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Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação
O Estado Federado Brasileiro compreende a
União, com soberania, e as seguintes entidades
estatais, com autonomia política, administrativa e
financeira:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Vida
Nel é cidadão radicado no estado VY e utiliza,
com frequência, os serviços públicos de transporte,
educação e saúde. Nos termos da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, o fornecimento de
medicamentos de forma gratuita dá efetividade ao
direito fundamental à:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica
Dark é agente fiscal do município e participa do
movimento que busca valorizar a carreira como
representante do Estado nas suas mais relevantes
atividades. Para fundamentar o seu pleito, aduz a
norma constitucional que estabelece o princípio da:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
A despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação, não
poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida, conforme fixadas no Caput do Art. 19 da
Lei nº 101/2000. Na verificação do atendimento dos
limites definidos neste artigo, serão computadas as
despesas:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: FilosofiaTemas: Prática Filosófica | Introdução à Filosofia
Marilena Chauí (2000) considera que a filosofia
diz não às crenças e aos preconceitos do senso
comum quando se começa a pensar o mundo
estabelecido como se nunca o tivesse visto e se tem
um pensamento crítico movido pela admiração e
pelo:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
O princípio básico da Administração Pública que
impõe a todo agente público a obrigação de realizar
suas atribuições com presteza, perfeição e
rendimento funcional, exigindo o uso racional dos
recursos e a obtenção de resultados positivos para a
Administração, é o princípio de:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Planejamento Estratégico, Tático e Operacional | Gestão Estratégica
O tipo de planejamento utilizado nas
organizações públicas que tem por finalidade otimizar
determinada área de resultado e não a empresa
como um todo, que diz respeito à orientação de médio
prazo, sendo desenvolvido por níveis intermediários,
tendo como principais finalidades a utilização
eficiente dos recursos, é o:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Recursos Humanos e Gestão de PessoasTemas: Gestão por Competências
Byung-Chul Han (2019) afirma que, nas
relações de trabalho nos tempos atuais, é necessário
compreender a comunicação digital como uma
comunicação sem ressonância que não traz
felicidade. Por essa razão, ele espera que a
pandemia e o teletrabalho façam as pessoas
perceberem que a mera presença física do outro já
tem algo que torna a pessoa feliz, que a comunicação
implica uma experiência corporal, porque um diálogo
bem-sucedido pressupõe seres:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública
A Administração Pública direta e indireta de
qualquer dos poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios previstos no Caput do Art. 37 da
Constituição Federal/1988, com EXCEÇÃO do
seguinte:
Ano: 2021Banca: SELECONOrganização: Câmara de Cuiabá - MTDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Classificação da Despesa Orçamentária | Receitas e Despesas Públicas
Classificam-se como inversões financeiras, de
acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações
destinadas a:
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