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Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento
De alguma forma, todos nós temos uma noção
intuitiva de orçamento. Por exemplo, sua renda
familiar mensal (receitas) deve ser igual ou superior
aos seus gastos no mesmo período (despesas). Caso
isso não ocorra, você terá que financiar seus gastos
de outra forma. Marque a alternativa que não
representa um financiamento de despesas próprias:
Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
As autarquias têm regime de direito público e
dispõem de privilégios processuais e tributários. É
incorreto afirmar:
Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito Financeiro
Representa o princípio da orçamentação pública
brasileira que define que todas as receitas e
despesas devem estar incluídas nesse orçamento:
Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional
Analise as assertivas:
I – O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado aproveitamento, por meio da imposição de penalidades, entre as quais o parcelamento ou edificação compulsória, a desapropriação do imóvel ou mesmo a aplicação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
II – Os pedidos de informação ao poder público, no âmbito municipal, que objetivem à instrução de defesa serão gratuitos, exclusivamente, para os reconhecidos pobres na forma da lei.
III – O cidadão que, com comprovada má-fé, seja autor de ação popular está isento de custas judiciais arcando, tão somente, com o ônus da sucubência.
IV – As pessoas jurídicas têm legitimidade para a propositura de ação popular.
Sendo V (verdadeiro) e F (falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:
Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais
Dentre as competências constitucionais e legais dos
Municípios, é correto afirmar:
Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Finanças Matemáticas
Uma pessoa tomou um empréstimo de R$2.200,00
no sistema de capitalização simples,à quitação em
parcela única, após 4 meses, no valor de R$
2.640,00. A taxa de juros da operação neste
empréstimo é:
Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Ciência Política | Política Brasileira | Ciência, Tecnologia e Inovação Contemporâneas | Eventos Contemporâneos de 2014
O Marco Civil da Internet define regras mais claras a
respeito dos direitos, deveres e princípios para o
uso da rede no Brasil. Instituída no Ano de 2014,o Marco é um avanço na legislação que trata sobre a
rede mundial de computadores. Qual dos itens
representam um avanço do Marco Civil da Internet?
Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional
Entre os chamados remédios constitucionais, o que
assegura o direito de retificação de dados pessoais,
quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso,
judicial ou administrativo, é:
Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal,
qual pena é admitida no Brasil?
Ano: 2014Banca: FUNCEPEOrganização: Câmara de Acaraú - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios
Considerando a organização do Estado Brasileiro, analise as assertivas:
I – Tanto os Estados da Federação quanto o Distrito Federal podem ser divididos em Municípios.
II – A consulta plebiscitária às populações dos Municípios envolvidos na criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios é requisito essencial.
III – Os Municípios têm autonomia para legislar sobre matéria de interesse local, suplementando a Legislação Federal e a Estadual, no que couber.
Sendo V (verdadeiro) e F (falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem: