Questões

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, analisar os itens abaixo:

I. A licença por afastamento do cônjuge ou companheiro poderá ser interrompida a qualquer tempo, a requerimento do servidor.

II. A licença à gestante será de 120 dias consecutivos, com prejuízo da remuneração.

III. A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

Está(ão) CORRETO(S):

 De acordo com a Lei Municipal nº 008/2010 – Plano Diretor, a implantação do Plano Diretor Participativo do Município caberá ao Órgão Municipal de Planejamento, auxiliado pelos demais órgãos no que se fizer necessário, de acordo com a natureza do assunto, estando sob sua responsabilidade as seguintes atribuições básicas:

I. Acompanhar a implantação do Plano Diretor, avaliando sua aplicação e sugerindo correções e atualizações.

II. Realizar estudos e pesquisas em matérias complementares ao Plano Diretor, além de propor regulamentações às leis que o compõem e que assim o exigirem.

III. Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento assuntos de maior relevância e previstos no Plano Diretor.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o direito à liberdade da criança e do adolescente, proposto na Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. Direito à opinião e expressão.

II. Direito de brincar, praticar esportes e ter lazer.

III. Obrigatoriedade de não participar ou se envolver em assuntos que envolvem a natureza política e social, dada a incapacidade de opinar sobre tais assuntos.

IV. Direito do infante em ser penalizado ou advertido sempre que descumprir a regras advindas de superiores (pais, professores ou diretores escolares).

Estão CORRETOS:

Quanto à classificação dos triângulos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Triângulo equilátero.

(2) Triângulo escaleno.

(3) Triângulo isósceles.

(4) Triângulo retângulo isósceles.

(_) Contém um ângulo interno de 90° e dois lados medindo 4cm.

(_) Os lados medem 6cm.

(_) As medidas dos seus lados são 4cm, 5cm e 6cm.

(_) Dois lados possuem a mesma medida e nenhum ângulo é de 90°.

Considerando-se o uso dos porquês, analisar os itens abaixo:

I. Eu não entendo o porquê de tanta discussão.

II. Hoje te liguei e você não me atendeu. Posso saber por quê?

III. Por que estão todos tão tristes?

Está(ão) CORRETO(S): 

Conforme a Lei Orgânica do Município, sobre as competências da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Representar ao Ministério Público a instauração de processo contra o Prefeito, Vice-Prefeito e os Secretários Municipais pela prática de crime contra a administração pública de que tomar conhecimento.

(_) Criar comissões de inquéritos sobre fato determinado e referentes à administração municipal.

(_) Conceder honrarias a pessoas que, reconhecida e comprovadamente, tenham prestado serviços relevantes ao Município.

(_) Convocar os Secretários Municipais e pessoas ligadas diretamente à administração municipal para prestar esclarecimentos pessoalmente sobre assuntos de suas competências no prazo de 15 dias

Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo:

I. Serviços uti singuli são aqueles prestados a toda a coletividade, no qual o poder público pode individualizar a utilização. Como exemplos, o serviço de iluminação pública e a limpeza pública.

II. Serviços uti universi são os que não podem ser divididos em sua utilização, não sendo possível saber quanto cada usuário utilizou. Como exemplos, o serviço de energia elétrica e o transporte público.

III. A autorização de serviço público é um ato precário.

Está(ão) CORRETO(S):