Questões

O Capítulo I do Título II da Constituição Federal vigente trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivos. Segundo o disposto no inciso XLVI do Art. 5º da referida Constituição, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:

1. Perda de bens.

2. Multa.

3. Prestação social alternativa.

4. Privação ou restrição da liberdade.

5. Prestação de trabalho compulsório.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul, NÃO são considerados bens públicos municipais de uso comum do povo:

Segundo o Art. 95 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sapucaia do Sul, o exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional de ___________________, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, respectivamente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Constituição Federal vigente estabelece que a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral, entre outras, são condições de elegibilidade. De acordo com o Art. 14 da Constituição, qual a idade mínima de elegibilidade para vereadores? 

Sabendo que o dobro de x somado ao triplo de y é igual a 2 e que o dobro de x subtraído de y é igual a 10, pode-se afirmar que o produto entre x e y resulta em:

De acordo com a Constituição Federal vigente, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende os seguintes entes federativos, todos autônomos, EXCETO: