Questões

Gerson, servidor efetivo da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, em 1º de agosto de 2023, completou 25 anos de serviço público, que foram contados na forma da lei. Sendo assim, de acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul, Gerson passou a perceber, a partir daquele mês, o adicional por tempo de serviço de _____________, calculado na forma da Lei. Em face da concessão do novo percentual do referido adicional, foi cessado o pagamento do adicional por tempo de serviço de _____________, anteriormente concedido, quando Gerson completou 15 anos de serviço público.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Constituição Federal vigente, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os seguintes entes federativos, todos autônomos, EXCETO: 

Conforme a reportagem abaixo, em meio a idas e vindas de liminares, o Governo do Rio Grande do Sul concluiu, em julho desse ano, o processo de privatização de uma estatal:

“O TCE-RS validou o leilão de privatização da _________. O plenário homologou no julgamento em 19 de julho de 2023. Com a aprovação, fica autorizado o encerramento do processo de privatização da estatal gaúcha. O leilão foi realizado em dezembro de 2022. Saiu vencedor o consórcio liderado pela Aegea Saneamento em parceria com a Perfin e a Kinea. A previsão era assinar o contrato de venda em março deste ano. No entanto, ainda em dezembro de 2022, a relatora do processo emitiu decisão cautelar suspendendo a assinatura. Em 5 de julho, uma decisão do presidente da Corte suspendeu a decisão da conselheira-substituta e liberou a assinatura do contrato. No dia 6 de julho, a conselheira-substituta proferiu nova decisão, divergindo do presidente e impedindo o prosseguimento do processo de privatização. O contrato só foi assinado pelo governo gaúcho e o consórcio vencedor em 7 de julho, depois de nova decisão individual do presidente da Corte, que liberou a conclusão do negócio. Foi essa a decisão referendada agora pelo Pleno”.

(Fonte: www.poder360.com.br – texto adaptado especialmente para essa prova)

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Carlos, servidor efetivo da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, completou 10 anos de serviço ininterruptos, não ocorrendo nenhum afastamento de suas funções durante esse período. Sendo assim, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul, Carlos tem direito a quantos meses de licença-prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo? 

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul define as formas de provimento de cargo público. O Art. 41 do referido Estatuto estabelece que o retorno à atividade do servidor em disponibilidade se fará, obrigatoriamente, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Essa forma de provimento de cargo público se denomina:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, pode-se afirmar que aos servidores municipais NÃO está assegurado o seguinte direito:

De acordo com o Plano de cargos, vencimentos, carreira e avaliações de desempenho por objetivos dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal de Sapucaia do Sul, a carga horária dos servidores integrantes do quadro de pessoal efetivo da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul, não sujeitos ao regime de plantão, é de quantas horas semanais?