Questões

Publicar anualmente a relação de títulos, cursos e escolas de ensino superior, assim como, periodicamente, relação de profissionais habilitados.

Examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais nos Conselhos Regionais.

Baixar e fazer publicar as resoluções previstas para regulamentação e execução da Lei N.º 5.194/66, e, ouvidos os Conselhos Regionais, resolver os casos omissos.

Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização.

Enviar aos Conselhos Regionais cópia do expediente encaminhado ao Tribunal de Contas, até 30 (trinta) dias após a remessa.

10 (dez) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

60 (sessenta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

15 (quinze) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

45 (quarenta e cinco) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

30 (trinta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

A pesquisa demonstrou que gatos são tão ou mais inteligentes que os demais animais domésticos, entretanto, eles sabem reconhecer seu próprio nome.

Os gatos não são capazes de reagir quando chamados pelos donos, e, por isso, eles conseguem distinguir quando ouvem seus nomes ou nomes de outros gatos.

Gatos são capazes de reconhecer seus próprios nomes, muito embora nem sempre vão reagir às vocalizações humanas.

Ao passo que, na maioria das vezes, demonstrar o seu reconhecimento da vocalização de seu nome com poucos sinais físicos, os gatos devem saber quando interagir com os seres humanos.

Não importa quais recursos os donos usem, para tanto, os gatos sempre respondem ao serem chamados embora não queiram.

Competência relativa é fundada em razões de ordem pública prestigiando a vontade das partes.

O assistente do réu tem legitimidade para arguir a incompetência relativa.

O assistente do autor tem legitimidade para arguir a incompetência relativa.

Existe prazo preclusivo para a alegação da incompetência relativa, esse prazo é o prazo da contestação.

O autor poderá alegar a incompetência relativa em razão da preclusão lógica, após a propositura da demanda.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Esta apuração poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade, delegada em caráter permanente ou temporário pelo Presidente da República, pelos presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, no âmbito do respectivo Poder, órgão ou entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração.

As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade, sendo que, quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. Este afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, desde que já concluído o processo.

O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Da sindicância poderá resultar: o arquivamento do processo; a aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; ou a instauração de processo disciplinar, sendo que sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

90 dias.

360 dias.

240 dias.

60 dias.

180 dias.

cabe pedido de reconsideração no prazo de cinco dias contados da data do recebimento da notificação.

cabe recurso no prazo de trinta dias.

cabe pedido de reconsideração, que terá efeito suspensivo.

cabe um único pedido de reconsideração.

não cabe pedido de reconsideração.

Dropbox.

Winrar.

Cloud Coding.

ZilaFile.

Zimbra.

Os profissionais envolvidos nos empreendimentos de engenharia e agronomia.

O quadro técnico do empreendimento de engenharia e agronomia.

Os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia e agronomia.

As responsabilidades técnicas do proprietário e do engenheiro.

O desempenho de cargo ou função técnica pelos empreendimentos de engenharia e agronomia.

Resistência.

Usurpação de função pública.

Concussão.

Tráfico de influência.

Corrupção ativa.