
IV. Pode o Município estabelecer tributo pela chamada parcela do solo criado por representar remuneração ao Município pela construção praticada em volume superior ao permitido nos limites de um coeficiente único de aproveitamento do solo.
Está correto o que se afirma APENAS em
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